No Blog Questão Indígena: Município pobre do Pará pode ser obrigado a retirar R$ 10 milhões da população não indígena

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na Justiça Federal de Itaituba, no oeste do Pará, ação civil pública para obrigar a prefeitura da cidade vizinha de Jacareacanga a recontratar 70 professores indígenas demitidos por falta da qualificação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases de Educação (LDB). O MPF pediu ainda que a prefeitura seja obrigada a pagar aos índios indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões. Caso seja condenado, como pede o MPF, o município de Jacareacanga precisará retirar dinheiro do atendimento aos não indígenas para atender aos índios. O valor exigido pelo MPF corresponde a 84% de tudo o que foi repassado pelo Governo Federal através do Fundo de Participação dos Municípios - FPM em 2013.

A ação foi ajuizada depois que a prefeitura ignorou recomendação do MPF para fazer a recontratação apesar da falta de qualificação dos índios exigida pela LDB. O MPF deu prazo de 20 dias para que fossem tomadas as medidas necessárias. 

Encerrado o prazo, a prefeitura de Jacareacanga não apresentou as informações. Para o MPF, está claro que o intuito da prefeitura “é procrastinar o cumprimento da recomendação”.

A prefeitura demitiu os 70 professores no início do ano, alegando que eles não teriam concluído a formação integral. As demissões causaram revolta entre índios que invadir a cidade e tentaram atear fogo à casa de apoio aos professores. A turba foi escorraçado pela população não indígena indignada com o protesto.