"Não houve acordo com o Congresso e o governo. A posição do governo era de defesa da MP com foco especial na escadinha. O relatório votado manteve a escadinha", explicou Ideli, na parte que pôde ser registrada pelas câmeras. A ministra Izabella também respondeu à presidente, mas não foi captada pelos fotógrafos.
Em seguida, em seu discurso, a presidente Dilma, demonstrando sua insatisfação em relação ao acerto no Congresso, afirmou: "Governo não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele", desabafou Dilma sobre Código Florestal, ressalvando, no entanto, que "o governo está aberto a negociações". A presidente fez questão de dizer ainda que "o governo considera importante alguns itens dessa medida provisória, entre eles, o que nós chamamos de escadinha e também não vê motivos, não há motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não".
A presidente Dilma quer que, no Senado, a base governista modifique o texto aprovado na comissão mista já que acredita que ele será referendado pelo plenário da Câmara. Quer que o Senado retome o texto original da MP, com uma área maior de recomposição ambiental na beira dos rios, do que a que foi aprovada na comissão especial na quarta-feira à noite.
.jpg)
Após a cerimônia, em entrevista, a ministra Izabella disse que "o governo vai continuar o diálogo e tentar ver como vai corrigir isso", lembrando que a MP enviada pelo governo fazia um "equilíbrio entre o social e o ambiental". Segundo Izabella, "o que nós vimos (na votação) foi uma decisão, que foi um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental, porque iguala os grandes proprietários aos pequenos proprietários, diminuindo possivelmente - ainda não temos os números, vamos ver o impacto no meio ambiente - daquilo que é obrigatório de recuperação". A ministra acrescentou ainda que foi uma decisão da comissão mista "não pactuada com o poder Executivo, que sempre teve a posição de manter a medida provisória fundamentalmente na escadinha". E completou: "vamos avaliar como se desdobra agora".
A ministra Ideli, por sua vez, por meio de nota oficial, depois de reiterar que o texto aprovado na quarta-feira "não teve aval ou concordância do Governo Federal", afirmou que, durante toda a tramitação do texto, todos os ministérios envolvidos na discussão "sempre deixaram claro que o ideal era manter a proposta original da MP 571". Ideli justificou também que, nas conversas mantidas ao longo do dia, com vários parlamentares da comissão, em especial o presidente e o relator da matéria, foi reafirmado que a posição do governo era pela manutenção sem alteração do item 61 - A, que se referia à escadinha, alterada pelos deputados. Para Ideli, "este item produz equilíbrio socioambiental ao determinar que todos precisam recuperar áreas de preservação, mas quem tem mais terras, deve recuperar mais".
Texto aprovado. Pelo texto aprovado, em rios de até 10 metros de largura em propriedades médias, de 4 a 15 módulos fiscais, a recomposição de áreas desmatadas será de 15 metros contados da borda da calha do leito regular. Nos outros casos, com rios de qualquer largura, em propriedades acima de 15 módulos fiscais, a definição da área de recuperação foi remetida ao Plano de Regularização Ambiental, respeitado o parâmetro de, no mínimo, 20 metros e, no máximo, 100 metros, contados do início da margem. Na MP, a exigência era maior. Para propriedades de 4 a 10 módulos fiscais, 20 metros e, imóveis acima de 10 módulos fiscais, o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. Para imóveis menores, ficou mantida a exigência de 8 metros até 2 módulos, e de 15 metros até 4 módulos.
O relator da MP fez outra mudança no texto de quarta-feira, atendendo a pressão dos ruralistas, principalmente de Tocantins e de Mato Grosso, Estados incluídos na Amazônia Legal. A mudança reduziu a área de recomposição no cerrado amazônico, que passou a ser beneficiado com a regra que limita em 25% o total do imóvel para recuperação da vegetação, no caso de médias propriedades. Toda a região abrangida pela Amazônia Legal seguia regras mais rígidas. Com a mudança, apenas áreas de florestas da Amazônia Legal ficam excluídas do limite de 25%.
'Governo não assume o que não negociou', afirma Dilma
Ao comentar a tramitação do Código Florestal no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, em discurso durante reunião a 39a. Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que o governo não "assume responsabilidade" por negociações feitas sem a presença dele. A comissão especial do Congresso aprovou na quarta-feira a medida provisória do Código Florestal, com alterações que beneficiam as médias e grandes propriedades rurais.
"O governo considera importante alguns itens dessa medida provisória, entre eles, o que nós chamamos de escadinha e também não vê motivos, não há motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não", discursou Dilma.
"O governo está aberto a negociações, mas não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele. A gente, inclusive, gostaria de discutir, mas não assumimos responsabilidade por aquilo que não é discutido conosco", ressaltou.
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a medida provisória enviada pelo governo fazia um "equilíbrio entre o social e o ambiental". "Ontem o que nós vimos foi uma decisão, que foi um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental, porque iguala os grandes proprietários aos pequenos proprietários, diminuindo possivelmente - ainda não temos os números, vamos ver o impacto no meio ambiente - daquilo que é obrigatório de recuperação", criticou Izabella.
Na Folha: Após polêmica com bilhete, ministra aposta no diálogo com congressistas
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta sexta-feira (31) no Rio que aposta no diálogo com o Congresso Nacional para aprovação da MP (medida provisória) sobre o Código Florestal.
Na quarta-feira (29), integrantes de comissão mista do Congresso aprovaram relatório da MP com mudanças que reduzem o tamanho da área de recomposição de áreas desmatadas ilegalmente na beira dos rios.
Por bilhete, Dilma cobra ministras sobre Código Florestal
A aprovação foi parte de um acordo segundo o qual o texto não sofreria novas alterações nos plenários da Câmara e do Senado, por onde ainda precisa passar até o próximo dia 8 de outubro --quando perde validade.
No entanto, o governo negou a realização do acordo. Um bilhete enviado pela presidente Dilma Rousseff às ministras Izabella e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) evidenciou a divergência e revoltou integrantes da bancada ruralista, que agora ameaçam dificultar a aprovação da MP.
"Não foi o governo que cedeu. O acordo foi feito por parlamentares da base do governo, não com o governo. Não sei se a base está desafinada com o governo. Simplesmente houve um esforço da base do governo, ou de parte dela, em preservar a MP. Agora a medida vai para plenário e nós contamos com o diálogo do Congresso Nacional", disse a ministra.
A MP foi enviada ao Legislativo pela presidente como um complemento aos vetos feitos por ela ao projeto do novo código. Mas, no bilhete, Dilma afirmou: "Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal e eu não sei de nada?".
Izabella também deu indicativos de que caso o diálogo não funcione, a MP poderá sofrer alterações pelo Executivo. "Quando a MP voltar ao Executivo para sanção da presidente, o governo deverá se reunir e analisar o texto. A presidente foi enfática ontem. A posição é de governo, não é de ministro A ou B", disse.
No Valor: Ruralistas reagem a rejeição de
mudança na MP do Código Florestal
Mesmo após um racha durante a votação da medida provisória (MP) do Código Florestal na comissão especial do Congresso, a bancada ruralista deve se unir na Câmara contra o governo caso o Palácio do Planalto tente alterar o texto aprovado pelo colegiado nesta semana.
Ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e integrante da cúpula ruralista, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) disse que haverá troco. 'Vai acontecer o que não gostaria e a chamada bancada ruralista, mordida, com seu calo doendo, vai se juntar outra vez e derrubar o governo', disse ao Valor.
Mendes reage à divulgação de nota oficial da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que rejeita qualquer acordo sobre Código Florestal na comissão especial do Congresso. O texto da nota diz não ter havido 'aval ou concordância do governo federal'.
As ministras Ideli Salvatti e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) reafirmaram posição de 'manutenção sem alteração' da recomposição de áreas de preservação permanente (APP) segundo o tamanho da propriedade.
A declaração foi interpretada pelos ruralistas como uma sinalização da possibilidade de vetos ou da ruptura do acordo que possibilitou a votação da MP.
A mudança no mecanismo de recomposição de APPs foi uma vitória dos ruralistas, assim como delegar aos Estados a fixação da faixa a ser recuperada em propriedades com mais de 15 módulos rurais. O projeto do governo estabelece recuperação de 20 a 100 metros nesses casos.
A ala mais radical dos ruralistas, capitaneada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), entrou em embate para restabelecer o texto aprovado pela Câmara em abril.
A proposta permitia a manutenção do cultivo nas áreas já modificadas. O pedido, sem consenso entre os ruralistas, não foi incluído no texto aprovado na comissão especial. Moreira Mendes reconheceu que a divergência resultou em indisposição com o grupo liderado por Caiado.
Ainda assim, tanto Caiado quanto Mendes defendem a manutenção do texto aprovado na comissão especial e criticam uma possível manobra governista para tentar preservar o texto original da MP. 'Vai acirrar novamente se levar para esse lado', disse Mendes.
'O mais contundente com o Caiado fui eu. E estou dizendo que fica zerado se tiver tentativa de intervenção do governo'.
O ruralista disse que a proposta tem que ser votada no plenário da Câmara na próxima semana para haver tempo hábil de análise pelo Senado antes de 8 de outubro, quando a MP perde a vigência. 'O ruim é se ?cair' a MP. É o pior dos mundos. Seria uma insegurança jurídica absoluta', declarou.
O parlamentar afirmou que vetos do governo ao texto também provocariam futuros questionamentos embates judiciais.
victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG
Cada vez fica mais claro a interferência externa em nosso pais...O novo Côdigo Florestal é um caso típico!Esta intransigência estúpida da parte do govêrno comprova isto...Como pode um governo ir contra si próprio? Lutar por diminuir uma área de seu próprio território?
Deixo de opinar sobre esta questão, porque se o próprio governo não tem como evitar a aprovação desta matéria que fere os nossos primários interêsses, não será um simples comentário que irá mudar o futuro rumo das coisas...