Emplacamento: Adiada por 1 ano validade da resolução; Contran deve oficializar decisão na próxima semana

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), em reunião com o Ministério das Cidades, nesta quarta-feira (10), informou que o dirigente da pasta sinalizou o adiamento por um ano da resolução do Contran que torna obrigatório o emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. "Ganhamos um tempo precioso para negociar uma proposta que não penalize o setor produtivo", disse Goergen em sua página no Facebook. 

Dessa forma, a validade da normativa começaria somente em 1º de janeiro de 2016 e, de acordo com a equipe do deputado procurada pela reportagem do Notícias Agrícolas, nesse intervalo há tempo para alterar o texto a ser aprovado mais adiante. Além disso, a equipe informou ainda que o texto que prevê esse adiamento já está pronto e o próximo passo agora é a oficialização da medida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o que poderia acontecer já na próxima quinta-feira (18). 

"Mostramos ao Ministério das Cidades, que é quem comanda o Denatran, que a regra imposta é impossível de ser praticada pelo aspecto estrutural e pelo custo que traria aos nossos agricultores", diz Goergen. "Por um ano, não há risco de nada acontecer, já que as exigências não estarão vigorando. Nesse meio tempo, faremos um grupo para avaliar o texto da resolução e fazer as mudanças necessárias para que não haja penalidades aos produtores", completa. 

No link abaixo, veja a íntegra da entrevista de Jerônimo Goergen sobre o adiamento:

>> Deputado Jerônimo Goergen - via Facebook

Mobilizações

Apesar do adiamento, os protestos contra a normativa serão mantido e devem acontecer nesta quinta-feira (11), por volta das 10h. A manifestação ocorrerá em diversas regiões, principalmente no Rio Grande do Sul e Paraná. 

Dentre as cidades, está Santo Augusto e São Valério do Sul (RS), em que o encontro será no trevo de acesso da Chiapetta ERS 155. Já em Carazinho (RS), a mobilização acontecerá no Trevo da Bandeira, que liga a BR-285 a BR-386. Em Tupanciretã (RS) os produtores se reunirão na RSC 377, enquanto em Júlio de Castilhos (RS) acontecerá no trevo da cidade, que liga a BR 158.

Em Santiago (RS), o encontro será na BR 287, no entrocamento com a RS 377. Em Missal (PR), a mobilização acontecerá na entrada da cidade, na PR 497. Também há informações de cidades de Goiás que irão aderir a mobilizaçãoem que o encontro será em Formosa na BR 020 e em Unaí na BR 251. 

Denatran vai propor adiar emplacamento de máquinas agrícolas

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do Ministério das Cidades, apresentará uma proposta ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para adiar o prazo de emplacamento das máquinas agrícolas. A Resolução 447/2013, do Contran, que está em vigor, determina o emplacamento dessas máquinas até 31 de dezembro de 2014.  O adiamento é necessário para  concluir a adaptação do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan). A reunião do Contran está marcada para o próximo dia 18 (quinta-feira).

Denúncia anônima

Ciro: dor de cabeça

Luiz Fux será o relator no STF de uma ação que pode dar alguma dor de cabeça a Ciro Nogueira, presidente do PP. Uma investigação da PF apura se Nogueira e sua mulher, a deputada Iracema Portella, se associaram ao ex-presidente do Denatran Júlio Arcoverde em algumas empreitadas contra os cofres públicos.

Segundo uma denúncia anônima, Arcoverde e Ciro, que já foram sócios, teriam organizado um esquema para desviar recursos do Ministério das Cidades, por meio da agência de publicidade Propeg, que prestou serviços ao Denatran entre 2011 e 2013.

Ainda de acordo com a mesma denúncia, a outra frente de desvios envolveria a Trevo Locação de Veículos, uma empresa de Arcoverde para o aluguel de carros. Ele teria dado notas frias para Nogueira e Iracema pedirem reembolso no Senado e na Câmara dos Deputados.

Agora, Fux mandou o Ministério das Cidades explicar como ocorreu a contratação da Propeg e determinou a quebra do sigilo fiscal da Trevo.

Ao cruzar informações passadas pelo Senado e pela Câmara sobre os carros supostamente alugados com os dados do Detran, a Polícia Federal identificou que há veículos cujas placas não constam dos registros. Em outros casos, as placas informadas correspondem a motos e não a carros.

Ciro afirma que a denúncia anônima é mentirosa, bem como a suspeita de que as placas não correspondem a carros, mas sim a motos.

Por Lauro Jardim 

Faesc pede isenção do IPVA para tratores

Norma encarece, burocratiza e dificulta a vida das famílias rurais

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) reivindicou ao governador Raimundo Colombo a dispensa da cobrança do IPVA sobre tratores agrícolas. A Federação adverte que a medida causará descapitalização do produtor e êxodo rural. “É uma norma que só encarece, burocratiza e dificulta a vida das famílias rurais”, assegura o presidente da Faesc José Zeferino Pedrozo.

A cobrança decorre de uma série de marchas e contramarchas institucionais. O projeto de lei sobre a não obrigatoriedade do emplacamento para máquinas agrícolas começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 2012, a partir de uma proposta do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que foi aprovada na casa sem alterações. Em 2013, o projeto subiu para o Senado, onde também foi aprovado sem mudanças. Em seguida, o texto foi direto para sanção presidencial. Em maio de 2014, a presidente Dilma Rousseff vetou a matéria, alegando alto índice de acidentes nas estradas envolvendo máquinas agrícolas.

Logo depois, a presidente reconsiderou a questão e incluiu, em uma Medida Provisória, a exclusão da necessidade de emplacamento para as novas máquinas agrícolas fabricadas a partir de 2015, mas a MP venceu antes de tramitar na Câmara e no Senado. O veto voltou para o Congresso esta semana e a bancada ruralista não conseguiu derrubá-lo em quantidade de votos. Com isso, ficou valendo a norma do Contran, que exige o licenciamento/emplacamento a partir do dia 1o de janeiro de 2015.

Pedrozo assinala que a carga tributária que o setor primário da economia (agricultura, pecuária, pesca, extrativismo e reflorestamento) já é elevada e repleta de encargos. Com essa nova exigência, haverá aumento de custos para o agricultor. Mesmo só abrangendo as máquinas compradas a partir de 2015, é inevitável que, gradualmente, os produtores sejam atingidos pela medida em face do dinamismo do mercado de máquinas agrícolas.

O Governo do Estado foi autorizado pela lei a cobrar o IPVA sobre tratores, razão pela qual a Faesc encaminhou expediente ao governador Raimundo Colombo sustentando a não-cobrança do tributo. Pedrozo entende que a estadualização da cobrança facilita um entendimento com o Governo catarinense: “Colombo conhece as agruras da agricultura e a contribuição do setor para a economia catarinense”.

Pedrozo entende que, paralelamente, o Congresso possa, com o início da nova legislatura, em 2015, reapreciar o projeto de leite que isenta os tratores ou, ainda, baixar decreto legislativo cassando os efeitos da resolução do  Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O dirigente observa que há vários inconvenientes para o produtor rural em face na exigência do emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, sem falar no custo para as indústrias adaptarem as máquinas à nova lei, o que se refletirá nos preço de venda. “Essa determinação é um absurdo, pois a maioria dos agricultores tem lavouras nos dois lados de uma estrada e terá de pagar emplacamento para atravessá-la. Além da burocracia, o aumento de custos implica menos investimentos”.

Enquanto a lei não mudar, a exigência está de pé porque o Congresso Nacional, afinal, manteve o veto da presidente e tornou obrigatório não só o emplacamento, mas também o licenciamento e o IPVA para veículos como tratores e colheitadeiras. Todas as máquinas compradas depois dessa data só vão poder sair da fábrica com a documentação, e as antigas também precisarão se adequar.