Cimi vai ao STF pedir anulação da decisão da 2ª turma

Advogados do Cimi protocolarão nesta terça-feira, às 15 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), um pedido de nulidade da decisão da 2ª Turma da Corte que anulou o argumento da ocupação imemorial como justificativa para demarcação de Terras Indígenas. Os advogados do Cimi levarão quatro índios Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul para tentar impressionar os ministros.

A decisão da 2ª Turma anulou a portaria de demarcação da Terra Indígena Guyraroká. De acordo com os Ministros, os índios não viviam na região demarcada por ocasião da demarcação enquanto os produtores rurais tinham títulos de propriedade legalmente emitidos pelo Estado. Ainda de acordo com a decisão, nesses casos o processo ordinário de demarcação pela via administrativa não pode ser utilizado.

A decisão foi comemorada pelo setor produtivo rural como um marco na história das demarcações de Terras Indígenas no Brasil. O Questão Indígena acompanhou todos os passos da decisão desde o voto inicial do Ministro Ricardo Lewandowski que foi vencido pela maioria da 2ª Turma.

O Cimi alega que os índios não foram ouvidos e pretendem dizer aos ministros que o grupo a não desistirá da área demarcada. Conforme adiantamos aqui a partir das declarações do indigenista Marcio Santilli, os advogados do Cimi devem questionar a utilização do Mandado de Segurança como instrumento que resultou na decisão da 2ª turma.

Os advogados indigenistas pretendem levar os índios Guarani-Kaiowá ao gabinete do presidente da Suprema Corte, ministro Lewandowski, para pedir a nulidade da decisão da 2ª Turma. Lewandowski está na Coreia do Sul representando o Supremo.

Como de costume o lado de lá está se movendo. E o lado de cá, onde está?