CPI do MST será instalada nas próximas semanas, diz FPA
Dois assuntos de alta preocupação do setor agropecuário e população do campo tiveram atualizações importantes, definidas em reunião da Diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ficou decidido que tanto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das invasões de propriedades privadas quanto o Projeto de Lei 490/2007, conhecido como marco temporal sobre demarcação de terras indígenas, serão tratados nas próximas semanas.
A respeito da CPI, apresentada pelo membro da FPA, Tenente Coronel Zucco (REP-RS), o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) destacou que há parecer jurídico favorável à instalação da Comissão. Segundo o parlamentar, o que está sendo visto é uma onda sem precedentes de vandalismo e de destruição de patrimônio público.
“É um banditismo anunciado e não temos como aceitar algo desse tipo em pleno 2023. Em diversas regiões o que se vê são ações para destruir o campo e o País. Já temos a palavra do presidente Arthur Lira do parecer favorável e, portanto, a CPI deverá acontecer já nas próximas semanas”, afirmou.
Sobre a adoção da data de promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para demarcação de terras indígenas, o líder da bancada destacou que, em virtude do anúncio de retomada do julgamento sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal, a Câmara precisa estar preparada.
“Diante da marcação da data, nós precisamos estar preparados. É uma questão de dar segurança jurídica aos nossos produtores, e por isso, vamos pautar para resolver a questão do marco temporal. Tivemos a apresentação de urgência da matéria feita pela coordenadora jurídica da FPA, deputada Caroline de Toni, que atenta à proximidade da análise no STF, nos auxiliou com essa proposição”.
Além do deputado Pedro Lupion, estiveram presentes na reunião os deputados federais, Sérgio Souza (MDB-PR); Arnaldo Jardim (CD-SP); Tenente Coronel Zucco (REP-RS); Ricardo Salles (PL-SP); Zé Vitor (PL-MG); Alceu Moreira (MDB-RS) e Caroline de Toni (PL-SC).
Gilberto Rossetto Brianorte - MT
MARCO TEMPORAL, foi parar no STF porque desde 1988 o Congresso se omite e não define essa data. O crime de invasão de propriedade, ... a pena é de poucos MESES. Todos sabem que para crimes com pena menores de 4 anos não dá cadeia. Portanto, o Congresso precisa urgentemente aumenta a pena para os crimes de invasão. Não adianta chamar os invasores de terroristas senão tiver lei para mantê-los preso. Bancada do agro vem de omitindo há decadas, tem a maioria mas perde prá minoria.
O governo BOLSONARO nomeou, poderia muito bem ter definido isso no congresso
Na verdade o MARCO TEMPORAL esta' definido na constituiçao, como sendo o ano da propria constituiçao 1988---O STF pegou a mania de legislar, e o congresso deixa as coisas correrem especialmente a pessoa nefasta do PACHECO
Também concordo com o Sr. Meloni, não cabe qualquer outra interpretação com relação ao marco temporal, a nossa Constituição o define claramente, não precisamos de uma lei para dizer o que já está escrito na Carta Magna. Isso tudo é fruto do ativismo judicial instalado no país. Os que estão presos em Brasília até o momento que o digam....