Modernização do Sistema de Defesa Agropecuária ajudará Brasil a alavancar exportações e conquistar novos mercados, segundo a CNA
Segundo João Martins, conjunto de medidas, lançado hoje pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra Kátia Abreu, é uma “revolução para o setor”
Brasília (06/05/2015) - Com a modernização do sistema de defesa agropecuária, o setor rural vai ter um produto mais competitivo, seguro e de qualidade, o que pode contribuir para o país conquistar novos mercados e alavancar as exportações do agronegócio. A avaliação é do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, ao falar sobre o Plano de Defesa Agropecuária (PDA) 2015-2020, lançado nesta quarta-feira (6/5), no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença da presidente Dilma Rousseff e da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu.
“Vai ser uma revolução para o setor. O mundo busca hoje não apenas a eficiência da produção, como a qualidade do produto. Se estamos dando aos países importadores dos nossos alimentos a garantia de que o produto que eles estão comprando é extremamente seguro, com certeza ampliaremos nossa capacidade de buscar novos mercados”, destacou João Martins. Segundo ele, a modernização da defesa agropecuária do país sempre foi uma das principais bandeiras da CNA, visando dar mais agilidade e competitividade ao Brasil. “Quem paga melhor pelos nossos produtos exige segurança alimentar. Superando nossas barreiras, vamos crescer bastante”.
O Plano de Defesa Agropecuária 2015-2020 contém uma série de ações baseadas em seis pilares: a modernização e desburocratização; marco regulatório; suporte estratégico, sustentabilidade econômica; metas de qualidade, e avaliação e monitoramento do PDA. Neste contexto, o governo federal, ao anunciar o plano, visa, entre outros pontos: reduzir em 70% o tempo entre o pedido de registro de um produto agropecuário até sua análise final, a atualização da legislação vigente, padronizando as normas federais, estaduais e municipais, e a redução em 30% dos custos da defesa agropecuária.
O PDA prevê, também, o desenvolvimento de técnicas de pesquisa de análise de riscos de pragas e doenças, a ampliação dos programas de combate de doenças e pragas; e a definição de metas e criação de comitês regionais de fiscalização do PDA. Ao discursar na cerimônia de lançamento do PDA, a presidente Dilma Rousseff destacou que a modernização do modelo de defesa agropecuária brasileiro, além de desburocratizar as regras vigentes e atualizar a legislação, vai dar ao país maior presença no mercado internacional. “Apesar de a competitividade da nossa agropecuária no país ser imensa, não podemos nos descuidar”, ressaltou.
Por sua vez, a ministra Kátia Abreu destacou a contribuição dada pela defesa agropecuária para o crescimento do agronegócio brasileiro e que o PDA “será uma referência unificada para levar alimento seguro e de qualidade ao consumidor”. Ela informou que, com o plano, o país poderá alcançar o status de zona livre da febre aftosa, além de permitir a emancipação de mais de 2,5 mil empresas agroindustriais.
Assinaturas – Além do lançamento do PDA 2015-2020, foram assinados diversos decretos e acordos que vão auxiliar no processo de modernização da defesa agropecuária. Veja quais são:
1 – Decreto que altera o Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), que vai possibilitar, entre outros pontos, a fiscalização permanente apenas nas empresas de abate. Nos outros elos da cadeia produtiva, a fiscalização será periódica. Também foi assinado outro decreto que cria o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA);
2 – Decreto que altera o regulamento do Sistema de Classificação de Produtos Vegetais;
3 – Decreto que regulamente registro de medicamentos genéricos de uso veterinário, o que vai possibilitar a compra de produtos mais baratos, reduzindo os custos para o produtor;
4 – Termo de cooperação entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas) para ampliar o combate às moscas das frutas;
5 – Acordo com os governos do Amapá, Roraima e Amazonas para combate à febre aftosa. O objetivo é que os três estados alcancem o status de zonas livres de aftosa com vacinação;
6 - Pacto Nacional pela Qualidade dos Produtos Agropecuário do Brasil, com a participação da CNA e da Abrafrutas;
7 – Decreto de criação do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da região do MATOPIBA, que abrange o sul do Maranhão, sudoeste do Piauí, leste do Tocantins e Oeste da Bahia. Esta região tem sido uma das fronteiras agrícolas mais promissoras do país.
Link para acessar o PDA 2015-2020: