Em seminário, presidente da FPA destaca desafio de garantia ao direito à propriedade no Brasil
O Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22), destacou debates importantes sobre os desafios e oportunidades do contexto econômico atual do país. Com o tema “Diálogos para pensar o país de agora”, o evento, promovido pela Esfera Brasil, reuniu lideranças políticas, empresariais e representantes dos Três Poderes para discussões abrangentes e construtivas. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), participou do painel “Do Campo à Indústria: integração e inovação nas cadeias produtivas”. Ele ressaltou a urgência de uma legislação mais eficiente e punitiva, a fim de reduzir a impunidade nas invasões de terras.
Lupion enfatizou a necessidade de proteger o direito de propriedade, um princípio constitucional desafiado pelos números alarmantes de invasões pelo país. “É um tema que, infelizmente, ainda precisamos discutir em 2024. O direito de propriedade está claramente previsto em nossa Constituição, mas enfrentamos enormes dificuldades”, destacou o presidente da FPA.
O parlamentar apresentou dados sobre o aumento das invasões de terras, citando o MST e suas recentes ações. “Tivemos um número altíssimo de invasões de terras. Este mês, conhecido como Abril Vermelho, bateu todos os recordes. O líder do movimento ainda anunciou em uma entrevista que fechará o mês com mais de 50 invasões”, afirmou.
Por outro lado, Lupion também expressou preocupação com a eficácia das leis existentes e apontou para a necessidade de legislação mais robusta e punitiva para dissuadir invasões e garantir a segurança jurídica dos proprietários rurais. “Sempre é bom lembrar que o agro representa um terço do PIB, 30% dos empregos e mais de 50% das exportações. É um setor que exige respeito, e nós temos que cumprir nosso papel no Congresso Nacional, que é legislar”, afirmou.
A ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu, apoiou o posicionamento de Lupion, enfatizando a incompatibilidade das invasões de terras com o progresso e modernização do país. Defendeu uma abordagem equilibrada para a reforma agrária, pautada no respeito ao direito de propriedade. “Invasão de terras é um atraso, não combina com o Brasil moderno e o agro extraordinário. A única forma de barrar isso é com legislação e punição”, declarou.
Por fim, o empresário Gilberto Tomazoni, CEO da JBS, destacou a importância da indústria na construção de um sistema de segurança alimentar sustentável e justo. “Com mais 2 bilhões de pessoas previstas até 2050 e desafios climáticos, temos que construir um sistema de segurança alimentar que seja sustentável, produtivo e justo”, afirmou Tomazoni. Ele também mencionou os esforços da empresa em promover práticas agrícolas ecológicas e facilitar a regularização ambiental para os produtores.
“Um papel relevante nosso é fazer parceria com os produtores. Por exemplo, instalamos 20 escritórios verdes, que apoiam os produtores em tempos de aumento de produtividade em termos de regularização ambiental. O serviço é gratuito e já realizamos mais de 22 mil consultas, com mais de 12 mil propriedades já regulamentadas”, concluiu o empresário.