MG: Comerciantes de agrotóxicos tem até o dia 20 para enviar relatório ao IMA

Os revendedores de agrotóxicos de Minas Gerais devem enviar até a próxima segunda-feira (20) o relatório de controle de agrotóxicos, referente ao segundo semestre de 2012 (1º de julho a 31 de dezembro). De acordo com a legislação, todo estabelecimento que comercializa ou aplica agrotóxicos e afins em Minas Gerais deve manter a relação do estoque existente, nome comercial dos produtos, a quantidade comercializada e semestralmente remetê-las ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por meio do sistema de controle e comércio de agrotóxicos – Sicca.

Os relatórios subsequentes (1º semestre e 2º semestre de 2013) manterão as datas habituais de comprovação: no 5º dia útil de julho (referente ao 1º semestre) e no 5º dia útil de janeiro de 2014 (referente ao 2º semestre de 2013).

O diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, explica que o relatório é uma ferramenta importante para o controle do comércio e uso de agrotóxicos no estado. “O envio do relatório semestral aliado à fiscalização de estabelecimentos comerciais e propriedades rurais visa garantir o cumprimento da legislação”, afirma.

Todo estabelecimento comercial e prestador de serviço de aplicação de agrotóxico no território mineiro, tem que obter o registro, obrigatório, no Instituto e o certificado deve ser afixado em local visível. Para se registrar o proprietário precisa procurar a unidade do IMA mais próxima com os documentos listados no site do órgão, no item agrotóxicos, registro de empresas. Atualmente, 1.057 revendas de agrotóxicos do Estado são registradas no Instituto.

O Sicca substitui o antigo Sistema de Controle Semestral de Agrotóxicos (Sisagro) e pode ser acessado através do site www.ima.mg.gov.br. O objetivo é monitorar o comércio e o uso de agrotóxicos em Minas, tendo por base informações que propiciem um diagnóstico sobre a realidade dessas atividades no Estado de forma mais ágil e segura.

Foi lançado em janeiro de 2012. É um software desenvolvido exclusivamente pelo IMA e proporciona relatórios mais detalhados, com dados específicos de cada município e estabelecimento comercial, o que consequentemente, garante um maior controle e confiabilidade no armazenamento das informações.