Governo libera mais R$ 30 bi ao BNDES, com impacto na dívida pública
Reportagem de Luciana Otoni; Texto de Patrícia Duarte
BRASÍLIA (Reuters) - O governo liberou mais 30 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesta quarta-feira, novo aporte que vai impactar a dívida pública no momento em que a nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff já sinalizou mais rigor fiscal.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que esse montante servirá para dar suporte à demanda por empréstimos, como bens de capital, do banco de fomento.
"(Os recursos ao BNDES são) para fechar o ano. A demanda para compra de máquinas, equipamentos, caminhões, ônibus e tratores, isso é para este ano. Próximo ano certamente será menor", afirmou ele a jornalistas.
"Estamos liberando financiamento para aquisição de bens de capital, existe uma demanda e nós vamos liberar", acrescentou.
O governo editou Medida Provisória, publicada no Diário Oficial, aprovando o crédito de 30 bilhões de reais ao BNDES e que, para isso, o Tesouro pode emitir títulos da dívida pública.
O Tesouro já havia emitido, em junho, títulos públicos para injetar outros 30 bilhões de reais no BNDES, impactando a dívida. Com isso, no ano, o aporte ao banco de fomento chegará a 60 bilhões de reais, interrompendo a trajetória de queda das injeções feitas ano a ano.
Em 2009, elas foram de 100 bilhões de reais e, em 2010, 80 bilhões de reais. Em 2011 e em 2012, os volumes baixaram para 55 e 45 bilhões de reais, respectivamente, e, em 2013, somaram 39 bilhões de reais.
Segundo dados do BC, o estoque de repasses de recursos do Tesouro para o BNDES estava em 456,520 bilhões de reais em outubro.
Na semana passada, a nova equipe econômica --encabeçada por Joaquim Levy, indicado para o Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa no Planejamento e Alexandre Tombini no BC-- informou que buscaria reduzir a dívida bruta do país. Isso ocoreria, segundo Levy, "desde que não haja ampliação do estoque de transferências do Tesouro Nacional para as instituições financeiras". [L2N0TH16V]
A nova equipe econômica está trabalhando em conjunto com o atuais ministros para preparar medidas de rigor fiscal.
Mantega não quis comentar a segunda parte da Medida Provisória publicada nesta quarta-feira, que estabelece que o superávit financeiro de recursos existentes no Tesouro poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias.
Na Folha: Em meio a planos de corte, Tesouro empresta mais R$ 30 bi a BNDES
Na contramão do que sinalizou o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre a redução das transferências da União para os bancos públicos, o governo autorizou nesta quarta-feira (3) o repasse de R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
De acordo com Levy, a redução viria dentro do esforço do governo de reduzir gastos e reequilibrar suas contas.
A decisão do governo sobre o repasse veio em medida provisória publicada nesta quarta-feira, que também autoriza o uso de superavit financeiro das fontes de recursos do Tesouro para cobertura de despesas primárias obrigatórias.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que esse empréstimo será usado para fechar a demanda do ano para compra de máquinas, equipamentos, ônibus e tratores, e que no próximo ano esse repasse "certamente será menor".
ENDIVIDAMENTO
O Tesouro se endivida no mercado para repassar dinheiro ao BNDES, que usa os recursos para financiar empresas, cobrando taxas mais favoráveis. A diferença entre os juros que o Tesouro paga para captar recursos e os juros cobrados das empresas pelo banco acaba pesando nas contas da União. A dívida do BNDES com o Tesouro soma mais de R$ 400 bilhões.
Questionado se o uso do superavit financeiro do Tesouro para cobertura de despesas obrigatórias não se trata de manobra fiscal, o ministro não respondeu, e reforçou que esses repasses estão em declínio.
"Estamos liberando financiamento para aquisição de bens de capital. Existe uma demanda e vamos liberar. E, mesmo assim, esse ano será menos que o ano passado, e o ano anterior."
MANOBRA FISCAL
Nesta quarta-feira (3), o Congresso retomou a sessão de votação da manobra fiscal que deve permitir ao governo fechar as contas do ano. No dia anterior, avotação foi adiada após a Polícia Legislativa entrar em confronto contra manifestantes nas galerias do plenário e congressistas que saíram em sua defesa.
Diante da impossibilidade de cumprir a meta de economia para o pagamento da dívida pública em 2014, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei aumentando o limite de abatimento do superavit primário com investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e desonerações concedidas neste ano.
Pela proposta original da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o governo podia abater da meta R$ 67 bilhões. Com a aprovação do texto, o abatimento poderá ser de tudo o que for gasto com o PAC e o que se deixou de arrecadar pelas desonerações. Até outubro, o valor já estava em R$ 127 bilhões.
Na prática, o governo poderá compensar quase todo descumprimento da meta de superavit deste ano, que já havia sido revisada de 3,1% do PIB (Produto Interno Bruto) para 1,9% do PIB.