STF nega pedido para suspender PEC sobre terras indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas de suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.

No processo encaminhado ao Supremo, um grupo de mais de 20 deputados pediu uma liminar para suspender a instauração da comissão destinada a discutir a PEC, assim como a tramitação da proposta.

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