Ministra Tereza Cristina desautorizou o Secretário sobre insenção da TEC para arroz, soja e milho, esclarece Goergen
O deputado federal Jerônimo Goergen, em entrevista ao Notícias Agrícolas nesta sexta-feira (28), informou que a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, desautorizou internamente o Secretário de Política Agrícola, César Halum, sobre a medida de isentar soja, milho e arroz de tarifas de importação pelo Brasil de países de fora do Mercosul. A declaração da ministra aconteceu internamente no ministério.
"Foi mal construída a proposta e indevida, e ainda fora de propósito, porque estamos em uma condição de matérias-primas disponíveis e com renda ao produtor. Assim, consequentemente, minha impressão é a intenção de que o governo, se o fizesse, seria única e exclusivamente mexer no preço pago ao produtor", diz Goergen.
O deputado acredita ainda que a união e organização rápida e forte do setor produtivo foram determinantes também para que a medida não fosse a frente. Afinal, o parlamentar afirma ainda que caso a mudança fosse aprovada, seria muito difícil revertê-la na sequência, o que comprometeria a renda de muitos setores, além da competitividade da produção nacional.
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"O Brasil está toda hora comemorando que a pandemia só não foi pior porque o agronegócio não deixou, e se é o agro que está salvando não adianta só salvar a macroeconomia, mas também a renda do produtor, que estava sumida", explica Goergen. Assim, reforçou que, ao contrário do que o secretário Halum divulgou em grupos de aplicativos de mensagens, a decisão não foi tomada pelo Ministério da Agricultura e que permanece na fase de estudos para que, caso seja necessária, seja implementada como medida preventiva.
O deputado Goergen comentou ainda os desdobramentos da reforma tributária que vem sendo discutido no estado do Rio Grande do Sul e nos impactos que as mudanças propostas têm sobre a competitividade do agronegócio local, e ainda ampliou sua análise sobre a reforma nacional - que também está sendo debatida - e os impactos para a produção agropecuária brasileira.
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Na sequência, veja a nota oficial do deputato Jerônimo Goergen:
Redução da TEC sem critério amplia concorrência desleal com Mercosul
O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) classificou como prudente a declaração da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que desautorizou a fala do secretário de Política Agrícola do Mapa, César Halum, de que já estaria decidida a derrubada da Tarifa Externa Comum (TEC) sobre a importação de arroz, soja e milho. “Essa discussão precisa ser técnica e baseada em fatos concretos. Em não havendo desabastecimento de grãos, existem outras alternativas para regular oferta e demanda”, destacou o parlamentar.
Para Jerônimo, é preciso fazer uma mediação equilibrada nesse debate para que os produtores rurais não sofram com especulações de mercado. “Enquanto houver o produto estocado e em quantidade suficiente para abastecer a população, não há motivo para alarde. É muito importante que o Mapa fique atento a todos esses movimentos e aja somente quando necessário”, ponderou Jerônimo. Segundo ele, uma decisão açodada ampliaria ainda mais a concorrência desleal entre o produto brasileiro e o importado do Mercosul. “Carga tributária, custo de produção, assimetrias diversas de competitividade precisam ser levadas em conta, sob pena de penalizar ainda mais nosso produtor rural”. Segundo Jerônimo, todas as decisões precisam ser tomadas de acordo com estudos detalhados e não baseadas em “achismos”.