Cimi protocola pedido de nulidade de decisão do STF que desqualificou ocupação imemorial

Conforme avisamos aqui no Questão Indígena, o Cimi protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de nulidade da decisão do STF que anulou a demarcação da Terra Indigena Guyraroka, no Mato Grosso do Sul. Os ministros usaram a decisão do caso Raposa Serra do Sol para desqualificar a ocupação imemorial como argumento que justifique a anulação do direito de propriedade sobre a área demarcada.

O rábula do Cimi, Rafael Modesto, afirma que os ministros não poderiam ter decidido sem ouvir os indígenas. "Em nenhum momento a comunidade foi chamada no pleito para discutir", diz modesto. O protocolo da petição do Cimi no STF, que já consta na página de acompanhamento do processo, foi feito com a participação de alguns índios guarani como forma de chamar a atenção da imprensa.