Lei de Proteção de Cultivares não atende mais as necessidades do campo, diz secretário do MAPA

O Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Carlos Goulart, afirmou que é preciso revisar a Lei de Proteção de Cultivares como uma das medidas para combater a pirataria de sementes de soja no Brasil. A declaração foi feita durante o Painel de Desafios Institucionais do Setor de Sementes de Soja, realizado na tarde desta quinta-feira, 7 de maio, na 4ª edição do ENSSOJA, em Foz do Iguaçu (PR), evento promovido pela Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS).

"Não existe lei que envelhece bem. A Lei de Proteção de Cultivares vai fazer 30 anos e não reflete adequadamente a realidade atual do campo, não responde mais às necessidades. Precisamos revisar a lei e criar sistemas para gestão de dados. Também é preciso trabalhar a cultura do respeito à propriedade intelectual", disse Goulart.

O painel foi mediado por Gladir Tomazelli, Diretor Institucional da ABRASS, e por Osli Barreto, Diretor Executivo da ABRASS, e contou com a participação de Fabrício Rosa, Diretor Executivo da APROSOJA BR e vice-presidente do Instituto Pensar Agro; Catharina Pires, Diretora Executiva de Biotecnologia e Germoplasma da CropLife Brasil; e Fernando Michel Wagner, Gerente Executivo de Negócios Institucionais do Grupo Don Mario (GDM) e Presidente da Câmara de Germoplasma da CropLife BR.

Tomazelli retomou os dados apresentados horas antes pela consultoria Céleres para dimensionar o problema. "Milhões de reais deixam de ser recolhidos só em custo direto para a genética, sem repetir os outros desafios causados a toda a cadeia. Que preço nós vamos pagar por isso?", questionou o diretor.

A mesma preocupação foi levantada por Fernando Michel Wagner, ao colocar a pirataria como um risco ao ecossistema de inovação, não como um conflito entre elos da cadeia. "Quanto custa ao agronegócio não inovar? Não estamos falando de uma disputa entre agricultor e indústria. Estamos falando de um ecossistema onde todos estão juntos. Até quando as empresas de germoplasma e biotecnologia conseguirão investir tanto em pesquisa?", afirmou Wagner.

Fabrício Rosa mencionou que a Aprosoja BR entende a importância da proteção industrial e da proteção de cultivares. “Já vimos muito teto produtivo sendo ultrapassado com a chegada de novas tecnologias.  O grande desafio é trabalhar a cadeia com transparência e cooperação”, disse.

Catharina Pires reforçou que “a segurança jurídica e a proteção à propriedade intelectual são condições para que a inovação no agro continue avançando”.

Pesquisa Céleres: 11% da área de soja no Brasil é semeada com material pirata

O debate do painel teve como pano de fundo os dados apresentados na palestra da manhã por Enilson Nogueira, consultor de mercado da Céleres, durante a palestra "Pesquisa e Estatística do Negócio de Sementes de Soja no Brasil".

A pesquisa identificou que 28% da área plantada com soja no país na safra 2025/26, equivalente a 13,5 milhões dos 48,6 milhões de hectares cultivados, utilizou semente não certificada. Dentro desse universo, 11% correspondem a semente pirata.

"A pirataria desafia não só o multiplicador de semente, mas toda a cadeia, desde quem desenvolve as tecnologias e faz pesquisas até a produção final. É um tema relevante", afirmou Nogueira.

A pesquisa ainda apontou que o Brasil tem capacidade instalada para processar 63 milhões de sacos, frente a uma demanda projetada de 49,3 milhões para a safra 2026/27, com cerca de 30% de sobra e ociosidade. Em médio prazo, a expectativa é de recuperação gradual da demanda por semente certificada, condicionada ao avanço do ambiente regulatório.