Comissão da Câmara aprova criação de programa nacional de armazenagem

Apesar de grande produtor mundial de alimentos, o Brasil ainda tem pouca capacidade de armazenamento frente à produção das lavouras. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país terminou 2025 com uma capacidade de armazenagem de 233,8 milhões de toneladas. Somente a safra de grãos 2025/2026 terminou com 361,7 milhões de toneladas colhidas, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

Esse déficit na armazenagem é um dos motivos apresentados pelo deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), coordenador de Alimentação e Saúde da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no Projeto de Lei (PL) 1.621/2026. A proposta, que institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS), foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.

“Grande parte da produção nacional é escoada imediatamente após a colheita, o que gera perdas significativas, pressiona os preços, sobrecarrega a logística e reduz a margem do produtor rural. Estima-se que o déficit de armazenagem no país alcance dezenas de milhões de toneladas, comprometendo a eficiência do setor”, defendeu o parlamentar na justificativa do projeto.

A proposta foi relatada pelo deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que apresentou um substitutivo para ampliar o alcance do programa. Além de produtores rurais, associações e cooperativas, o texto passou a incluir empresas cerealistas entre os beneficiários. 

“O setor cerealista representa parcela expressiva da capacidade nacional instalada para recepção, limpeza, secagem, padronização, armazenagem e comercialização de grãos in natura, exercendo papel determinante no escoamento da produção. Assim, a ausência deste segmento na formulação do programa proposto gera uma lacuna na cadeia distributiva e compromete a eficácia total da política pública pretendida”, destacou Sperafico.

O parecer do relator foi lido na comissão pelo coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC).

De acordo com o texto, as formas de incentivar a armazenagem no país por meio do PNAS são:

- criação de linhas de crédito com condições favorecidas;
- incentivos à construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e unidades de secagem;
- apoio a estruturas de armazenagem de cooperativas e empresas cerealistas;
- estímulo à adoção de novas tecnologias;
- integração com outras políticas públicas, como seguro rural e crédito. 

O programa também estabelece prioridades de atendimento, com foco em pequenos e médios produtores rurais, regiões com déficit de capacidade de armazenagem e municípios com forte atividade agrícola.

Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, caso não haja recurso.