Previsibilidade e segurança jurídica: APROBIO destaca importância do PL Combustível do Futuro em audiência no Senado

O diretor superintendente da APROBIO, Julio Cesar Minelli, participou nesta terça-feira (16/04), de audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado sobre o PL 528/2020. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados aumenta, a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel. Além disso, cria programas nacionais de diesel verde, de biometano e de combustível sustentável para a aviação. A audiência foi convocada pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

"O Combustível do Futuro traz aquilo que o setor tanto precisa, que é a previsibilidade. É muito importante para o investidor que ele tenha certeza de que o seu investimento vai poder ter um destino e uma demanda. Quando a gente fala da inclusão do diesel coprocessado no PL, a gente deixa de incentivar o investimento em biorrefinarias que irão produzir diesel verde juntamente com o SAF, que temos capacidade de produzir até para exportação, porque o setor aeroviário vai depender", argumentou.

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, deputado Alceu Moreira, ressaltou que o PL Combustível do Futuro vai gerar R$ 200 bilhões em investimentos para o país. Segundo o parlamentar, o projeto representa "o compromisso do Brasil com a sua sociedade, com o mundo, com a descarbonização a partir das mais diversas rotas", assegurando previsibilidade e segurança jurídica.

"A partir da aprovação do Projeto de Lei pelo Senado, com ou sem modificação, as rotas abrem a porteira para grandes discussões de envolvimento de outros setores. SAF, por exemplo, nós vamos transformar o produto em algo altamente competitivo e viável, desde que ele tenha previsibilidade e segurança jurídica, que é o que esse projeto traz. O que nós estamos trazendo, nessa relatoria do [deputado] Arnaldo Jardim, é previsibilidade e segurança jurídica. É a possibilidade de a sanção imediata desencadear um processo de investimento de aproximadamente R$ 200 bilhões", disse Moreira. "O biocombustível é um elo integrador que pode melhorar a renda per capta de sociedades absolutamente distanciadas e abandonadas do desenvolvimento", acrescentou.

A presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, defendeu a manutenção do texto do projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados. "Tanto o setor aéreo e a Abear têm defendido a aprovação do PL Combustível do Futuro, como uma matéria importantíssima para que a gente garanta um ambiente seguro para a produção e o consumo desse combustível no país. Ele é necessário para que nossa aviação continue crescendo e garantindo os compromissos na questão da descarbonização. Então, nós apoiamos o texto da forma como ele foi aprovado na Câmara", afirmou. "E nós defendemos também que, em um segundo momento, haja um amplo debate sobre políticas de financiamento da transição energética", completou.

Na avaliação do diretor de Programa da Secretaria de Reformas do Ministério da Fazenda, Gustavo Henrique Ferreira, o texto do projeto de lei é considerado prioritário dentro da pasta e "está bastante positivo". Plano de transformação ecológico, que é exatamente uma política de desenvolvimento econômico sustentável, que busca fazer com que o país seja capaz de trazer desenvolvimento econômico a partir da transformação da sociedade que vem especialmente da transição energética e da necessidade de combater as mudanças climáticas", disse. Ferreira afirmou que a pasta busca apoiar alternativas de descarbonização da economia em equilíbrio com as contas públicas.

Também participaram e defenderam os benefícios do biodiesel André Nassar, presidente da Abiove, e Sergio Beltrão, diretor da Ubrabio.