JBS trava disputa de R$ 2,4 bilhões com a Receita por dívida com o INSS

Uma das maiores produtoras globais de alimentos, a JBS trava uma disputa com a Receita Federal de R$ 2,4 bilhões, valor que a empresa deve ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em contribuições previdenciárias e que representa 1,4% de suas receitas.

É a maior dívida de empresas em atividade. A maior devedora do INSS é a Varig, que faliu deixando débitos previdenciários de R$ 3,9 bilhões.

A disputa ocorre porque a JBS afirma ter direito a usar créditos tributários de PIS e Cofins gerados pela compra de insumos e também por exportações para abater sua dívida com o INSS.

Porém, uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de 2004, vetou o uso desses créditos para o abatimento de pendência previdenciária.

A reportagem ouviu advogados tributaristas e eles foram unânimes em afirmar que a legislação atual não permite a compensação de dívidas previdenciárias com créditos tributários.

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