Senado derruba decreto de Bolsonaro que flexibiliza posse e porte de armas

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado derrubou nesta terça-feira o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de posse e porte de armas.

Por 47 votos a favor e 28 contrários, os senadores decidiram aprovar projeto que susta o polêmico decreto, promessa de campanha do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

A matéria vai agora para a Câmara dos Deputados.

O governo trabalhou pela manutenção dos efeitos do decreto, que ganhou holofotes nos últimos dias. Desde o fim de semana, Bolsonaro tem utilizado seu perfil do Twitter e dado várias declarações a favor do decreto.

No sábado ele pediu que seus seguidores cobrassem senadores e argumentou que caso seu decreto fosse derrubado isso traria dificuldades para que “bons cidadãos” pudessem ter o direito de comprar armas legalmente.

Nesta terça-feira, Bolsonaro voltou à carga. "Quero fazer um apelo aqui aos deputados e senadores, nossos eternos aliados... não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado", disse Bolsonaro em discurso.

O tema também foi objeto de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Lá, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu a constitucionalidade do decreto e defendeu sua manutenção.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, com base em levantamento de sua assessoria, que há pontos do decreto em conflito com a Constituição.

“Mas primeiro vamos deixar o Senado decidir e trabalhar em conjunto com o presidente do Senado para que as duas Casas possam trabalhar em harmonia”, disse o presidente da Câmara.

EMBATES

Durante a discussão do projeto no plenário do Senado, oradores se revezaram para falar contra e a favor da matéria. Primeira a discursar, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) disse ter ficado “escandalizada” e “aterrorizada” ao ler o decreto.

A senadora aproveitou para lembrar de situação vivida por Bolsonaro em 1995, quando foi abordado por bandidos que levaram a moto em que estava e sua arma. E aproveitou para pedir aos colegas senadores que não se melindrassem com as ameaças, principalmente via redes sociais, por se posicionarem contra o decreto.

“Não se intimidem, meus colegas senadores, com esse bombardeio de robôs, de pessoas maníacas, reacionárias e que acham que não é através do diálogo, da lei e da polícia que se resolvem as coisas”, afirmou a senadora, acrescentando que os impostos são pagos para que Estado propicie segurança pública.

Já o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, rebateu críticas e defendeu que o tema tinha de ser tratado por decreto, e não por projeto de lei, como sugerido por alguns. O senador explicou que as regras atuais permitem uma autorização subjetiva aos compradores e que o decreto tem a intenção de deixar esse processo mais objetivo.

“E sabem como é hoje? Um delegado da Polícia Federal olha para você e diz se você pode ou não comprar uma arma. Ele pode ou não dizer se você tem efetiva necessidade ou não”, disse da tribuna.

“Se um delegado da Polícia Federal pode, por que um superintendente da PF não pode? Por que o Ministro da Justiça não pode? Por que o presidente da República não pode, em um decreto, trazendo transparência e objetividade? Não pode? É óbvio que ele pode.”

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu nesta terça-feira o decreto do governo do presidente Jair Bolsonaro que amplia as possibilidades de porte de arma e que pode ter seus efeitos suspensos por votação do plenário do Senado ainda nesta tarde.

Convocado para uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o ministro, deputado licenciado, se disse honrado em comparecer à Casa e afirmou que o decreto editado pelo governo é constitucional.

“O que o presidente Bolsonaro disse ao longo de toda a sua campanha? Que iria dar ao brasileiro o direito à legítima defesa”, disse Onyx na comissão, em fala entremeada por relatos de situações de violência com exemplos de cidadãos armados e desarmados.

“Isso era tão importante, tão simbólico para a sociedade brasileira, que nós brincávamos com o símbolo”, afirmou o ministro, em referência ao sinal de arma feito com as mãos que virou marca de Bolsonaro.

Onyx argumentou que o resultado das últimas eleições apontam o sentimento da população, favorável ao decreto, que regulamenta a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

Segundo o ministro, o país tem uma das legislações mais restritivas “do planeta” sobre o tema.

“Estamos tratando aqui do direito individual e estamos tratando aqui do livre arbítrio”, defendeu.

Antes do ministro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Helder Salomão (PT-ES), usou a palavra e criticou o decreto, por considerar que ele altera o estatuto do desarmamento sem que tenha havido um debate amplo sobre o tema.

“Na prática, (o decreto) revoga a lei do Estatuto do Desarmamento sem que o Congresso Nacional tivesse se pronunciado”, argumentou Salomão. “O Estatuto do Desarmamento foi fruto de uma decisão coletiva, que agora através de um decreto, o presidente da República quer derrubar”, afirmou.

Para Salomão, há pontos “extremamente preocupantes” no decreto, como a liberação de armas com grande potencial destrutivo, o porte de arma para toda a propriedade rural e o aumento do limite para munição, entre outros temas.

“A decisão do governo pretende transferir para o cidadão comum a responsabilidade de garantir a sua própria segurança”, apontou o presidente da Comissão de Direitos Humanos.

O tema é objeto de debate na CCJ da Câmara, mas o plenário do Senado deve abordá-lo já nesta terça-feira. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou em seu perfil do Twitter que a ordem do dia será aberta com projeto que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma.

BUSCA DE ALTERNATIVAS

O governo tem se empenhado na articulação e avalia as saídas possíveis. De acordo com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que vem mantendo conversas intensas com senadores, caso não consiga resolver a questão por decreto, o Executivo terá de pensar em um “plano B”.

“Ontem tive reuniões que invadiram a madrugada com líderes e com o presidente do Congresso Nacional justamente para a gente começar inclusive a fazer contas porque tem um grupo de senadores que está muito engajado em manter o decreto do presidente, e outro grupo que está engajado em derrubar o decreto do presidente”, disse a líder.

“E tem um grupo da coluna do meio que acha que apenas um pedaço do decreto poderia ser retirado. Quer dizer, buscar alternativa, retirar um ponto ou outro, mas manter a espinha dorsal deste decreto das armas.”

Senadores que defendem a derrubada do decreto têm sido alvo de ameaças, principalmente via redes sociais, levando o presidente do Senado a afirmar que tomaria as providências necessárias para garantir o livre exercício parlamentar dos colegas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esteve na CCJ nesta terça, avaliou que há pontos inconstitucionais no decreto editado pelo governo, como trecho que trata do porte de armas no campo. Segundo ele, a Câmara irá votar a proposta assim que o Senado concluir sua análise.

“A relação dos Poderes é construída dessa forma, exatamente porque se o Congresso entender que há um excesso, ou o próprio Supremo (Tribunal Federal) pode também derrubar o decreto pela sua inconstitucionalidade”, avaliou o presidente da Câmara.

Decreto das armas: confira o voto de cada senador (por O Antagonista)