Senado aprova renegociar dívidas de agricultores atingidos pela seca

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) a medida provisória (MP) 733/2016, que renegocia e dá descontos a dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste atingidos por intempéries e estiagens nos últimos anos. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, segue agora para a sanção ou veto do presidente Michel Temer.

De acordo com o texto, serão oferecidos descontos para a quitação ou renegociação de dívidas até o fim de dezembro de 2017. Serão contemplados débitos rurais contraídos por agricultores das regiões de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) – que também inclui o Mato Grosso.

Os descontos valerão para agricultores que contraíram dívidas até dezembro de 2011 com o Banco da Amazônia (Basa) e com o Banco do Nordeste (BNB).  No caso do Basa, os descontos variam de 10% a 85% de acordo com a data de contração da dívida. Já com relação ao BNB, os descontos variam de 15% a 95%.

Os recursos para o pagamento, aos bancos, desses descontos fornecidos aos produtores têm origem nos fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste e Constitucional de Financiamento do Norte.

Na prática, os descontos já poderiam ser concedidos aos agricultores desde a edição da medida provisória. No entanto, os bancos aguardavam a aprovação do texto para ter maior segurança fiscal na concessão dos benefícios.

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