Seguro rural: FPA monitora projeto de lei
Tão logo se iniciem os trabalhos legislativos no Congresso Nacional, a partir da próxima semana, os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vão se empenhar para aprovar, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PLN) n° 32/2014 que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 310,1 milhões. Os recursos se destinam ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) administrado pelo Ministério da Agricultura e beneficiará milhares de produtores rurais em todo o país.
Quando aprovada, essa verba se soma aos R$ 400 milhões já garantidos pelo Governo Federal, fechando os R$ 700 milhões anunciados durante lançamento do Plano Safra 2014/15. Do orçamento inicial (R$ 400 mi), R$ 260 milhões foram aplicados na safra de inverno, sobrando apenas R$ 140 para a atual safra de verão, liberados em agosto e setembro, não suficientes para atender todos os pleitos do setor. No momento, o PLN está na Comissão de Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional aguardando indicação de um relator e monitorado pela FPA.