Trigo: Leilões da CONAB exigem garantias de caráter fiscal e agora também trabalhista

A CONAB tem realizado algumas exigências desde o início do ano, informação importante aos nossos assinantes que operam nos leilões do órgão público.

Além da exigência de comprovação da situação fiscal que já é de conhecimento de todos, os participantes dos leilões da CONAB nas mais variadas modalidades necessitam agora também apresentar comprovação da situação trabalhista, ou seja que se encontrem adimplentes perante a justiça do Trabalho. Esta exigência cumpre o previsto na lei 12440/11 de 07 de julho de 2011.

Na última semana, já havia sido exigida a atualização de corretores/corretoras aos membros das Bolsas que realizam as operações de leilões.. Para tanto, exige-se a relação contendo o nome da Bolsa, código, nome, número do CNPJ/CPF e endereço do corretor/corretora, bem como o nome, CPF, endereço de seus sócios; corretor e CPF daqueles apenas vinculado à corretora.  

O modelo de declaração encontra-se no endereço https://www.conab.gov.br/OlalaCMS/uploads/arquivos/12_02_01_16_41_13_comu_065.pdf

Até o fechamento desta edição (às 17hrs de 02/02) não havia sido publicados editais de PEP para o trigo. . No início da semana, confirmou-se a liberação dos recursos equivalentes a compra de 380 mil toneladas por meio de AGF. Já foram comprados no mês de janeiro por este instrumento de garantia de preço mínimo 42 mil toneladas de trigo, sendo 3 mil toneladas no Rio de Janeiro e 39 mil toneladas no Rio Grande do Sul.

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As informações são da AF News.