Brasil edita MP para zerar PIS/Cofins na importação de milho e melhorar oferta
SÃO PAULO (Reuters) - O governo brasileiro editou Medida Provisória para zerar a alíquota dos tributos PIS/Cofins incidentes na importação do milho até 31 de dezembro de 2021, com o objetivo de aumentar a oferta para a indústria de carnes após uma severa quebra de safra.
"A justificativa para a medida encontra-se na necessidade de aumentar a importação de milho devido à sua escassez no mercado interno, em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque", disse uma nota da Presidência da República na noite de quarta-feira.
"Ressalta-se ainda a importância do milho na cadeia produtiva como insumo agrícola, especialmente na agroindústria, em setores como a avicultura e a suinocultura."
A decisão atende a um pleito de grupos do setor de carnes como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que reúne a indústria de carnes suína e de aves, os maiores consumidores de milho na ração.
Essa é mais uma das medidas tributárias do governo para ajudar a indústria a lidar com os altos custos do milho no Brasil.
Em abril, o governo brasileiro já havia suspendido uma alíquota do imposto de importação aplicada às compras de milho, soja, óleo e farelo da oleaginosa vindos de países de fora do Mercosul.
Com a medida, a Tarifa Externa Comum (TEC) foi zerada, com vigência até 31 de dezembro deste ano.
As importações de milho pelo Brasil mais que dobraram de janeiro a agosto deste ano, para 1,2 milhão de toneladas, na comparação com o mesmo período de 2020. Mas a maior parte do produto foi importada do Paraguai e Argentina, de onde não havia incidência de TEC.
Segundo a Presidência, a renúncia da receita dos tributos zerados agora será compensada com o aumento de IOF anunciado por meio do Decreto nº 10.797, de 16 de setembro de 2021, em atendimento à determinação do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os preços do milho estão abaixo das máximas históricas registradas mais cedo no ano, com o avanço da colheita da segunda safra. Mas ainda estão em patamares relativamente elevados, a mais de 90 reais a saca de 60 kg, aproximadamente 30 reais acima do visto no mesmo período do ano passado.
A safra total de milho do Brasil deste ano foi estimada pela estatal Conab em 85,7 milhões de toneladas, versus 102,6 milhões de tonelada no ciclo passado.
(Por Roberto Samora; com reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)
Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno
O Governo Federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com foco no aumento da oferta interna buscando reduzir a pressão de preços e os custos dos criadores de animais, já que o grão é importante insumo na alimentação de bovinos, suínos e aves.
A medida consta na Medida Provisória Nº 1.071, publicada nesta quinta-feira (23) e foi proposta pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), em razão da quebra na produção de milho por causa da seca, e do cenário de aperto no abastecimento, o que provocou alta no preço do milho para os criadores de animais.
Segundo a MP, ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas de contribuição incidentes na importação do milho. A Medida Provisória entra em vigor no quinto dia útil após a data de sua publicação.
A suspensão permitirá a compra de milho de outros mercados fora do Mercosul de maneira competitiva, melhorando o abastecimento interno e evitando reajuste nos preços das carnes para o consumidor. A expectativa é que a retirada da cobrança da tarifa represente redução de 9,25% no custo de importação ou R$ 9 por saca.
De acordo com o levantamento mais recente da Conab (setembro), a produção nacional de milho safra 2020/2021 deve chegar a 85,7 milhões de toneladas, uma redução de 16,4% em comparação ao ciclo anterior (102,5 milhões de toneladas), impactada por problemas climáticos.
Outra medida tomada, recentemente, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), foi a retirada do imposto de importação (8%), a Tarifa Externa Comum (TEC), do milho até o fim deste ano, e a facilitação para as compras de milho geneticamente modificado cultivado nos Estados Unidos. Ambas normativas foram propostas pelo Ministério da Agricultura.
Milho balcão
O Governo Federal também autorizou leilões públicos de compra ou de remoção de estoque de milho realizados pela Conab de forma a garantir a regularidade do abastecimento do cereal, beneficiando pequenos criadores de animais, inclusive aquicultores.
A previsão é adquirir até 110 mil toneladas para atender o Programa de Venda em Balcão (ProVB) até o final do ano. Os leilões deverão ter início este mês.
Com a publicação da Medida Provisória 1.064, em 17 de agosto deste ano, foi definida a compra, anual, de até 200 mil toneladas de milho, em condições de mercado, para atendimento ao Programa, por meio da Política de Formação de Estoques Públicos. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro e pela ministra Tereza Cristina.