Produtores se mobilizam em Brasília contra demarcações de terras indígenas

Produtores rurais de várias partes do país estiveram mobilizados nesta quarta-feira (11/12), em Brasília (DF), para reivindicar mudanças definitivas na atual política de demarcações de terras indígenas. O modelo vigente, em que as decisões são tomadas nos bastidores da Funai (Fundação Nacional do Índio), tem provocado o aumento das invasões a propriedades rurais em vários estados. Só no Mato Grosso do Sul, são 80 propriedades produtivas invadidas por indígenas.
 
A manifestação foi coordenada pela CNA e pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). A programação começou às 8h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com uma audiência pública em que a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, debateu as crescentes demarcações de terras indígenas no Brasil, que desrespeitam até mesmo a Constituição Federal.
 
Estiveram presentes na manifestação produtores e lideranças rurais dos seis estados mais afetados por invasões e processos de demarcação conduzidos de forma unilateral pela Funai, em que a ampliação de terras indígenas se dá sobre áreas de produção agropecuária devidamente tituladas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Maranhão.
 
Entre as reivindicações apresentadas pelos produtores está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 215. A matéria transfere para o Congresso a decisão final sobre demarcações e de terras indígenas. Os produtores deverão cobrar uma solução imediata para o fim dos conflitos no campo provocados pelas invasões.  
 
Outra questão é a manutenção da Portaria 303, da AGU (Advocacia Geral da União), que estende as 19 condicionantes definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no caso Raposa Serra do Sol à toda administração federal A condicionante número 17 veda a ampliação de terras indígenas já demarcadas e a de número 19 estabelece a participação de estados e municípios no processo de definição das áreas destinadas aos índios.
 
Instalação da comissão
 
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou a instalação da comissão especial que irá discutir a PEC 215. A decisão atende a uma antiga demanda da CNA e de lideranças ligadas ao setor agropecuário, e foi tomada após reunião com o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representantes da CNA e da FPA.
 
Além da instalação da comissão, os parlamentares da Frente também pediram a aprovação do Projeto de Lei Complementar 227/2012, propondo a regulamentação do parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que define os bens de interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas.

NA GAZETA NEWS : Produtores Rurais fazem manifesto em frente ao Ministério da Justiça

Produtores rurais de várias regiões do Brasil se reuniram em frente ao Ministério da justiça em Brasília, buscando uma audiência com Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Entre as várias reivindicações os produtores querem que se coloque em prática o mais rápido possível a Portaria 303, estabelecida na demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol (RR), julgada no mês de outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais cedo os produtores participaram da sessão que instalou a Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de novas terras indígenas. A comissão é formada por ampla maioria de parlamentares da bancada ruralista.

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Veja também as fotos da manifestação desta quarta-feira(11) em Brasília: