Ministro da Justiça diz que é necessário regulamentar demarcações

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concordou nesta quarta (12) com deputados de que é preciso regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal, que determina a demarcação de territórios indígenas. Integrantes da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia estiveram com o ministro e apresentaram uma proposta que define critérios para a demarcação.

Cardozo ressaltou, no entanto que não acredita em uma solução única. A regulamentação do processo pelo Congresso deve ser feita ao mesmo tempo em que constrói um pacto entre o Judiciário, o Ministério Público, a Fundação Nacional do Índio (Funai), representantes de indígenas e produtores rurais. “O nosso maior problema é a judicialização, não importa a solução que encontremos, ela tem de ter o acordo de todos os lados”, disse.

Judicialização 

O ministro esclareceu aos deputados que nenhum processo de demarcação está embargado nem deve ser paralisado, mas o ministério vem ganhando tempo ouvindo outros órgãos, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que têm projetos em áreas a serem demarcadas. “Vamos melhorar a regulamentação do decreto que está em vigor, sem retirar da Funai o protagonismo nas demarcações, mas abrindo a possibilidade de o Ministério da Justiça ouvir as partes e questionar os processos, tudo para evitar a judicialização”, disse.

Negociações

O presidente da comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS/foto), havia apresentado a proposta ontem ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que também concordou com a necessidade de regulamentação do artigo 231. “Em vez de ir ao STF, nós vamos para dentro do Parlamento fazer o convencimento para regulamentar essa questão, e queremos ajudar o ministro a conseguir esse pacto”, disse.

O próximo passo, segundo o deputado, será uma conversa com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que coordena um grupo de trabalho que para regulamentar a Constituição nos pontos que até hoje não têm leis específicas. “Seria o espaço ideal para essa discussão, e podemos levar ao Plenário uma resposta”, disse.