Funrural volta a ser discutido entre 1 e 2 de agosto no Senado Federal
As discussões em torno da volta da cobrança do Funrural continuam, tal qual os esforços de lideranças do setor para amenizar a a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela volta da constitucionalidade do tributo, em março deste ano. Depois da última votação do STF, atropelando os últimos dois julgamentos anteriores, onde o mesmo STF tinha julgou, por unanimidade, pela inconstitucionalidade do Funrural, a Andaterra passou a trabalhar várias frentes na tentativa de reversão da situação.
No Judiciário (STF):
- Embargos ao RE 718.874, com possibilidades de reversão da última decisão;
- ADI 4395, relator Ministro Gilmar Mendes, pela modulação/reversão;
- Reclamação 27.049, movida pela Andaterra, pela modulação/reversão.
O julgamento de qualquer uma destas três demandas poderá restabelecer a inconstitucionalidade do Funrural.
O trabalho de acompanhamento dos processos com visitas aos gabinetes, distribuição de memoriais, etc., estão sendo realizados pelos escritórios jurídicos que cuidam das causas.
O sentimento é de que o STF irá reavaliar a causa. O impacto do último julgamento foi forte em todo o judiciário.
No Legislativo/Senado:
No Senado Federal, na CCJ, votação do PRS 13/2017, de autoria da Senadora Kátia Abreu, relatoria do Senador Jader Barbalho, tendo o Senador Ronaldo Caiado como Relator Ad hoc, que tramita em caráter terminativo, sem necessidade de passar pelo plenário. Precisamos ter no mínimo 14 votos entre um quórum de 27, ou 8 no quórum mínimo de 14 exigido pelo regimento. Há mais de 60 dias estamos trabalhando os Senadores que compõem a CCJ para aprovação da resolução.
Apesar das controvérsias sobre a eficácia da aprovação, acreditamos que este seja o caminho mais fácil de ser seguido.
A votação do PRS 13/2017 na CCJ do Senado está pautada para o próximo dia 02//08/2017. É importante contarmos com a maior representação possível junto aos Senadores, em defesa do projeto.
Contamos com a presença dos representates das entidades do setor para se fazerem presentes nos dias 01 e 02/08/2017, junto ao Senado Federal, compondo um grande movimento em defesa da sobrevivência do agro.
Nos links a seguir, confira as peças que compõem o processo e uma nota técnica da Andaterra com os fundamentos legais da eficácia da resolução para dar fim ao Funrural.
>> Agendamento da reunião na CCJ em 2 de agosto
>> Emenda ao PRS 13 2017 - Senador Romero Jucá
>> Nota técnica Andaterra - PRS 13 2017