Relator apresenta segunda versão da MP 1.376 sem atender às demandas do setor produtivo

Há menos de uma semana de perder a validade, a análise da Medida Provisória 1.376/2026 segue sem definição. Nesta quinta-feira (5), o relator da Comissão Mista da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma segunda versão do relatório, com poucas alterações em relação ao primeiro parecer. Na avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o novo texto mantém falhas da medida e não resolve os principais entraves enfrentados pelos produtores para acessar a renegociação das dívidas rurais. 

“O deputado Paulo Pimenta ignorou completamente as emendas colocadas pela FPA e nós precisamos melhorar esse texto. […] É sabido que o enquadramento está muito aquém do que era previsto, do que é necessário. Então, a gente precisa mudar o texto”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Conforme dados do Banco Central, até a última quarta-feira (4), haviam sido contratados R$ 19,87 bilhões no âmbito da MP 1.376. O volume representa menos de 20% dos recursos inicialmente projetados pelo governo. Entre os estados, o Rio Grande do Sul lidera em valor contratado, com R$ 8,1 bilhões. Minas Gerais e Mato Grosso aparecem na sequência, ambos com R$ 1,4 bilhão. 

A articulação agora é para que o presidente da Comissão Mista, senador Renan Calheiros (MDB-AL), convoque uma reunião do colegiado. A bancada deve apresentar um voto em separado ao relatório do deputado Pimenta. Das 144 emendas apresentadas à MP, nenhuma foi acolhida pelo relator.

Para o coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da FPA, deputado Tião Medeiros (PP-PR), as consequências de uma demora no socorro podem ter efeito para além do setor. 

“O produtor hoje está numa situação de margens curtas, crédito caro e risco climático crescente. E isso vem se agravando safra após safra. Chega um momento que ele não consegue mais. Por isso, a gente precisa socorrer antes que o setor fique inviabilizado de produzir e o prejuízo não será só no campo, mas para todo o país”, destacou. 

Exigências travam renegociação 

Produtores rurais de diferentes regiões do país relatam dificuldades para acessar as linhas de crédito previstas na MP. As principais reclamações envolvem as exigências impostas pelos bancos e os obstáculos para comprovar perdas decorrentes de eventos climáticos extremos ou queda de renda. 

Com relação às exigências, instituições financeiras operadoras têm cobrado uma entrada de 10% a 15% do valor da dívida para que o produtor possa tomar o crédito de repactuação do passivo e ter as condições previstas na MP. Além disso, garantias adicionais àquelas que já foram apresentadas em financiamentos passados têm sido demandadas pelos bancos.

Outro entrave está na comprovação das perdas. A Medida Provisória prevê a renegociação para produtores afetados por eventos climáticos extremos ou perdas de renda relacionadas a questões geopolíticas. No entanto, agricultores relatam que técnicos têm receio de assinar laudos comprobatórios diante da possibilidade de questionamentos ou sanções caso os documentos sejam recusados pelas instituições financeiras. 

Segundo entidades de produtores rurais, essas exigências dificultam o acesso à renegociação e precisam ser revistas, mas não foram contempladas no novo relatório. O coordenador Institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), criticou a forma de execução da MP. 

“É um absurdo o que os produtores têm passado para renegociar suas dívidas. Estamos falando de um setor que é fiel da balança na economia do Brasil e que alimenta este país. Precisamos resolver essa questão o quanto antes, porque é urgente”, disse.

A bancada defende mudanças em pelo menos seis pontos:

1. Simplificar e dar segurança jurídica à comprovação das perdas;
2. Permitir laudos coletivos para pequenos produtores, quando tecnicamente cabíveis;
3. Dispensar novos laudos em operações já renegociadas e que permaneçam com saldo estressado;
4. Flexibilizar ou eliminar a exigência de entrada quando comprovada a incapacidade de pagamento;
5. Preservar as regras e as características próprias dos Fundos Constitucionais;
6. Impedir exigências operacionais adicionais que inviabilizem a renegociação.

A melhoria no texto da MP para facilitar o enquadramento dos produtores foi defendida pelo coordenador da Comissão Tributária da FPA, deputado Sergio Souza (MDB-PR). “Do jeito que está, a MP não contempla todos os produtores rurais como gostaríamos. No entanto, o Congresso tem o poder de apresentar emendas e construir um novo texto. E nós temos votos para aprová-lo”, afirmou.

O parlamentar também alertou para as incertezas climáticas e o risco de agravamento do endividamento rural. “Imagine se tivermos uma frustração de safra. Será ainda mais dívida, sem uma saída para o produtor”, acrescentou.