Acordo na CNA, por Eliane Cantanhêde (No ESTADÃO)

Publicado em 29/07/2016 06:04
Habeas corpus preventivo, editorial do ESTADÃO

Pronto, resolvido. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) fechou informalmente um acordo de cavalheiros (ou seria entre cavalheiros e ladies?) com a senadora Kátia Abreu: ela se antecipou e, antes mesmo da reunião de diretoria que definiria seu destino, na quarta-feira, enviou mensagens a mais de um dirigente avisando que não queria voltar à presidência da entidade.

Isso facilitou muito as coisas, porque livrou a diretoria de ter que tomar a desagradável decisão de vetar a volta de Kátia Abreu à função e poupou a própria Kátia Abreu de ser rejeitada pela diretoria de uma entidade onde já brilhou um dia. O presidente atual, João Martins da Silva Júnior – que já acusou a antecessora de “se afastar do produtor” e de “trair a classe” – passa a ser efetivo.

Ao ficar até o último minuto no Ministério da Agricultura e assumir a linha de frente contra o impeachment da agora afastada presidente Dilma Rousseff, a senadora sabia que estava dando um passo de alto risco e trilhando um caminho sem volta. Não apenas a CNA, mas praticamente todas as entidades e todos os setores do agronegócio se manifestaram favoravelmente à queda de Dilma.

Agora, Kátia Abreu, que mantém o mandato no Senado, precisa definir uma outra situação delicada: o seu destino partidário. Como ela ficou no governo Dilma até o último minuto, também bateu de frente com o PMDB e com o presidente licenciado do partido, Michel Temer. Logo, não tem ambiente para ficar no partido. Antes de ser do PMDB, ela foi do PFL, do seu sucedâneo, o DEM, e por fim do PSD.

Habeas corpus preventivo, editorial do ESTADÃO

Se Lula da Silva for preso proximamente pela Polícia Federal, não importa por qual motivo, parecerá ao mundo que é vítima de retaliação pelo fato de ter “denunciado” o Estado brasileiro ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo “abuso de poder” que teria sido praticado contra ele pelo juiz federal Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava Jato. Pois foi certamente por esse motivo esperto – a garantia de uma espécie de habeas corpus preventivo com aval internacional – que o chefão do PT foi apresentado como vítima de perseguição política. No mesmo dia, a Operação Lava Jato tornou público um laudo pericial da Polícia Federal que revela a existência de fortes indícios de que o casal Lula-Marisa Letícia tenha dado instruções específicas aos encarregados de realizar a instalação de uma “cozinha gourmet”, no valor de R$ 252 mil, no aprazível sítio de Atibaia que ambos negam veementemente ser de sua propriedade. E, no dia seguinte, Lula da Silva tornou-se réu, acusado de obstrução da Justiça.

Diante do amplo elenco de ilicitudes de que Lula é suspeito de ter praticado desde que assumiu a Presidência em 2003, a tentativa de ocultar a propriedade de imóveis como o de Atibaia é café pequeno. Não se compara à responsabilidade que lhe é atribuída, por óbvia, de ser o chefe da quadrilha que por mais de uma década aparelhou o Estado, cooptou aliados a peso de ouro e assaltou os cofres públicos, especialmente os das empresas estatais, com o objetivo de perpetuar um projeto de poder e enriquecer políticos, funcionários públicos e empresários inescrupulosos.

Alegam os filopetistas, de modo especial os intelectuais e artistas que gostam de parecer paladinos da justiça social, que o lulopetismo inaugurou uma era de conquistas populares e de desenvolvimento econômico, e que para fazê-lo teve de se submeter ao constrangimento de alianças indesejáveis, mas necessárias ao ato de governar. Ou seja: os fins justificam os meios. Mas o que na verdade resultou provado com o catastrófico desenlace da aventura lulopetista é que os meios explicam o fim do sonho de um projeto de poder que pode ter até nascido com as melhores intenções, mas que ao longo do caminho se deixou perder pela soberba, pela incompetência e pela corrupção.

Hoje, os brasileiros sofrem com o legado de desesperança que receberam de Lula e de sua desafortunada sucessora. Depois de ter frustrado todas as expectativas criadas por um perverso populismo que dividiu o País entre “nós” e “eles”, Lula vê agora frustrada sua própria expectativa de ter repouso virginal no panteão dos grandes heróis internacionais das causas populares. E reage com a mesma falta de escrúpulos que o levou aos descaminhos da moralidade na tentativa de se safar das consequências legais de seus trambiques. Pouco se lhe dá se, assim procedendo, enxovalha a imagem do Brasil no principal foro político internacional. Pois, recorrendo ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, Lula pode querer denegrir o juiz Moro, mas o que de fato faz é tentar comprometer o Estado brasileiro, insinuando que suas instituições são inermes diante do arbítrio de um funcionário. Com essa atitude mendaz, Lula quer fazer crer ao mundo que a Lava Jato transformou o País numa republiqueta refém do “abuso de poder” de uma autoridade judicial que peca pela “clara falta de imparcialidade” e se dedica a sucessivos “atos ilegais” movida pela obsessão de condená-lo.

Esse é o inescrupuloso estilo lulopetista de se safar de dificuldades: atirar para todos os lados, não importa quem possa ser atingido. É assim que Lula e sua tigrada se têm comportado desde o início do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, acionando suas relações nos círculos e foros esquerdistas internacionais para veicular a versão de que o Brasil está sendo vítima de um “golpe”.

É improvável que a “denúncia” de Lula progrida. Entre outros motivos, porque antes de o Comitê da ONU se manifestar sobre a petição, será necessário que Lula prove ter esgotado todos os recursos legais no Brasil para se livrar do “abuso de poder”. E mesmo que se configure a improvável hipótese de que a “denúncia” seja aceita para julgamento, a análise do processo pode se estender por cerca de dois anos. Para Lula, isso pouco importa. O que ele quer é manter a Polícia Federal longe de sua porta.

'Não é fácil o que ele vai passar', diz Roberto Jefferson sobre Lula (na FOLHA)

"Não é fácil o que ele vai passar, não. Eu já passei por isso e sei bem. É ruim." Condenado a sete anos pelo envolvimento no caso do mensalão e preso por 14 meses, o ex-deputado Roberto Jefferson comentou dessa forma o fato de o ex-presidente Lula ter se tornado réu nesta sexta (30), acusado de tentar obstruir a Lava Jato.

Jefferson acabou condenado e preso após denunciar o esquema de corrupção batizado de mensalão, em 2005, o que quase implodiu o governo do então presidente Lula. Reabilitado pelo STF em março, após um indulto de sua pena, Jefferson está de volta à política, presidindo o mesmo PTB.

Na convenção do partido em São Paulo, ele foi apresentado como "o homem que mudou a história deste país".

Sobre Lula, Jefferson afirmou neste sábado que o ex-presidente tenta "acusar todo mundo para se livrar". "É o jus esperniandi, é direito dele". Mas diz não se sentir vingado por isso. "Ele tem meu respeito como ser humano. Não é uma satisfação [vê-lo como réu], não desejo isso para ninguém."

"Não quero julgar ninguém, desejo a ele força para que possa enfrentar isso de cabeça erguida", afirmou. 

Em O GLOBO (exclusivo): Executivos vão delatar mais de 100 políticos (10 governadores)

Entre os citados nas negociações preliminares estão o governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB); de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). (POR JAILTON DE CARVALHO) 

BRASÍLIA — Nas negociações do acordo de delação premiada, executivos da construtora Odebrecht, entre eles o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht, apontaram mais de cem deputados, senadores e ministros, entre outros políticos, como beneficiários diretos de desvios de dinheiro público, ou como recebedores de outras vantagens, como repasses de verba para suas campanhas, por exemplo. Entre os citados há pelo menos dez governadores e ex-governadores, segundo informou ao GLOBO uma fonte ligada às investigações.

Entre os citados nas negociações preliminares estão o governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB); de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Não estão claras ainda as circunstâncias em que cada um dos governadores aparece no roteiro das delações. Na lista também constam vários ex-governadores, entre eles Sérgio Cabral (PMDB-RJ). As informações sobre Cabral, que já foi citado por outros delatores, entre eles Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, são consideradas consistentes pelos investigadores.

Os depoimentos dos executivos da Odebrechet estão previstos para começar hoje, segundo o blog do jornalista Lauro Jardim, do GLOBO. Serão 15 os depoentes.

Os acordos de delação de Marcelo e de outros diretores da empresa são os mais temidos desde o início da Operação Lava-Jato, há dois anos. Maior empreiteira do país, a Odebrecht tem obras e contratos com a administração pública dos três Poderes, e em praticamente todos os estados do país. Só no ano passado, a empresa faturou mais de R$ 130 bilhões com negócios no Brasil e no exterior.

Depois de uma primeira etapa complicada, com avanços e recuos, os acordos de delação da Odebrecht estão avançando de forma significativa. Após acertos prévios com advogados, os procuradores estavam até agora conversando com os investigados. Nessas conversas prévias, os réus apresentam as linhas gerais das denúncias a serem feitas, conforme as bases estabelecidas nos entendimentos iniciais entre advogados e o Ministério Público Federal.

— Foi superada a fase da conversa entre procuradores e advogados. Agora, a conversa é entre procuradores e réus. Nessas conversas eles indicam o que realmente vão dizer — disse uma fonte que acompanha o caso.

ARQUIVOS DA PROPINA

As negociações avançaram tanto que ontem era dado como certa a assinatura do acordo de Marcelo e outros executivos. As tratativas evoluíram, sobretudo, depois que advogados da empresa informaram ao Ministério Público Federal que estavam conseguindo recuperar os arquivos eletrônicos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, destinado a pagar propina a pedido de outras áreas da empresa.

As provas constantes nesses arquivos são consideradas essenciais para o desfecho das negociações. Procuradores exigiram que os investigados apresentem um quadro claro sobre os repasses de dinheiro de origem ilegal a autoridades. Para eles, não bastava aos executivos simplesmente fazerem menções a pagamentos. Era necessário que as acusações estivessem amparadas em indícios. Procuradores não queriam correr o risco de ouvir relatos importantes, concordar com benefícios penais para os réus e, depois, não terem como denunciar e punir os parlamentares, ministros e governadores acusados.

Com a disposição de contar mais e apressar a busca de provas, a Odebrecht saiu na frente da construtora OAS, uma de suas principais rivais. É possível que a Odebrecht feche acordo antes da OAS, mas isso não significa que esta empreiteira vá ficar sem um entendimento com o Ministério Público Federal. Está marcada para hoje uma nova rodada de negociação entre advogados da OAS e procuradores, e é possível que o caso ganhe novos desdobramentos.

NOVA CHANCE PARA LÉO PINHEIRO

Até ontem, as conversas não vinham sendo nada fáceis para Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Os procuradores perguntaram a Pinheiro se ele tem conhecimento de alguma irregularidade em setores do Judiciário, especialmente em decisões judiciais que implodiram a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investiga políticos financiados por caixa dois da Camargo Corrêa. Pinheiro respondeu que não teria fatos novos a revelar sobre o assunto. O problema seria de executivos da Camargo, alvo central da Castelo de Areia, e não da OAS.

Procuradores também fizeram perguntas a Pinheiro sobre viagens internacionais e palestras do ex-presidente Lula. Queriam saber se haveria vínculos entre as viagens, as palestras e negócios fechados entre a OAS e governos dos países visitados pelo petista. Pinheiro atribuiu ao ex-presidente um papel de relações públicas, mas negou que houvesse correlação direta entre os negócios da empresa e a atuação.

O executivo teria sido questionado sobre reformas no sítio em Atibaia e num apartamento no Guarujá destinado ao ex-presidente. As respostas do executivo não seriam diferentes do que já foi divulgado até o momento pela empresa em resposta ao noticiário sobre o assunto. Pinheiro reconheceu que fez benfeitorias no sítio e no apartamento, mas não associou os serviços a vantagem obtida pela empresa no governo federal antes ou depois do governo Lula.

O ex-governador Sérgio Cabral, por intermédio de sua assessoria, “manifestou sua indignação e seu repúdio ao envolvimento de seu nome com qualquer ilicitude”. Ele afirmou que manteve com a Odebrecht apenas relações institucionais. O governador licenciado Luiz Fernando Pezão não quis comentar, por não detalhes do que está sendo citado nos acordos de delação.

O governador Geraldo Alckmin informou que todas as suas prestações de contas das campanhas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. “À frente do governo de São Paulo, Geraldo Alckmin sempre pautou suas ações de forma estritamente profissional na defesa do interesse público com empresários. Geraldo Alckmin não mantém e jamais manteve relações pessoais com executivos da empresa Odebrecht”.

O governador Pimentel disse, por meio de sua assessoria: “Não vamos comentar uma suposta delação que, se de fato ocorreu, está resguardada pelo sigilo judicial”.

 

Fonte: ESTADÃO + FOLHA + O Globo

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