Dívida do BNDES com o Fundo de Amparo ao Trabalhador passa de R$ 200 bilhões e FGTS ainda pode emprestar mais R$ 10 bi

A dívida do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) já passa dos R$ 200 bi, e a devolução desse valor não está prevista nos planos do governo.

De acordo com a lei nº 8.019/90 em seu art.6º o Tesouro Nacional repassará mensalmente recursos ao FAT, de acordo com programação financeira para atender aos gastos efetivos daquele Fundo com seguro-desemprego, abono salarial e programas de desenvolvimento econômico do BNDES.

No entanto, Miguel Daoud, analista financeira afirma que esses repasses para saldar os compromissos financeiros do FAT não estão acontecendo. Segundo ele, o Banco Nacional alega "que o governo tem que fazer um aporte no BNDES para que eles devolvam o montante", alerta.

Diante dessa falta de recurso, o governo vem anunciando a importância da redução os gastos com os direitos trabalhistas, mas na alegação de que a lei de seguro desemprego faz parte do ajuste fiscal necessário para recuperação econômica do país.

"Ajuste fiscal em cima do seguro desemprego é um absurdo porque o BNDES pede 200 bilhões para o FAT e não quer devolver, então porque não se cobra do BNDES esse dinheiro para que em momentos de dificuldade os trabalhadores não tenham que pagar", declara Daoud.

Segundo ele, o dinheiro emprestado ao BNDES foi destinado a investimentos em países vizinhos como Venezuela, Cuba, Bolívia, Argentina, Angola, entre outros países da América Latina.

Paralelo a essa situação, na última semana o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, confirmou que o governo quer destinar R$ 10 bilhões do fundo de investimento do FGTS para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

A ideia é que o fundo, administrado pela Caixa para investir em projetos de infraestrutura, cubra sozinho um terço do buraco no BNDES, que precisará neste ano de R$ 30 bilhões para fazer todos os desembolsos que já estavam programados.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares se mostraram preocupados com os empréstimos externos que o BNDES fez nos últimos anos como, por exemplo, para a construção de um porto em Cuba, e de empréstimos para Angola. Juntamente com Equador e Venezuela, os valores dos empréstimos superam R$ 4 bilhões.

"Nós temos que fazer com que o Senado receba essas informações para que eles possam avaliar", considera Daoud.