Aprovado projeto que dispensa registro no Detran para máquinas agrícolas

Proprietários de tratores e demais máquinas agrícolas, como as colheitadeiras, vão ficar desobrigados do registro e licenciamento anual desses veículos nos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2013, que tem esse objetivo, foi aprovado nesta quarta-feira (02.04) em decisão terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Caso não haja apresentação de recurso ao plenário da Casa, o texto vai à sanção presidencial e se torna lei, se não houver veto.

Alvo de queixa desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o setor rural estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina, o que encareceria a produção agrícola.

Aprovado na Câmara e no Senado, o fim do emplacamento de veículos agrícolas vai agora para a sanção

Assessoria do Deputado Federal Alceu Moreira
 
O projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que acaba com o emplacamento de veículos agrícolas, foi aprovado no Senado nesta quarta-feira, 2, pela manhã. A matéria, aprovada anteriormente na Câmara, segue para a presidência da República, onde tem um prazo de até quinze dias úteis para a sanção.
 
"Depois de toda essa luta esperamos que a presidenta Dilma Rousseff tenha sensibilidade e sancione a lei, que acaba com mais uma medida meramente arrecadatória para onerar os produtores rurais", pontuou o deputado.
 
Ainda de acordo com Alceu Moreira, "98% da vida útil das máquinas agrícolas é dentro das propriedades, ou seja, não se pode cobrar de colheitadeiras ou tratores o mesmo que para os carros de passeio". O preço médio do emplacamento para os veículos de uso rural é estimado entre R$ 500 e R$ 1 mil por máquina, o que pode aumentar de acordo com o valor do maquinário.
 
Entenda o caso
Duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicadas em 2012, previam o emplacamento de todos os veículos agrícolas a partir do fim deste ano.