Ministério Público Federal firma acordo com 22 frigoríficos em Mato Grosso
Vinte e dois frigoríficos que atuam em Mato Grosso assinaram acordo com o Ministério Público Federal no qual se comprometem a monitorar a regularidade ambiental e trabalhista dos pecuaristas fornecedores de animais para o abate. Os acordos mais recentes foram firmados na semana passada, nos dias 03 e 04 de setembro, pelos frigoríficos Nova Carne Ltda (Nova Xavantina) e RS (Juína), respectivamente.
As primeiras tratativas do Ministério Público Federal junto aos frigoríficos instalados em Mato Grosso iniciaram em 2009. No ano passado, foram propostas 21 ações civis públicas contra empresas do ramo por comprarem de fornecedores que descumpriam a legislação ambiental e trabalhista. A maioria das empresas processadas assinaram, posteriormente, os acordos. Assim, os processos foram extintos em contrapartida ao compromisso da regularização que os frigoríficos firmaram com o MPF.
“Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e é um dever coletivo garantir o usufruto desse direito. Os frigoríficos que assinam esse acordo pela regularização da cadeia produtiva da carne assumem o compromisso de atuarem como protagonistas de mudanças sustentáveis nas exigências para a manutenção das relações comerciais”, afirmou o procurador da República Rafael da Silva Rocha, integrante do Grupo de Trabalho Amazônia, do Ministério Público Federal.
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