Comissão aprova ampliação de benefício a agricultor que perder safra

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira, proposta que amplia de R$ 700 para R$ 1.200 anuais o valor de benefício para agricultores familiares que sofrerem perdas de, pelo menos, metade da produção agrícola por problemas ambientais.

A Lei 10.420/02, que criou o Programa Garantia-Safra, estabelece atualmente R$ 700 anuais por família com prejuízos nas plantações, divididos em até seis parcelas.

A proposta também amplia o alcance do benefício, antes restrito a agricultores das áreas da Sudene (Região Nordeste do País, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo), para outras regiões sujeitas a problemas climáticos como estiagem, chuvas intensas e granizo.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), ao Projeto de Lei 1974/11, do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-MA). De acordo com Heinze, a ampliação é necessária para “redimir a injustiça” contra municípios de outras regiões que sofrem com problemas de seca, inundação e outras adversidades climáticas.

Agricultores beneficiados pela Política de Garantia de Preços Mínimos, que estabelece preços mínimos a diferentes mercadorias, e quem contratar financiamento pelo Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) no mesmo ano-safra do evento climático não poderão receber o Garantia-Safra. As duas vedações foram incluídas na legislação atual, que proíbe o benefício para quem participar de programa semelhante de transferência de renda.

A proposta também altera a Lei 10.823/03, que trata da subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, para garantir mais recursos ao benefício. Pelo texto aprovado, as despesas valerão a partir das dotações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e não apenas nas dotações do Ministério da Agricultura, como a lei atual prevê. Segundo o relator, os recursos previstos na pasta são cada vez menores e frequentemente sofrem contingenciamento.

A proposta original criava novas modalidades de seguro rural como os seguros para renda bruta, de preços, de produtividade física por unidade de área cultivada e de operações de crédito.

“Devemos concentrar nosso esforço na consolidação do sistema de seguro rural”, afirmou Heinze. O deputado observou que, de acordo com dados de 2010, apenas 7,6% dos 62 milhões de hectares cultivados no Brasil foram segurados.

O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.