Mapa e MPF assinam acordo de cooperação para garantia de segurança jurídica às políticas públicas
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério Público Federal (MPF) vão trabalhar, de forma conjunta, para dar maior segurança jurídica e celeridade à execução de políticas públicas da pasta.
O protocolo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (17) entre a ministra Tereza Cristina e o procurador-geral da República, Augusto Aras. A parceria entre os dois órgãos já havia sido firmada em anos anteriores, com o desenvolvimento de ações semelhantes. No entanto, com ampliação da estrutura do Mapa, no atual governo, o acordo foi renovado.
Para Tereza Cristina, essa cooperação representa um ganho para o setor. “Renovamos um protocolo muito importante com o MPF, visto que dará maior agilidade aos processos, evitando a judicialização e ganhando em segurança jurídica”. Além disso, destacou a ministra, esse trabalho contribui para que o desenvolvimento econômico do país e, principalmente, do agronegócio, possa continuar cada vez mais forte e mais ágil.
A renovação dessa cooperação, na avaliação do procurador-geral, é um marco relevante para os assuntos pertinentes ao Mapa, pois envolve o agronegócio, alimentação e conflitos (agrários) que existem em todo o Brasil. “Com isso, estamos promovendo o desenvolvimento econômico e social no plano das instituições as quais cabe zelar por esse grande valor, que é o desenvolvimento nacional e, em particular, regional, levando em conta as peculiaridades”, afirmou.
Desenvolvimento sustentável
De acordo com o documento, o acordo tem validade por 48 meses, podendo ser prorrogado. As ações conjuntas, destaca o texto, darão prioridade ao “desenvolvimento sustentável e integrado de médios e pequenos produtores e ou estabelecimentos rurais”.
Será formado o Grupo de Acompanhamento do Protocolo (GAP) com a participação de representantes do Ministério Público e do Mapa. Dentre os objetivos dessa cooperação, estão a revisão e adequação da base normativa para garantir a máxima “segurança jurídica aos produtores e aos agentes econômicos nas cadeias de produção agropecuária e alimento seguro”.
Por meio dessa comunicação permanente, o foco maior será na prevenção de litígios de temas envolvidos no acordo, como as políticas de regularização fundiária e de apoio aos pequenos e médios produtores. Está previsto ainda o estabelecimento do Serviço de Inteligência Agropecuária, que irá atuar em ações de Inteligência estratégica e de defesa agropecuária, sanitária e fitossanitária.