Usinas pedem mais tempo para evitar perda de isenção do ICMS

Cinco das sete usinas pernambucanas em débito com fornecedores de cana pedem um prazo maior às entidades dos produtores para negociar as dívidas antes do passivo ser apresentado à secretaria da Fazenda. O temor das unidades industriais é de perder o crédito presumido do ICMS estadual, espécie de isenção fiscal, uma vez que, segundo o Decreto 37.832, desde 1º de março, a Associação e o Sindicato dos Fornecedores de Cana podem informar o débito à Fazenda, provocando a suspensão deste benefício das unidades. Com o decreto, a liberação da isenção está condicionada à ausência de dívidas com os canavieiros. A informação é da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP).

Mediante a solicitação das usinas, o Sindicato dos Cultivadores de Cana do Estado (Sindicape) e a AFCP informam que aguardarão até o último dia útil do mês. “Estamos dando mais um crédito de confiança”, diz o presidente da AFCP, Alexandre Andrade Lima, esperando não se decepcionar novamente, tendo em vista que existem unidades que acumulam dívidas desde a safra passada. O dirigente apela para o bom senso dos empresários e acredita que a penalidade para os mau-pagadores colaborará para sanar esta prática no estado. Entretanto, ele faz questão de pontuar que a maioria das usinas pernambucanas está adimplente com seus produtores.

Até o momento, duas usinas já foram denunciadas para a Secretaria da Fazenda. São elas: Catende e NorteSul, ambas localizadas na Mata Sul. Somente o passivo das usinas Catende e NorteSul chega a R$ 5 milhões. Ao todo, juntando a dívida de todas as usinas inadimplentes, o montante já ultrapassa R$ 20 milhões.O dirigente da AFCP aproveita para informar que as regras para a regulamentação do decreto foram discutidas nesta quinta-feira (15), entre o secretário Paulo Câmara e os presidentes da AFCP e do Sindicape, Gerson Carneiro Leão. O encontro foi realizado na sede da Fazenda Estadual. “Acreditamos que até o final do mês a regulamentação será publicada”, adianta Andrade Lima.