Brasil e EUA encerram disputa do algodão por US$ 300 milhões

(Reportagem de Krista Hughes; reportagem adicional de Alonso Soto em Brasília e Chris Prentice em Nova York)

Os Estados Unidos e o Brasil fecharam acordo nesta quarta-feira em encerrar uma disputa que durou uma década sobre subsídios pagos aos produtores de algodão norte-americanos, uma medida que suaviza relações diplomáticas abaladas por um escândalo de espionagem.

Sob o acordo, os Estados Unidos vão fazer pagamento de 300 milhões de dólares de uma só vez ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), enquanto o Brasil concordou em não tomar quaisquer outras medidas comerciais contra os Estados Unidos, afirmou a Representação de Comércio dos EUA, em um comunicado.

"O acordo de hoje põe um fim a uma questão que colocou centenas de milhões de dólares em exportações dos EUA em risco", disse o Representante de Comércio dos EUA, Michael Froman.

A Reuters antecipou o acordo na terça-feira. 

"Os Estados Unidos e o Brasil buscam realizar um progresso significativo em suas relações econômicas bilaterais."

O ministro da Agricultura brasileiro, Neri Geller, afirmou que o acordo foi bom para os dois países e melhoraria relações.

"A compensação será investida em tecnologia e logística que envolvem a produção de algodão", disse ele à Reuters.

O Conselho Nacional de Algodão dos EUA saudou o acordo, observando que ele evita retaliação do Brasil contra as exportações norte-americanas.

"Com a conclusão do caso, a indústria do algodão dos EUA pode trazer um novo enfoque aos desafios que se colocam à nossa frente", disse o presidente do conselho, Wally Darneille.

Em 2004, o Brasil ganhou uma disputa contra os EUA na Organização Mundial do Comércio, obtendo o direito de impor sanções de 830 milhões de dólares contra produtos americanos.

O Brasil concordou em suspender a retaliação, se os Estados Unidos depositassem o valor em um fundo de apoio aos produtores de algodão brasileiros.

No entanto, os Estados Unidos deixaram de pagar a remuneração mensal no fim do ano passado, devido a divergências de orçamento no Congresso, o que levou o governo brasileiro a ameaçar elevar tarifas para produtos dos EUA.

As relações entre os Estados Unidos e o Brasil também foram estremecidas no ano passado por revelações de que a Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês) espionou a presidente Dilma Rousseff.

Negociações diplomáticas sobre uma ampla gama de assuntos --de dupla tributação a vistos destinados a facilitar os negócios entre as duas maiores economias do hemisfério -- foram paralisadas.

Brasil e EUA assinam o fim do contencioso do algodão na OMC

Após mais de uma década de disputa perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA) selaram em 01 de outubro de 2014 o fim do contencioso WT/DS 267.

A emblemática disputa chega ao final com nova vitória para os produtores brasileiros de algodão que, no Memorando assinado entre os dois países, conseguiram garantir princípios básicos para a concorrência no mercado internacional.

Há um ano, quando os norte-americanos pararam de pagar os pagamentos devidos ao Brasil, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA) e o Governo Federal vêm levantando e analisando intensamente todas as opções de resolver o contencioso da forma mais favorável aos produtores brasileiros e ao Brasil.

Para Gilson Pinesso, presidente da ABRAPA, “Hoje, após a intensificação da pressão brasileira, de meses de estudos e de diversas rodadas de negociação chefiadas pelo Itamaraty, a ABRAPA está convencida de que o entendimento alcançado entre os dois países foi a melhor solução para os produtores brasileiros de algodão e para o agronegócio”.

Dentre as mudanças conquistadas, a mais importante, relativa ao programa GSM-102 especialmente no tocante ao aspecto de que os EUA não oferecerão garantias para crédito à exportação com prazo superior a 18 meses -, não valem apenas para o algodão, mas para todo o agronegócio.

Para Haroldo Cunha, presidente do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), “Dentre as conquistas brasileiras no entendimento com os EUA estão: (i) a transferência US$ 300 milhões para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) ainda nesse mês de outubro e; (ii) a flexibilização no uso dos recursos do IBA para assistência técnica e capacitação relativas ao setor cotonicultor do Brasil e relativas à cooperação internacional no mesmo setor em países da África Subsaariana, em países membros ou associados do Mercosul, no Haiti ou em quaisquer outros países em desenvolvimento segundo acordado pelas partes”.

Segundo Welber Barral, advogado que assessorou a ABRAPA no contencioso, “É importante notar que o entendimento firmado por Brasil e EUA não implica no reconhecimento brasileiro da compatibilidade com os acordos da OMC das medidas discutidas no contencioso do algodão e de outras medidas na Farm Bill 2014, nem prejulga se as recomendações e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) foram implementadas corretamente”.

Ademais, após anos de negociações emblemáticas na historia brasileira, a ABRAPA agradece publicamente o empenho do Itamaraty e do governo brasileiro desde o início do contencioso e, sobretudo, nesta etapa final de negociação de um acordo que contempla em grande medida as preocupações dos produtores brasileiros de algodão.O encerramento bem sucedido deste contencioso, todas as lições aprendidas e o resultado exitoso do trabalho em equipe dos setores público e privado servirão de parâmetro para futuras vitórias do agronegócio brasileiro na arena internacional.