FPA se manifesta sobre busca da PGR por derrubada do Marco Temporal das Terras Indígenas
Nota Oficial – Marco Temporal e o necessário respeito à Lei
É com muita preocupação que recebemos a notícia de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está sendo utilizada para interferir na legislação aprovada, democraticamente, por ampla maioria no Congresso Nacional – o Marco Temporal. A manifestação da PGR em processo atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal desprestigia o adequado processo constitucional legislativo e opta pela posição de tensionamento entre os Poderes.
Importante e necessário destacar que o Poder Legislativo é responsável pela legislação brasileira. O equilíbrio e a sinergia entre os Poderes da República é inegociável e deve ser preservado como torre fundamental da democracia brasileira.
O Marco Temporal foi estabelecido na promulgação da Constituição Federal de 1988 e é fato balizador do direito de propriedade no Brasil.
A população rural não pode ser penalizada com a expropriação de suas terras, sem nenhuma indenização ou segurança jurídica garantida pelo Estado Brasileiro. Afeta investimentos, empregos e a paz no campo.
A FPA reforça que não é contrária aos direitos indígenas, mas entende que um direito não se sobrepõe ao outro e todos os brasileiros são iguais perante a Constituição da República.
Frente Parlamentar da Agropecuária
1 comentário
![Sítio em Douradina/MS tem decisão favorável sobre reintengração de posse após invasão indígena](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/douradina-ms-5YsoJ.jpg)
Sítio em Douradina/MS tem decisão favorável sobre reintengração de posse após invasão indígena
![Conflitos em áreas invadidas por indígenas se intensificam em MS e no PR; autoridades se reúnem](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/douradina-ms-2-eerKD.jpeg)
Conflitos em áreas invadidas por indígenas se intensificam em MS e no PR; autoridades se reúnem
![FPA: Em Guaíra, políticos e setor produtivo cobram medidas contra invasões no Oeste do Paraná](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/fpa-em-guaira-UQ1Bn.jpg)
FPA: Em Guaíra, políticos e setor produtivo cobram medidas contra invasões no Oeste do Paraná
![FPA: Explosões de conflitos durante recesso branco do Congresso expõem fragilidade da segurança jurídica no Brasil](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/conflitos-terras-OOs2s.jpg)
FPA: Explosões de conflitos durante recesso branco do Congresso expõem fragilidade da segurança jurídica no Brasil
![Comitiva federal visita áreas de conflitos indígenas em MS](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/conflito-indigena-ms-zPc3k.jpg)
Comitiva federal visita áreas de conflitos indígenas em MS
!["Ameaça" à lei do Marco Temporal faz invasões a propriedades rurais se intensificarem no Brasil](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/questoes-indigenas-manifestacao-de-produtores-em-t-N7BYd.jpeg)
"Ameaça" à lei do Marco Temporal faz invasões a propriedades rurais se intensificarem no Brasil
Henrique Afonso Schmitt blumenau - SC
Há Órgãos Públicos que se julgam acima da Constituição. Com suas confusões acabam jogando pelo ralo dinheiro suado dos PAGADORES DE IMPOSTOS do BRASIL INTEIRO. Incompetentes custam caro ao Brasil.