TSE decide dar andamento a ação que pede cassação de Dilma e Temer
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira dar andamento a uma ação movida pelo PSDB que pede a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer por abuso de poder na campanha eleitoral do ano passado.
Com a decisão, a ação pedindo a cassação de Dilma e Temer terá andamento com a apresentação dos argumentos da defesa e dos que propuseram a ação, além de posterior análise pelo plenário da corte. Além desta ação, existem outras tramitando no TSE que podem resultar na cassação da chapa encabeçada pela petista e vencedora da eleição presidencial do ano passado.
Votaram pela continuidade da ação os ministros Luiz Fux, Henrique Neves, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e João Otávio de Noronha, que já deixou a corte, mas apresentou seu voto antes de se aposentar.
Pelo arquivamento da ação votaram as ministras Luciana Lóssio e Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que já havia rejeitado a ação em decisão monocrática que foi alvo de recurso pelo PSDB, agora aceito pelo plenário do TSE.
Na ação, o PSDB argumenta que Dilma usou pronunciamentos oficiais em cadeia nacional de rádio e TV para fazer campanha e que o governo adiou deliberadamente a divulgação de dados supostamente desfavoráveis ao governo por entidades como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
Os tucanos citam ainda as supostas doações feitas à campanha de Dilma oriundas de propina paga por empresas que obtiveram contratos com a Petrobras.
Em caso de eventual condenação, a presidente poderá recorrer ao próprio TSE, com embargos de declaração, ou ao Supremo Tribunal Federal, caso a defesa argumente questões constitucionais na condenação.
Procurado, o Palácio do Planalto informou que não comentará a decisão do TSE.
A decisão da Justiça Eleitoral pelo andamento da ação pedindo a cassação de Dilma deve acirrar ainda mais o clima político, num momento em que a presidente sofre com baixa popularidade e acaba de fazer uma reforma ministerial na tentativa de consolidar sua base no Congresso Nacional.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisará na quarta-feira as contas do governo Dilma do ano passado e o ministro relator do caso, Augusto Nardes, apresentará voto pela rejeição das contas.
Um eventual parecer contrário do TCU deve dar força aos partidários de um pedido de impeachment contra Dilma.
Dilma sofre uma dupla derrota no TSE; cresce o fantasma da cassação da chapa que a elegeu. Cuidado, PMDB! (por REINALDO AZEVEDO, de VEJA.COM)
Pouca gente se deu conta, mas o governo — ou melhor, a presidente Dilma Rousseff — sofreu uma dupla derrota no Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira. As coisas por ali caminham de mal a pior para os petistas, e, nesse caso, não há distribuição de ministérios para o PMDB que possa salvar a cabeça da presidente se os fatos se impuserem. Leonardo Picciani não poderá fazer nada…
Vamos lá. Já tratei da primeira derrota aqui. Mas retomo para que possamos chamar a atenção para a segunda. Gilmar Mendes havia determinado a continuidade — nem se cuida aqui de falar de reabertura — da apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas de campanha de Dilma, de que ele foi relator. Sim, dada a exiguidade do prazo, ele havia aprovado as contas, mas ressaltou que a apuração poderia ser retomada se fato novo aparecesse.
E apareceu. O principal, como se sabe, é a delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC e da Constran, segundo quem Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma em 2014, o achacou docemente, dizendo que precisava de R$ 10 milhões para campanha e lembrando ao interlocutor que ele tinha muitos negócios com a Petrobras. Em depoimento à PF, o agora ministro Edinho negou que isso tenha acontecido.
Muito bem! Mendes havia determinado à PF e à Procuradoria Geral da República que se procedessem às devidas investigações. Sabem quem resistiu? Rodrigo Janot. Sim, o procurador-geral da República se fingiu de juiz e ainda decidiu dar uma aulinha ao TSE sobre qual seria o seu papel. Foi desmoralizado por Mendes e pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela recusou liminar pedida pelo PT, por intermédio de um mandado de segurança, para que a investigação não tivesse continuidade.
Ou melhor: foi mais do que isso. Ela não só negou provimento como extinguiu a causa. Acabou! Não cabe a Janot e à PF decidir se vão continuar ou não com a investigação. Eles têm de continuar. Nesse caso, o procurador-geral não conseguiu desempenhar o seu papel ambíguo e anfíbio na história. É tratado como herói por quem não sabe como toca a música (ou finge não saber), embora ele dance o minueto do Planalto. Adiante.
A segunda derrota diz respeito à ação que o PSDB moveu pedindo a cassação da chapa que elegeu a presidente Dilma Rousseff. O partido a acusa de abuso de poder político e econômico e de usar dinheiro sujo do propinoduto na Petrobras na eleição. A relatora desse caso foi a própria ministra Maria Thereza, que, lá atrás, votou contra a abertura do processo. Foi seguida em seu voto por Luciana Lóssio, ex-advogada de Dilma, que chegou a pedir vista quando a maioria em favor da investigação já estava formada.
Não teve jeito: por cinco votos a dois, incluindo o do presidente do TSE, Dias Toffoli, o tribunal decidiu, sim, abrir o processo.
Que fique, então, claro: na Justiça Eleitoral, há duas frentes de investigação, e ambas podem convergir, cada um por caminho, para a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff. Nesse caso, é preciso lembrar, inviabilizam-se presidente e vice. Se isso acontecer nos dois primeiros anos de mandato, faz-se uma nova eleição direta em 90 dias. Se nos dois anos finais, o Congresso tem um mês para eleger indiretamente o presidente. Em qualquer dos casos, o mandato do eleito expira no dia 31 de dezembro de 2018, e o calendário da eleição segue sem alteração.
Os peemedebistas que resolveram pular de barco na certeza de que a margem de 2018 está segura fiquem atentos, ponham as barbas de molho. Nos dois casos, seja na prestação de contas de campanha, seja na investigação aberta em razão da petição do PSDB, as evidências apresentadas por Ricardo Pessoa — cuja delação foi homologada — terão de ser levadas em conta.
Sim, um tribunal eleitoral terá um cuidado extremo para não cassar um presidente eleito pelo povo. Mas nada poderá fazer se uma fratura exposta for apresentada. Aí se trata de salvar Dilma ou as instituições.
E, é claro, o tribunal salvará as instituições.
Por Reinaldo Azevedo
Na FOLHA: TSE reabre ação que pede cassação de Dilma e Temer
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira (6) a reabertura de uma das ações propostas pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer (PMDB).
Agora, os ministros discutem se o processo vai andar em conjunto com outros dois pedidos de perda do mandato e mais um de multa para Dilma e Temer, também apresentados pelo PSDB. Outra questão é qual ministro ficará com a relatoria.
Com a decisão de reabrir o caso, Dilma e Temer terão que apresentar defesa ao TSE. É a primeira vez que a corte abre uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um presidente.
O PSDB quer que o TSE apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.
O PT ressalta que não houve irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014.
A maioria para a retomada da investigação já estava formada desde 25 de agosto, quando os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de irregularidades na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha.
Na sessão desta terça, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela apuração, sem fazer considerações. Já a ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e interrompido o julgamento, votou pelo arquivamento. Ela se alinhou com a ministra Maria Thereza de Assis de Moura, que havia rejeitado o pedido do PSDB para investigar em uma decisão individual.
Luciana Lóssio fez um longo voto defendendo que não há elementos que justificasse a apuração. A ministra afirmou que uma ação eleitoral não pode durar por mais de um ano na Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária para o governante administrar, sendo "preciso por fim às disputas já que as eleições têm no máximo dois turnos".
Ela afirmou ainda que o PSDB tentou transferir para a corte eleitoral uma eventual apuração sobre uma possível ligação de Dilma e Temer com a Lava Jato.
"Se os órgãos envolvidos com as investigações dos fatos com acervo probatório não se convenceram de justa causa para investigar [Dilma e Temer], como imaginar fazer isso na presente ação?", questionou.
A ministra criticou o pedido do PSDB argumentando que a ação foi baseada em noticias da imprensa, o que transmitiria para os jornalistas o poder de absolver ou condenar.
RELATORIA
Após a definição do resultado, a ministra Maria Thereza apresentou questão de ordem colocando que não deveria ficar com ela a relatoria, uma vez que votou contra a abertura da apuração.
Assim, o ministro Gilmar Mendes poderia concentrar os processos, já que ele foi quem puxou a divergência a favor da instalação da Aime. Dias Toffoli afirmou que cabe a ele bater o martelo sobre a relatoria.
Ainda nesta terça, horas antes da sessão do TSE, Maria Thereza negou um recurso do PT para anular um pedido do ministro Gilmar Mendes feito à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal para que seja apurada a suspeita de irregularidade na campanha à reeleição de Dilma.
O pedido de Mendes foi enviado em agosto. Na época, o ministro argumentou que há vários indicativos de que a campanha e o PT foram financiados por recursos desviados da Petrobras.
Gilmar Mendes, que é integrante do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do TSE, usou em seu despacho informações da Lava Jato, como o trecho da delação do empreiteiro Ricardo Pessoa. Ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões do esquema para a campanha de Dilma em 2014.
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INVESTIGAÇÃO NO TSE
Corte decide abrir ação sobre contas eleitorais de Dilma
A AÇÃO
Em 2.jan, o PSDB propôs uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) contra a campanha de Dilma por abuso de poder econômico. O partido tem outras três ações contra o PT que tramitam no TSE –duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma representação
ABERTURA
A relatora do caso no TSE, Maria Thereza Assis Moura, negou a abertura da ação. Houve recurso e o caso foi a plenário. A maioria da corte votou pela abertura do processo
DEFESA
Agora, Dilma e Temer terão de apresentar suas defesas e arrolar testemunhas. O PSDB e o TSE também podem chamar pessoas para depor
JULGAMENTO
A decisão é feita pelo plenário do TSE, composto de sete ministros. Da decisão, caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal
CONSEQUÊNCIA
Se a campanha do PT perder o caso, Dilma e Temer deixam seus cargos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, assume a Presidência e convoca novas eleições. Mas uma decisão assim não tem precedentes na democracia brasileira. A impugnação de mandato eletivo foi usada, no máximo, com candidatos a governador.
Base aliada esvazia sessão e Dilma corre risco de nova derrota
Quatro dias após aumentar o espaço do PMDB na Esplanada dos Ministérios, o governo sofreu sua primeira derrota no Congresso Nacional no início da tarde desta terça-feira (6) ao não conseguir assegurar quórum suficiente para colocar em votação os vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos das chamadas pautas-bomba.
O Palácio do Planalto considerava essa a primeira prova da fidelidade da base após a última reforma ministerial que cedeu sete ministérios ao maior partido da base aliada.
"Isso mostra que a instabilidade política e a ingovernabilidade permanecem", afirmou durante as discussões o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
Com um sexto dos deputados e senadores no plenário, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu a sessão. Contudo, suspendeu as discussões por 30 minutos, conforme previsto no regimento comum das duas Casas Legislativas, já que não havia o quórum mínimo de 257 deputados e 41 senadores para votação.
Ainda sem quórum para deliberar após esse período, cancelou e remarcou outra sessão para amanhã, no mesmo horário.
Para o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), o cancelamento da sessão por falta de quórum não é, necessariamente, uma derrota para o Planalto. O senador, porém, admite que, após a conclusão da reforma ministerial, esperava-se um resultado melhor.
"[A falta de quórum] é ruim, evidente. Houve todo um trabalho, uma ação intensa no sentido de se ter uma base fiel para votar matérias importantes. E o sinal que se dá não é bom", disse.
Desde semana passada, quando impasses entre Renan e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inviabilizaram a sessão do Congresso, o deputado peemedebista tem atuado para esvaziar a sessão desta terça.
CHATEADO
Segundo aliados, Cunha está chateado porque o senador se recusou a colocar em votação o veto de Dilma ao financiamento privado de campanha.
Ciente dos movimentos do correligionário, antes do abrir os trabalhos do Congresso hoje, Renan ligou para Eduardo Cunha e avisou a ele que, caso não conseguisse atingir o quórum necessário para colocar os vetos em votação nesta terça, convocaria outra sessão para quarta-feira (7).
Na segunda-feira (5), o Palácio do Planalto agiu para enfraquecer os dissidentes e viabilizar a votação, de forma a assegurar a manutenção de vetos presidenciais. A pedido de Dilma, o núcleo político do governo procurou deputados e reuniu líderes da base aliada para pedir que comparecessem à sessão legislativa.
A avaliação do governo é que seria mais fácil garantir maioria para manter os vetos de Dilma nesta semana, antes do julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) às contas de 2014 da presidente.
Segundo governistas que estiveram no Planalto na noite de segunda, adiar a sessão para a próxima semana é um movimento arriscado, já que um eventual rejeição das contas pode deflagrar a base.
Os vetos que deveriam ter sido apreciados nesta terça representam um impacto de R$ 63,2 bilhões para os cofres públicos até 2019.
Mesmo ganhando ministérios, PMDB ajuda a esvaziar a sessão
Apesar de ter ficado com sete ministérios na nova configuração da Esplanada, contra seis anteriormente, o PMDB ajudou nesta terça-feira (6) a esvaziar a sessão do Congresso em que o governo tentaria manter os vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos da chamada pauta-bomba.
Apesar de ter sido aberta, a sessão caiu por falta de quórum. Era necessária a presença de pelo menos metade dos deputados federais e senadores para que houvesse votação.
O Palácio do Planalto considerava essa a primeira prova da fidelidade da base após a última reforma ministerial que cedeu sete ministérios ao maior partido da base aliada.
Compareceram 54 dois 81 senadores, mas apenas 196 dos 513 deputados. O PMDB tem uma bancada de 65 deputados (excetuando o presidente da Casa, Eduardo Cunha), mas só 34 marcaram presença (52% do total).
No Senado, terreno mais seguro para o governo, 14 dos 18 peemedebistas estavam no plenário para a sessão de vetos.
Durante o intervalo de 30 minutos, durante o qual o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), esperou poder contornar a falta de quórum, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), minimizou as ausências da bancada de seu partido.
"Da parte do PMDB não tem problemas. A maioria da bancada deu quórum sim".
Nos bastidores, a falta de quórum foi atribuída à pressão para que o Senado aprove a emenda à Constituição que permite o financiamento privado das campanhas políticas. A prática foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal, mas o Congresso tenta modificar essa decisão.
Entre os vetos da pauta-bomba que o governo tenta manter está o que barrou o reajuste médio de 59,5%, nos próximos quatro anos, para os servidores do Judiciário, com impacto de R$ 36 bilhões até 2019.
Congresso analisa vetos de Dilma
Para o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), o cancelamento da sessão por falta de quórum não é, necessariamente, uma derrota para o Planalto. O senador, porém, admite que, após a conclusão da reforma ministerial, esperava-se um resultado melhor.
"[A falta de quórum] é ruim, evidente. Houve todo um trabalho, uma ação intensa no sentido de se ter uma base fiel para votar matérias importantes. E o sinal que se dá não é bom", disse.
Desde a semana passada, quando impasses entre Renan e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inviabilizaram a sessão do Congresso, o deputado peemedebista tem atuado para esvaziar a sessão desta terça.