Senado aprova projeto que permite autocontrole do setor agropecuário

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei do chamado autocontrole agropecuário, novo modelo que permitirá ao setor executar sua própria fiscalização sanitária, o que críticos dizem que pode representar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

O texto, que segue à sanção presidencial, prevê o compartilhamento da fiscalização entre os setores público e privado. O projeto era encarado como prioridade pela Frente Parlamentar da Agropecuário (FPA), sob o argumento de que a estrutura estatal não teria acompanhado a expansão do agronegócio, que gerou "carga elevada de demanda na execução das práticas de controle e fiscalização agropecuária".

"Estamos concluindo este projeto tão importante para o agro brasileiro. A aprovação proporcionará a modernização do processo de fiscalização da agropecuária brasileira, mais segurança jurídica, aprimoramento ainda maior dos produtos agropecuários e capacidade de pronta atuação dos agentes de fiscalização e redução de gastos vultosos pelo Estado", disse o relator da proposta, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS),

Pelo texto, agentes privados deverão desenvolver programas de autocontrole dos seus produtos, mas eles não serão obrigatórios para atores da produção primária. Esses programas deverão oferecer registros auditáveis do processo produtivo e deverão prever medidas de recolhimento de lotes que não cumpram o padrão legal.

O projeto cria ainda um programa de vigilância de fronteiras, na intenção de evitar a entrada de produtos de origem animal ou vegetal com riscos à saúde pública, de animais ou vegetais.

Durante os debates da proposta, especialistas manifestaram preocupação com a fragilização da fiscalização do Ministério da Agricultura, com riscos à saúde pública, ao meio ambiente e a direitos do consumidor.]

Isabelle Novelli, pesquisadora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), expôs em debate no Congresso o temor de que a proposta provoque um aumento do uso de agrotóxicos nocivos à saúde humana.

Também foram levantadas questões relacionadas aos pequenos agricultores familiares e os produtores de pequeno porte, que não teriam condições de bancar a contratação de técnicos para a fiscalização. Para este último caso, senadores fecharam um acordo permitindo que a adesão ao programa seja voluntária.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)