Ministro do Supremo indefere liminar à causa indigenista e mantém tramitação da PEC 215

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso indeferiu liminar a Mandado de Segurança (MS 32262) que tinha por objetivo encerrar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215) que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a exclusividade para a aprovação de análise das demarcação de terras indígenas.

O Mandado de Segurança impetrado por deputados federais da Frente Parlamentar de Apoio às Comunidades Indígenas pretendia também impedir a instalação da Comissão Especial da PEC 215 na Câmara dos Deputados. Com o resultado, a instalação deve ocorrer nesta quarta-feira (25.9).

A decisão era aguardada pelos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A instalação da Comissão Especial, prevista para ocorrer na quarta-feira passada (18.9), chegou a ser adiada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que aguardava a decisão do ministro.

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