PSDB pedirá à Procuradoria-Geral da República que investigue critérios diferenciados para financiamento ao porto de Mariel
PSDB pedirá à Procuradoria-Geral da República que investigue critérios diferenciados para financiamento ao porto de Mariel, em Cuba
O PSDB questiona as excepcionalidades do financiamento ao porto de Mariel, em Cuba, baseado em dois documentos da Câmara de Comércio Exterior (CLIQUEM NA IMAGEM PARA AMPLIÁ-LA) (Fotos: Reprodução/O Globo)
Documentos obtidos pelo partido mostrariam que garantias oferecidas e prazo de financiamento não seguiram padrão de financiamentos internacionais. Aécio levantou tema em debate da TV Globo
Por Eduardo Bresciani, para o jornal O Globo
O PSDB pedirá na próxima segunda-feira investigação da Procuradoria-Geral da República sobre os critérios supostamente diferenciados adotados no financiamento feito para a construção do porto de Mariel em Cuba, orçado em quase US$ 1 bilhão e com financiamento de US$ 682 milhões feito pelo governo brasileiro.
O partido obteve documentos que mostrariam “excepcionalidades” em relação ao prazo para pagamento, às garantias do empréstimo e do tempo de ajuste das taxas de juros.
Na lista de “excepcionalidades”, os documentos mostram que as garantias para o empréstimo foram em pesos cubanos depositados em um banco da própria ilha, quando o padrão neste tipo de operação é que elas fiquem depositadas em um terceiro país e, usualmente, em euro ou dólar. O prazo do financiamento concedido foi de 25 anos, mais que o dobro do prazo regulamentar de 12 anos.
O prazo de equalização dos juros seria de 25 anos, também muito superior ao que seria regulamentar, 10 anos. O percentual de cobertura para riscos políticos e extraordinários foi de 100%, superior aos 95% que seriam o padrão.
O tema foi levantado no debate da TV Globo da sexta-feira, 24, pelo candidato tucano à Presidência, Aécio Neves. Ele questionou o sigilo do contrato e anunciou o pedido de investigação. Na resposta, a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que a operação gerou empregos no Brasil e que o financiamento foi para empresas brasileiras que realizaram as obras. Disse ainda que seriam as empresas que ofereceram garantias ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Dois dos documentos nos quais o PSDB baseará o questionamento são de 2010 e têm a logomarca da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Outros dois documentos, sem timbre, seriam relatórios técnicos sobre reuniões de 2009 e 2010 do grupo de trabalho para assuntos econômicos e comerciais Brasil-Cuba.
O Porto de Mariel, em Cuba, financiado pelo Brasil (Foto: Reuters)
Neste material há uma ata de reunião da Camex no dia 26 de maio de 2010 aprovando a concessão de um crédito de US$ 176,4 milhões para as obras. O documento lista a Cia de Obras de Infraestrutura, subsidiária da Odebrecht, como exportadora. Há neste documento a observação sobre a garantia oferecida.
Pelo teor da ata, as garantias são “fluxos internos de recebíveis gerados pela indústria cubana de tabaco, a serem depositados em escrow account aberta em banco cubano”. O usual, anotado na ata, é que a garantia seja em “fluxos externos de recebíveis”. Ou seja, o padrão é que os recursos sejam depositados em outro país, não no que recebe o serviço financiado.
Segundo relatos de integrantes do próprio BNDES ouvidos pelo GLOBO, o padrão de financiamentos é que os países que recebem as obras – ou seja, que atuam como importadores de serviços – são os responsáveis pelos pagamentos e garantias.
O outro documento com o selo da Camex afirma que em relação à garantia em depósitos no exterior o governo cubano alegou que não poderia aceitar por temer “confisco ou bloqueio”. Por isso acertou-se que essa garantia, que só seria aplicada a US$ 230 milhões a serem liberados em 2012, seria oferecida em um banco cubano em uma conta a ser aberta em nome do Banco do Brasil.
No material que relataria reunião realizada em novembro de 2009 é descrita uma tentativa da área técnica de mudar o perfil da garantia. Segundo o documento, Cuba propôs a manutenção dos depósitos em moeda local e em seu território e os técnicos brasileiros defendiam a utilização de recursos do porto em uma conta-garantia no exterior. O documento atribui ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vitória da proposta cubana.
“Ao final, por decisão do Sr. Presidente da República, prevaleceu a proposta cubana”, diz um trecho.
Outro documento com o mesmo formato relataria uma reunião de fevereiro de 2010. A área técnica afirma novamente que acertou-se o oferecimento da garantia em território cubano e que isso não minimizaria os riscos da operação.
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A busca de um novo Palocci
Empresários com trânsito no PT acham que a escolha do próximo Ministro da Fazenda tem uma dinâmica singular.
Para eles, ao fazer circular nomes como o de Luiz Carlos Trabuco e Henrique Meirelles — excepcionais na perspectiva dos investidores mas com baixa probabilidade de aceitarem o convite — o Governo ganha pontos por mostrar boa vontade com o mercado financeiro.
Mas depois da narrativa deste candidato ‘dos sonhos’, o nomeado deve acabar sendo alguém com um perfil mais burocrático.
Hoje, estas pessoas apostam em Nelson Barbosa, o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda e que mantém bom relacionamento com Dilma e Lula.
Neste momento, o perfil do sucessor de Guido Mantega tem o seguinte checklist:
( ) alguém afinado com a política econômica atual mas com um olhar crítico;
( ) que faça uma transição sem ‘massacrar’ Mantega;
( ) que tenha uma química boa com Dilma;
( ) que agrade a Lula;
( ) que agrade ao mercado.
Barbosa preenche todos os requisitos acima. É uma figura ‘neopalocciana’: um sujeito afável, razoável, com bom trânsito junto ao mercado. Outra credencial importante: Barbosa saiu da Fazenda por discordar da contabilidade criativa patrocinada pelo Secretário do Tesouro, Arno Augustin. A questão fiscal hoje é o cerne da desconfiança do mercado em relação ao Governo Dilma.
Mas o pulo do gato na nomeação seria o nome do No. 2 na Fazenda: alguém com experiência em Wall Street.
A secretaria executiva da Fazenda é uma das cadeiras mais poderosas na hierarquia do Governo. Seu ocupante interage muito com empresários e com o mercado financeiro.
A escolha de um executivo com este perfil de mercado para o cargo No. 2 (e não para o No. 1) evitaria a impressão de que Dilma ‘se curvou’ ao mercado, e ainda assim reforçaria a mensagem construtiva junto aos investidores.
O atual secretário executivo, Paulo Caffarelli, muito provavelmente deve ser deslocado para o comando do Banco do Brasil, cujo atual presidente, Aldemir Bendine, perdeu apoio político.
Voltando ao ‘dream team’ do mercado… no Bradesco acredita-se que a chance de Luiz Carlos Trabuco aceitar um eventual convite é mínima.
O motivo: Lázaro de Mello Brandão, presidente do conselho do banco, deve se aposentar nos próximos anos, e já teria escolhido Trabuco como seu sucessor.
Só quem conhece a cultura do Bradesco sabe o que significa ocupar o lugar do “seu Brandão,” ele próprio o sucessor de Amador Aguiar, o lendário fundador do banco.
Boa parte do PIB defenderia a tese de que o cargo é tão importante quanto o Ministério da Fazenda — e sem as mazelas da exposição pública diária.
Para o mercado, Trabuco seria um dos nomes mais completos: tem experiência prática de como o País funciona, uma visão racional de economia, é independente e cultiva excelentes relações no mundo corporativo e político.
Mas não deve ser desta vez.
Barbosa também traria credibilidade e boa vontade. Se sua nomeção se confirmar, a única dúvida será o seu grau de autonomia em relação a quem, até hoje, sempre foi a Ministra da Fazenda de fato. Mas isso, provavelmente, o Brasil só vai saber com o tempo.
“Não basta só trocar o ministro,” diz um economista crítico em relação à política econômica atual. “O tamanho do desafio é tão grande que tem que ser uma decisão dela de trocar o seu círculo íntimo. É a equipe toda.”
Por Geraldo Samor
Menos de 1%
Pouquíssima chance de ir para a Fazenda
A possibilidade de Luiz Carlos Trabuco assumir a Fazenda é mais do que remota. Um ex-diretor do Bradesco, que conhece a alma da instituição, enxerga apenas uma única chance de isso acontecer – “e, mesmo assim, uma chance de menos de 1%”: se Dilma Rousseff for a Lázaro Brandão, o presidente do conselho de administração do Bradesco, o líder supremo da Cidade de Deus, e pedir que libere Trabuco para essa missão.
Por Lauro Jardim
CELSO MING: Que diálogo, afinal, é esse que Dilma quer?
A presidente Dilma Rousseff diz que quer diálogo em seu segundo mandato, mas como dialogar após a campanha eleitoral que desconstruiu outros candidatos? (Foto: Ichiro Guerra)
Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo
A presidente Dilma quer diálogo e união. Foi a síntese de seu pronunciamento depois de conhecido o resultado das eleições [e de entrevistas a redes de TV]. Mas querer é pouco.
Depois dessa intensa campanha eleitoral, não há muito o que dialogar. Os pontos de vista, divergentes ou nem tanto, ficaram conhecidos. Pouco há o que a eles acrescentar.
A convocação à união do país, que saiu das urnas dividido ao meio, vai depender das decisões que a presidente Dilma vier a tomar a partir de agora. Não há nenhum sinal de que essas decisões apontarão para correções de rumo.
Em nenhum momento dessa campanha eleitoral proveio da presidente Dilma o reconhecimento de que tenha cometido erros na condução da política econômica. Não há nada a corrigir, repisou ela durante todos esses anos. E, sem reconhecimento, é difícil de mudar.
O baixo crescimento econômico, a inflação alta e as demais distorções não aconteceram por erro de escolha, avisam todos do governo. Aconteceram, insistem, por efeito das adversidades ou do clima ou do mau momento atravessado pela economia mundial. E, nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi ainda mais explícito: “Isso (o resultado nas urnas) mostra que a população está aprovando a política que estamos praticando”.
Ou seja, não há o que mudar, vocês terão de nos engolir, não importando se metade da população votou contra ou se, aplicada a mesma lógica, desaprovou a condução da política econômica.
Não significa que o governo vá necessariamente dobrar a aposta e repelir todos os ajustes. Dilma até que acenou com transformações: “Algumas vezes na História, resultados apertados produziram mudanças mais fortes e mais rápidas do que vitórias muito amplas”. Mas não apontou em que direção.
Esta coluna vem afirmando que alguns ajustes serão inevitáveis. A necessidade de recompor os preços administrados (combustíveis, energia elétrica e transportes urbanos) e de permitir certo nível de desvalorização cambial (alta do dólar) exigirá contrapartidas de política econômica, especialmente na área fiscal e na área dos juros, que, por si sós, implicarão rearrumação do mix macroeconômico adotado. Mas, outra vez, não há indicação nem do que virá nem em que magnitude.
Sabe-se apenas que eventuais correções, como anunciado, deverão ser graduais e indolores. A opção pelo gradualismo exige credibilidade do governo para sustentá-lo ao longo do tempo. O problema é que, aparentemente, a presidente Dilma não tem nenhuma opção à mão que exiba bom capital em confiança e que se sujeite a ser apenas executora de ordens superiores.
Ela também avisou que dará prioridade à reforma política para que esteja em condições de combater a corrupção. Mas quer a reforma política por meio de consulta plebiscitária, opção recusada pelo Congresso em 2013. Mas, pergunta-se, haverá disposição do Congresso, sempre tão empenhado em defender seus privilégios, de aceitar mudanças nas regras do jogo, as mesmas que o levaram até onde está?
De todo modo, a faca e o queijo estão agora nas mãos da presidente Dilma. Dependerá dela, e só dela, a volta do diálogo e a união do país, seja o que ambos signifiquem.
Tags: diálogo, Dilma Rousseff, eleições 2014, Guido Mantega, plebiscito, política econômica, reforma política
Proposta de ‘pacotazo’ na Venezuela
Até tu, Maduro? 
Na Venezuela, o Governo acaba de propor medidas ‘ortodoxas’ na economia, o que está gerando um rali violento nos títulos venezuelanos no mercado internacional.
Entre outras medidas, o conselho econômico do País acaba de propor aumentar o preço da gasolina em 1.328% e começar uma flexibilização do câmbio.
As medidas ainda têm que ser aprovadas pelo Presidente Nicolás Maduro.
O conselho sugeriu aumentar o litro da gasolina de 7 centavos de bolívar para 1 bolívar a partir do início do ano que vem.
Uma cena do dia-a-dia ilustra bem como a gasolina é quase ‘de graça’ na Venezuela. Geralmente, os venezuelanos pagam para encher o tanque com uma nota de 5 ou 10 bolívares. Como o tanque cheio (50 litros) custa só 3,5 bolívares, os motoristas costumam deixar o troco como gorjeta para o frentista, que chega a ganhar 800 bolívares por dia só com este ‘troco’. O relato é do jornal argentino Infobae.
Quem perde dinheiro é a PDVSA, a Petrobras de lá. Cada litro de gasolina custa à PDVSA 2,7 bolívares. A empresa perde por ano 12,5 bilhões de dólares com o subsídio.
Com o aumento proposto hoje, o prejuízo da PDVSA diminui, mas o que os mercados estão comemorando mesmo é que o País está entrando, mui timidamente ainda, no rumo da racionalidade econômica.
Nada, obviamente, está sendo feito por convicção. A Venezuela foi colocada em córner pela queda do petróleo no mercado internacional. O barril despencou de cerca 120 dólares para 83, e bancos como a Goldman Sachs acham que a queda pode se estender até o nível de 60.
Por Geraldo Samor
O PODER LEGISLATIVO FICA DE PÉ: Dois dias depois da eleição, Câmara dos Deputados derruba decreto bolivariano de Dilma que pretendia criar “conselhos populares” à margem da Constituição
A Câmara dos Deputados reabilitou-se de vexames e omissões e honrou suas melhores tradições, defendendo o país de ameaça à liberdade (Foto: Agência Câmara)
O Legislativo brasileiro mostrou que não morreu, que está vivo e que, vez por outra, cumpre com rigor o papel que dele esperam os brasileiros amantes da liberdade e da democracia.
Foi o que ocorreu com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto de decreto legislativo prevendo a anulação do decreto com o qual a presidente Dilma e o PT queriam instituir “conselhos populares” — não eleitos pelo povo, em eleições regulares e legais –, como existentes em países como a Venezuela, à margem da Constituição e das instituições que ela criou.
Barrando essa ameaça à liberdade dos cidadãos, a Câmara dos Deputados se reabilita de vexames e omissões e volta a viver um grande momento, honrando suas melhores tradições.
É preciso ressaltar que para a derrubada do decreto contribuiu decisivamente a posição do PMDB e do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), além das articulações feitas junto a outros partidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) — muitas vezes criticados neste espaço, mas que agora merecem o justo reconhecimento.
Leiam a reportagem de VEJA.com:
Por Marcela Mattos, de Brasília, para VEJA.com
A Câmara dos Deputados reagiu e, enfim, derrubou nesta terça-feira o decreto bolivariano da presidente Dilma Rousseff, destinado a criar “conselhos populares” em órgãos da administração pública.
A matéria foi assinada no final de maio em uma canetada da presidente e foi alvo de críticas de juristas e parlamentares. O Senado ainda tem de avaliar o projeto de decreto legislativo para que a determinação do Planalto seja suspensa.
A derrubada da matéria é uma reivindicação antiga da oposição e se deu dois dias após as eleições, indicando a turbulência que Dilma encontrará no Congresso no novo mandato. “Essa derrota é para mostrar que o discurso de conversa com o Congresso não poder ficar só na teoria”, resumiu o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Tão logo foi apresentado, no início de julho, o projeto que sustava o texto palaciano teve adesão maciça de partidos de oposição e da base, contando inclusive com o apoio do PMDB, maior aliado do governo. Na Câmara, a matéria ganhou regime de urgência, o que permitiu que fosse direto ao plenário antes de tramitar pelas comissões.
O projeto de decreto legislativo que pedia a suspensão da canetada de Dilma foi incluído na pauta dos trabalhos desta terça pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa que saiu derrotado na disputa ao governo do Rio Grande do Norte.
Alves credita sua derrota à falta de apoio da presidente Dilma e ao fato de que o ex-presidente Lula chegou a participar da propaganda eleitoral do adversário Robinson Faria (PSD), eleito para o governo potiguar. Durante a sessão, o presidente convocou os deputados para que se mantivessem no plenário e garantissem a aprovação do texto.
A derrubada do decreto foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem que fossem contados os votos um a um. Em tais casos, o presidente da Câmara diz ao plenário: “Os senhores deputados que aprovam a medida tal ou qual permaneçam como estão.” A votação de cada deputado, pelo painel eletrônico, só ocorre se um líder de partido solicitá-la à Mesa Diretora.
‘Sociedade civil’
O decreto número 8.243/2014 foi criado sob o pretexto de instaurar a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Mas, na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de movimentos sociais, vinculados a órgãos públicos.
A matéria instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública. Porém, ao trazer uma definição restritiva de sociedade civil, representa um assombroso ataque à democracia representativa e à igualdade dos cidadãos ao privilegiar grupos alinhados ao governo.
O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos estabelece, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto assinado por Dilma, os movimentos sociais – historicamente ligados ao PT – são a representação da sociedade no Estado Democrático de Direito.
A votação, que se arrastou por mais de duas horas, foi marcada por debates acalorados.
– Numa democracia, quem escolhe o representante é o cidadão, é o povo. Com esse decreto, a presidente quer que essa escolha seja feita pelo próprio PT. Isso é um regime autoritário — afirmou o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA).
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), por sua vez, afirmou:
– A Casa tem de se pronunciar. Não há espaço para que haja uma omissão do Parlamento brasileiro tendo em vista um quadro tão grave. A presidente Dilma prega dialogar, chama a nação para uma ampla negociação, mas impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Congresso Nacional. Esse é um decreto bolivariano que realmente afronta o Poder Legislativo.
O PT tentou evitar a derrota a todo custo. Sabendo que não funcionaria no diálogo, o partido apresentou uma série de requerimentos, entre eles para adiar a sessão e retirar a matéria de pauta, mas todos foram rejeitados.
(Ricardo Setti)
Reynaldo-BH: ‘Todos precisam entender que ganhamos perdendo’
REYNALDO ROCHA
Oliver, não sou o menino da piada que, ao receber um pote de estrume como presente de aniversário, procura pelo cavalo. Mas queria compartilhar contigo algumas visões mais otimistas (realistas, penso eu) do que vivemos nestas eleições.
1 – Houve, sim, um movimento que esteve sufocado nos 12 últimos anos.
2 – O PT não mete mais medo. Eles que estão com medo. A bolivarização do Brasil está muito mais distante do que há um ano.
Tags: Dilma Rousseff, Eleições 2014, governabilidade, petrolão, PT