Plano Safra: Organizações da sociedade civil entregam carta de recomendações a ministérios

Um grupo com mais de 15 organizações da sociedade civil entregou, de forma conjunta e inédita, a vários ministérios, duas cartas abertas, de teor técnico, contendo recomendações práticas para aprimorar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no próximo ciclo do Plano Safra (2026-2027), a ser anunciado pelo governo federal no fim de junho.

As cartas apresentam medidas para ampliar a efetividade do Pronaf, melhorar a alocação de recursos públicos e alinhar o crédito rural às agendas urgentes de clima, sociobiodiversidade e desenvolvimento rural sustentável e inclusivo. Foram entregues no fim de março aos seguintes ministérios: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Ministério da Fazenda (MF).

A entrega é parte da incidência dessas organizações no processo de participação pública do Plano Safra, iniciado em março. Uma das cartas, assinada e endossada por 15 organizações, apoia as recomendações elaboradas pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, coordenada pela Agroicone, sobre a recuperação de pastagens degradadas para que sejam convertidas em sistemas produtivos sustentáveis e resilientes às mudanças do clima.

A outra carta, assinada e endossada por 16 entidades, apoia as recomendações elaboradas pelo Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), coordenado pela Conexsus, a respeito da diversificação das atuais esteiras de acesso ao crédito para que os recursos cheguem a mais agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e pescadores artesanais inseridos nas cadeias da sociobioeconomia.

O Pronaf é uma política pública de crédito com taxas de juros baixas que nasceu há mais de trinta anos no Brasil da demanda direta de movimentos sociais e do reconhecimento da importância da agricultura familiar para o país e, no entendimento das organizações, precisa ser aprimorada ao longo do tempo para que possa aumentar sua eficácia.

“Na prática, o que queremos com as recomendações sobre recuperação de pastagens degradadas é transformá-las em sistemas produtivos que aumentem a produtividade, a renda e a resiliência da produção familiar às mudanças do clima, utilizando o Pronaf não apenas como o principal indutor dessa transformação, mas como instrumento de inclusão da agropecuária familiar na jornada de sustentabilidade”, explica Leila Harfuch, sócia-gerente da Agroicone.

“Estamos diante de uma oportunidade concreta de alinhar o crédito rural às agendas estratégicas do país. A sociobioeconomia já demonstra que é possível gerar renda, conservar a biodiversidade e fortalecer economias locais. O desafio é fazer o crédito chegar de forma adequada”, afirma Fernando Moretti, diretor de políticas da sociobioeconomia da Conexsus.

“Povos e comunidades tradicionais, pescadores artesanais e agricultores familiares que trabalham com sistemas produtivos sustentáveis ainda enfrentam barreiras para acessar o crédito. Garantir que o Pronaf chegue a esses públicos é essencial”, salienta Laura Souza, secretária executiva do ÓSocioBio.

“O semiárido brasileiro é um laboratório vivo de resiliência climática. O Pronaf precisa reconhecer essa realidade e financiar os sistemas produtivos que as famílias agricultoras já desenvolveram para conviver com a seca, das cisternas aos quintais produtivos, dos sistemas agroflorestais à criação adaptada. Modernizar o crédito rural é também reconhecer que o semiárido tem soluções para oferecer ao país”, completa Carlos Magno Medeiros Morais, coordenador de mobilização social do Centro Sabiá.

A entrega das cartas é parte de uma ação maior que visa chamar a atenção dos formuladores do Plano Safra 2026/2027 e dos gestores responsáveis pelo Pronaf no âmbito federal sobre a relevância e a necessidade de modernização desta política. Trata-se de uma campanha open source (ou “de código aberto”) inédita, de rádio e de redes sociais, pela qual as organizações contam as histórias reais de sucesso e de impacto dos agricultores familiares beneficiados pelo Pronaf. A campanha está sendo veiculada em sete regiões do país (BA, RS, SC, RJ, ES, GO e PA).