Kátia Abreu cobra igualdade de tratamento a brasileiros índios e não-índios
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, subiu à tribuna do Senado para denunciar discriminação aos produtores rurais e cobrar igualdade de tratamento a brasileiros índios e não índios. O que preocupa a CNA é a suspensão de seis liminares de reintegração de posse já concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, em favor de pequenos agricultores que tiveram suas propriedades invadidas por indígenas no Sul da Bahia. O temor é de que esta decisão estimule novas invasões.
“A suspensão dessas liminares é um desserviço para o Brasil”, avalia a senadora, ao destacar que produtores foram expulsos de suas fazendas, embora as terras em questão não tenham sido declaradas indígenas. A CNA considera descabida a iniciativa da Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal, para suspender seis mandados de reintegração, depois de já terem sido executadas 24 das 30 reintegrações que aguardavam cumprimento no Sul da Bahia. “Defendo o cumprimento da lei, mas gostaria que o mesmo tratamento fosse dado a brasileiros índios e não índios.
Em seu discurso, Kátia Abreu denunciou o tratamento discriminatório do Ministério da Justiça e da PGR, que têm desconhecido os direitos dos agricultores. “Não vamos tratar os brasileiros de forma diferente. O Ministério Público precisa estar do lado da lei; precisa defender aqueles que estão no seu direito. Não pode achar que defende apenas as minorias”, reclamou a senadora. Ela destacou que a própria Polícia Federal já identificou falsos índios cooptados em favelas da região de Ilhéus para se fingirem de indígenas e participarem de invasões.
Antes do pronunciamento no Senado, ela havia sido recebida em audiência pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. “Confesso que saí muito triste e desanimada com a falta de perspectiva de uma solução para a questão indígena”, afirmou da tribuna. O que mais preocupa a CNA é que, quando as decisões são favoráveis à reintegração das terras aos agricultores, como ocorreu na Bahia e no Mato Grosso do Sul, elas não são cumpridas. Nestes dois Estados, a Justiça reconheceu que não se tratava de terra indígena e, mesmo assim, as reintegrações de posse foram suspensas. Em seu discurso, a senadora lembrou que o mesmo não acontece quando a reintegração concedida favorece brasileiros não índios. Neste caso, o cumprimento é imediato.
Ela lembrou as agressões aos direitos humanos ocorridas no final de 2012 durante a desocupação da antiga fazenda Suiá Missú, no Mato Grosso. A Fundação Nacional do Índio (Funai) declarou indígena uma área de produção agrícola, com o objetivo de evitar briga com o bispo da região e preservar um assentamento da reforma agrária, este sim, localizado em terra indígena. “Mas nesta hora não apareceu nenhuma ONG de direitos humanos para defender os pequenos agricultores que foram expulsos de suas terras com uma mão na frente e outra atrás, sem nenhuma indenização”, protestou a senadora, ao destacar que a história se repete no Maranhão. Da mesma forma, a operação de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, ainda em curso, foi iniciada sem o necessário planejamento, condenando ao abandono 1.200 famílias de agricultores pobres instalados na região.