VÍDEOS DEIXAM CLARO QUE POLÍCIA DO PARANÁ REAGIU AO ATAQUE DE BANDIDOS, DE VÂNDALOS, DE MARGINAIS

Assistam a este vídeo. Volto em seguida.

Eu não endosso a violência de ninguém: nem de manifestantes nem da Polícia. Mas a sociedade democrática tem princípios organizadores, e sou atento a eles. Como fica claro no post anterior, a Assembleia Legislativa do Paraná estava protegida por determinação judicial. A greve havia sido declarada ilegal — entre outras razões, porque não se reconheciam nem objeto nem objetivo. A causa alegada — eventual prejuízo para servidores aposentados — é falsa como nota de R$ 3. O sindicato dos professores, a exemplo do que ocorre em quase todo o país, é só um braço do PT e da CUT. Trata-se de política, não de justa reivindicação.

No alto, há um vídeo; abaixo, outros. Vejam como os ditos “manifestantes” se comportaram. A PM não bateu em professores, como se diz por aí. A PM enfrentou vândalos, enfrentou bandidos, enfrentou marginais. Eu não posso crer que professores, que homens e mulheres dedicados à educação de jovens e crianças, se comportem como os meliantes que aparecem nos filmes.

Eu estou pouco me lixando para as lagrimas de compadecimento dos coleguinhas de esquerda das redações. Já vi esse filme em 2013, em São Paulo, com o Movimento Passe Livre. Em três manifestações seguidas, os caras barbarizaram a cidade, sem reação da Polícia, que tentou dialogar. Receberam como resposta ônibus incendiados, bancos atacados, estações do Metrô depredadas e policiais com a cabeça rachada. Quando a PM reagiu, aí começou a grita na imprensa.

Houve excesso em Curitiba, inclusive contra jornalistas, como se diz? Que se apurem as irregularidades eventuais e que os responsáveis sejam punidos. Mas eu jamais deixarei de considerar que a Polícia Militar é um dos entes que detém o monopólio do uso legítimo da força. Os bandidos que vemos nesses vídeos não gozam dessa prerrogativa. De resto, que as imagens sejam usadas para processar esses vândalos.

De quem partiu o ataque?

Com máscaras, preparando coquetel molotov

Os black blocs e as armas dos “patriotas”

Ah, eu também fiquei indignado com o que vi ontem no Paraná. Busquei informações com o governo. A sequência que vai abaixo deriva dessa conversa. Os sindicalistas têm outra versão? Há vídeos, que vão ao ar daqui a pouco, indicando os métodos a que recorreram os patriotas. Insisto: que a Polícia Militar não abra mão de investigar se houve excessos. Mas não dá para mascarar o que se deu por lá.

Proteção a tucanos e prevenção contra petistas? Uma ova! Fernando Pimentel, por exemplo, aquele que condecora João Pedro Stedile, é governador de Minas. Se professores ou quaisquer outras categorias agirem como vândalos contra a sua gestão, serão criticados severamente aqui. Acontece que, curiosamente, onde o PT é governo, essas cenas de selvageria não costumam acontecer. Daqui a pouco, os vídeos.

1– Em fevereiro, o governo do Estado encaminhou à Assembleia um conjunto de medidas para restabelecer o equilíbrio das finanças estaduais, afetadas pela retração da economia e por quatro anos de discriminação ao Paraná promovida pelo governo federal, sob o comando de representantes do Estado que ocupavam postos-chave no primeiro governo Dilma Rousseff.

2– Parte dessas medidas promovia alterações no sistema de Previdência do Estado (ParanaPrevidência). Nenhuma delas coloca em risco o pagamento de pensões ou a solvência do sistema. Ao contrário. Foram pensadas para garantir a solvência, para futuras gerações, de um sistema que vai ter de absorver mais 30 mil inativos só nos próximos cinco anos.

3 – A reação da APP Sindicato foi promover uma greve, que durou 29 dias, e invadir e ocupar o plenário da Assembleia em 10 de fevereiro. Instalações foram depredadas, deputados, intimidados e impedidos de trabalhar e até de circular no prédio, exceção aberta apenas àqueles alinhados com as posições do sindicato. A Assembleia foi ocupada e impedida de funcionar até que as mensagens do governo fossem retiradas.

4 – Atendendo à reivindicação dos professores, uma nova proposta foi exaustivamente discutida por dois meses com representantes da APP Sindicato e foi reapresentada à Assembleia, onde tramitou normalmente. Quando se aproximou o momento da votação, a APP, numa clara demonstração de que seus objetivos são políticos e nada têm a ver com os legítimos interesses da categoria, resolveu apelar novamente para a violência.

5 – No sábado (25/04) anterior à semana em que a projeto de lei da ParanaPrevidência iria a votação, a APP decretou mais uma greve. Por não ter objeto, ter objetivos claramente políticos, foi declarada ilegal pelo desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O magistrado ordenou a volta às aulas sob pena de multa R$ 20 mil a R$ 40 mil diários. A decisão do Judiciário foi ignorada pelo comando do Sindicato dos Professores, e a APP partiu para mais uma tentativa violenta e ilegal de imobilizar o funcionamento do Legislativo.

6 – Os antecedentes de invasão violenta e depredação da Assembleia em fevereiro levaram a Mesa Diretora da Alep a solicitar um interdito proibitório antecipando uma nova invasão APP Sindicato durante a votação  da matéria sobre a Previdência. O juiz Eduardo Lourenço Bana, do Tribunal de Justiça do Paraná, proibiu nova invasão da Assembleia “e assemelhados” e estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para o caso de o sindicato turbar ou esbulhar a posse da Assembleia.

7 – O magistrado autorizou “desde já a requisição de reforço policial para cumprimento da ordem” e adiantou, no seu despacho, que “a APP-Sindicato, com o intuito de inviabilizar a votação de projeto de lei contrário aos seus interesses, pretende organizar novo cerco e invasão à Assembleia Legislativa”. O juiz justificou seu despacho com os antecedentes: “Oportuno consignar que recentemente a requerida organizou movimento similar, que culminou na invasão do prédio público, com danos materiais, tentativa de agressão a parlamentares e necessidade de intervenção judicial, com aplicação de multa e expedição de mandado de reintegração de posse”.

8 – A força policial determinada pela Justiça posicionou-se no entorno da Assembleia desde a véspera da votação, no sábado (25/04), para garantir o funcionamento do Legislativo. Indiferente à decretação da ilegalidade da greve e da proibição de invadir ou cercear o funcionamento da Assembleia, a APP promoveu o cerco das imediações da Assembleia a partir da segunda-feira (27). Várias tentativas de forçar a entrada e de cercar a Assembleia, com confronto com os policiais que estenderam cercas de segurança em torno do prédio da Alep, foram feitas já na terça-feira (28).

9 – Ontem, quarta-feira (29), antes do confronto, os professores e seus aliados radicais tomaram mais medidas arbitrárias e flagrantemente ilegais. Em uma tentativa de impedir que os deputados tivessem acesso a Assembleia, estabeleceram bloqueios em todas as ruas que davam acesso a Alep, obrigando os motoristas a permitir revistas a seus veículos, incluindo aí os porta-malas.

10 – Por volta das 15h, os professores sob o comando da APP, liderados por aliados radicalizados, que usavam máscaras antigás, portavam coquetéis molotov, bombas caseiras e estavam armados de paus e pedras, partiram para o confronto direto e violento com a Polícia Militar, que mantinha uma área de segurança, com cercas em torno da Assembleia, no cumprimento a determinação judicial de garantir o livre funcionamento do Legislativo.

11 – Embora visualmente impressionantes e chocantes, as imagens do conflito, quando encaradas objetivamente, mostram apenas policiais militares reagindo a ataques de uma multidão enfurecida e radicalizada, instigada por lideranças irresponsáveis, despreocupadas com possíveis consequências graves desse tipo de confronto. A Polícia Militar foi obrigada, para cumprir uma deliberação judicial, a tomar as medidas necessárias para conter uma turba que avançava violentamente, com o objetivo expresso de invadir a Assembleia e impedir o funcionamento de um Poder legítimo.

12 – Ninguém, a não ser os mais soturnos cultivadores da máxima do quanto pior melhor — eles existem e são bem conhecidos —, pode estar comemorando os resultados desse confronto lastimável. Por mais que todos os cidadãos de boa-fé lastimem o confronto e os feridos — tanto manifestantes como policiais —, é preciso levar em conta as alternativas. Desrespeitar a determinação judicial que garantia o livre funcionamento do Legislativo, permitir uma nova invasão da Assembleia e a paralisação dos trabalhos da Casa, tudo isso equivaleria a entregar o comando de um Poder legitimamente eleito ao arbítrio de uma categoria radicalizada, sob o comando de lideranças que perderam qualquer vestígio de equilíbrio e bom senso.

Precisamos descobrir que empresa o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contratou para cuidar da sua imagem. A turma trabalha bem. Mais um pouco, ele pede desfiliação do PMDB, se junta ao PT e disputa o lugar de Rui Falcão. Tenha a santa paciência!

Renan não se limita mais a combater o projeto da terceirização. Não! Para ele, é pouco. Agora também pede um “pacto pelo emprego”. Uau! Quem pode ser contra o emprego, não é mesmo? A questão é saber o que isso significa. Ele, certamente, não tem a menor ideia. Mas e daí? Eu convoco o senador a ser menos modesto. Por que não também um pacto pela felicidade, pelo bem, pelo belo, pelo justo, por fitilhos que funcionem nos pacotes de biscoito, pelo sinal de telefonia, pela moderação no uso de óleo de gergelim (essa praga!) — sou alérgico!; contra o pum em elevador; para que as pessoas aprendam a usar escada rolante; contra gente que fala alto; contra os cretinos que levam aparelho de som para a praia… Há tanta coisa a cuidar nesse mundo! Um reformador como Renan Calheiros não pode se dispensar de pensar as coisas essenciais para o bem-estar do  brasileiro e da humanidade. Pode começar pensando: “Não seria melhor que jabuticaba nascesse numa rama e melancias em árvores; não seriam, assim, esses frutos mais compatíveis com seu respectivo caule?”. Que piada!

O homem que é dono de alguns cargões na República agora quer, a exemplo de Lula, que Dilma se lance de peito aberto contra a terceirização, como se esse fosse um assunto do governo, não da sociedade; como se a oposição à proposta não fosse basicamente do interesse do PT e, agora, dele próprio, na sua luta contra Eduardo Cunha. Renan diz, cheio de honra e moral: “O pior papel que o PMDB pode fazer é substituir o PT naquilo que tem de pior, que é o aparelhamento do estado. O PMDB não pode transformar sua participação no governo em uma articulação de RH para distribuir cargos e boquinhas. Isso tudo faz parte de um passado do Brasil que nós temos de deixar para trás”.

Pois bem… Então por que não começa ele próprio a devolver os cargos de que dispõe? Renan sabe, por exemplo, que sugeriu o nome de Bruno Dantas, seu ex-assessor, para a vaga aberta no Supremo. Trata-se de um talentoso, me dizem, rapaz de 37 anos, mas sem trajetória que explicasse a indicação. O presidente do Senado já o havia guindado ao Tribunal de Contas da União. Parece o novo líder de esquerda é contra, digamos, o guichê alheio. Lewandowski, que é relator de um processo contra o próprio Renan, convenceu o presidente do Senado a parar de se opor a Luiz Edson Fachin e suas ideias deletérias…. Com quais argumentos?

O homem que diz não querer o PMDB disputando cargos está num embate com os petistas, no momento, para levar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele quer no posto Fernando Mendes, atual diretor adjunto de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, mas os petistas preferem Jarbas Barbosa, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Tudo indica que Renan está lutando, entre outras coisas, é para que a distribuição de cargos não tenha certa centralização nas mãos de Michel Temer, novo coordenador político do governo. É claro que isso concorreria para diminuir o poder de um presidente do Senado que sempre soube lidar muito bem com a distribuição de benesses.

O Renan como novo líder “progressista” é música para embalar tolos. Isso só atende aos interesses do PT lulista e, claro, a seus próprios interesses. Como de hábito.

É evidente que o ataque do neoesquerdista Renan Calheiros (PMDB-AL), leiam o post,  foi dirigido a Michel Temer, vice-presidente da República e coordenador político do governo. Renan sugeriu que Temer se comporta como uma espécie de RH na distribuição de cargos. Que se saiba, o próprio Renan não abriu mão daqueles de que dispõe. Leiam nota divulgada pelo vice. Volto em seguida.

Não usarei meu cargo para agredir autoridades de outros Poderes. Respeito institucional é a essência da atividade política, assim como a ética, a moral e a lisura. Não estimularei um debate que só pode desarmonizar as instituições e os setores sociais. O País precisa, neste momento histórico, de políticos à altura dos desafios que hão de ser enfrentados.

Trabalho hoje com o objetivo de construir a estabilidade política e a harmonia ensejadoras da retomada do crescimento econômico em benefício do povo brasileiro. Se outros querem sair desta trilha, aviso que dela não sairei.

Michel Temer
Vice-Presidente da República

Retomo
Renan está trabalhando a serviço de Lula. Resolveu ser o elefante na loja de cristais. O passo número um para o PT retomar a ofensiva no governo era rachar o PMDB. Ainda não se sabe a troco de quê, Renan está fazendo o servicinho para o Babalorixá de Banânia. Como também disfere algumas críticas contra Dilma, com as quais os lulistas concordam, então a dobradinha não parece tão evidente.

Não é mesmo fácil a tarefa de Michel Temer, vice-presidente da República e articulador político do governo. É obrigado a se haver com algumas guerras internas que nada têm a ver com a eficiência ou ineficiência da administração. É o caso, por exemplo, das investidas de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. O pretexto da vez é a regulamentação da terceirização.

De súbito, Renan passou a falar como líder da CUT. Há alguns dias já, venho tentando saber com quem o senador está, vamos dizer, se articulando. Era tão óbvio! Desculpem-me se não percebi antes — na verdade, ninguém percebeu. A mão que balança o berço de Renan se chama Luiz Inácio Lula da Silva.

Sim, ele mesmo! Eis que o Babalorixá de Banânia passou a cobrar, de forma agora mais enfática, que Dilma se lance contra o projeto da terceirização, como se essa fosse uma agenda do governo ou do país, não do PT. Ocorre que Dilma, ora vejam, é presidente de todos os brasileiros, não apenas dos petistas.

A governanta decidiu, para preservar um pouco a sua reputação e as panelas dos brasileiros, não fazer pronunciamento nenhum no Primeiro de Maio. Lula foi um dos que a aconselharam a agir assim. Agora, ele passou a pressioná-la a fazer o contrário. Quer que ela ocupe a Rede Nacional de Rádio e Televisão para anunciar que vai vetar o projeto. Há duas semanas, em reunião com sindicalistas, o chefão do PT já havia advertido: “Dilma, se tem gente para te defender para sair dessa enrascada, é este pessoal aqui”.

Eis que, nesta quarta, Renan repetiu a ladainha: “O que se quer é que a presidente diga o que pensa do projeto, da precarização, do direito do trabalhador”. Entenderam o ponto? O parceiro de Renan Calheiros na luta contra Cunha e contra o que as esquerdas chamam “agenda conservadora” é… Renan Calheiros. É evidente que essa questão deveria estar afeita, hoje, apenas à área de Temer. E não me parece menos óbvio que o conselho sensato de um coordenador político fosse um só: “Fique longe disso!”. Mas Lula quer Dilma na fogueira. E agora tem Renan como seu aliado. De quebra, ambos tentam levar Cunha para as cordas.

Maioridade penal
Quando Dilma não está sendo atropelada por essa mistura de vaidades e interesses mesquinhos e corporativistas, dá tiro no próprio pé. Nesta quarta, ela voltou a criticar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ok, vá lá que tenha uma opinião e a externe, mas, de novo, pergunta-se: deve ser essa uma agenda de governo, seja para conservar, seja para mudar a lei? É claro que não! Esse debate está na sociedade.

Disse a presidente: “Toda a experiência demonstra que a redução da maioridade penal não resolve a questão da violência. Não resolve. Nós, no governo, defendemos que a pena seja agravada para o adulto que utilizar o jovem como escudo dentro de uma organização criminosa”.

Dilma, como resta claro, ainda não entendeu o ponto. Ninguém nunca disse que a redução “resolve” a questão da violência. Só não se quer é que assassinos de 16 e 17 anos, uma vez flagrados, continuem, na prática, impunes. Ademais, com a popularidade no fundo do poço, se Dilma quer mesmo emplacar a sua tese, melhor seria ficar calada.

A presidente não ajuda e não se ajuda. Um princípio de balcanização de uma fatia considerável do PMDB que era mais ou menos coesa também prejudica o governo. O esforço de Lula para ser protagonista na crise acrescenta ainda mais instabilidade.

Já era difícil coordenar o que quer que fosse com o PMDB mais ou menos unido e com Lula recluso. Com o partido em guerra e com o Apedeuta mais assanhado do que lambari na sanga, em parceria com Renan, aí a tarefa é quase impossível.

Na VEJA.com:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou parcialmente as contas de 2009 do PT e condenou o partido a pagar uma multa de 4,9 milhões de reais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelo plenário da corte. Também por causa das irregularidades, a legenda ficará três meses sem receber as cotas do fundo partidário. Isso deve significar uma perda de mais de 10 milhões de reais. A rejeição parcial das contas foi aprovada por unanimidade. Houve discrepância apenas sobre o valor da multa, que foi aprovado por seis votos a um.

A punição está ligada ao episódio do mensalão. Em 2009, o partido usou verbas do fundo partidário para pagar parcelas do empréstimo fictício feito com o Banco Rural em 2003, como parte do esquema de compra de votos de partidos aliados no Congresso. Como o empréstimo era de fachada, a corte considerou que os recursos públicos não poderiam ter sido empregados na transação.

A multa também leva em conta pagamentos irregulares feitos a fornecedores do partido. O relator do caso, Admar Gonzaga, havia sugerido uma multa de 2,3 milhões de reais. Mas prevaleceu a proposta do ministro Gilmar Mendes, que propôs um valor mais elevado. Ele foi acompanhado pelos colegas Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Henrique Neves da Silva e Dias Toffoli.

Vejam esta foto.

Integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) deram início, há uma semana, a uma marcha rumo a Brasília. A pauta dos caminhantes conta com dez reivindicações. A primeira é o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Cliqueaqui para ler a íntegra do manifesto da “Marcha Pela Liberdade”.

O MBL e outros movimentos que apoiam a marcha marcaram para o dia 27 de maio, em Brasília, uma manifestação em favor do impeachment.

Kim Kataguiri, um dos coordenadores do MBL, enviou ao blog, na noite desta quarta, o seguinte relato.
*
Saímos da Praça Panamericana na sexta-feira passada, ao meio dia. Vinte e três pessoas se comprometeram a nos acompanhar de São Paulo a Brasília, numa caminhada de mais de mil quilômetros, que deve durar 33 dias. Estamos no fim do sexto dia. Andamos cerca de 160 km, e, apesar do cansaço, das dores e das doenças, o pessoal está muito animado.

Fomos recebidos muito bem nas mais de 10 cidades do interior de São Paulo pelas quais passamos. Em todas elas, ofereceram-nos lugar para dormir, café da manhã, almoço e jantar. Quando agradecemos a ajuda, as pessoas dizem que gostariam de colaborar ainda mais e se mostram gratas, com bastante convicção, pelo nosso esforço.

É notável também o apoio dos caminhoneiros. Quase todos que nos veem andando pelas rodovias buzinam e gritam palavras de apoio. Quando discursamos nas praças, as pessoas param para nos ouvir e nos aplaudem a cada frase.

Em todas as cidades nas quais paramos, convocamos a população a estar em Brasília no dia 27 de maio. Até agora, unidades do MBL país afora já confirmaram a ida à capital federal de 197 ônibus. Outros grupos, como o Revoltados Online e o Vem Pra Rua, já estão demonstrando seu apoio, seja dando suporte para a marcha, seja organizando caravanas para o grande ato do dia 27, em Brasília.

Entre bolhas, gripes e pés torcidos, encontramos motivação no apoio da população. Temos a certeza de que, se pudessem, muitos milhões estariam caminhando conosco.

Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, encontra resistências no Senado. À medida que suas heterodoxias no campo do direito vêm à luz, essa resistência aumenta. Na tarde e noite desta quarta, no entanto, notou-se um esmorecimento do PMDB. Parece que há gente tentada a trocar cargos no segundo e terceiro escalões por um endosso ao nome do advogado que considera os produtores rurais brasileiros “espíritos caiados pelo ódio e pela violência” e que prega abertamente o fim da propriedade privada.

Também no campo do direito familiar, Fachin é um assombro. O prefácio a um livro em que dá piscadelas à poligamia chega a ser café pequeno perto do que ele é capaz de produzir na área.

Fachin é diretor de um troço chamado IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família). É seu grande pensador. O tal instituto conseguiu emplacar algumas propostas no PLS 470/2013, que institui o “Estatuto da Família”. Querem ver as maravilhas?

Direitos de Amante
O PLS propõe que todas as relações possam ser reconhecidas como entidades familiares, inclusive as relações extraconjugais. Leiam dispositivos.

Art. 3º É protegida a família em qualquer de suas modalidades e as pessoas que a integram.

Art. 4º Todos os integrantes da entidade familiar devem ser respeitados em sua dignidade pela família, sociedade e Estado.

Art. 5º.Constituem princípios fundamentais para a interpretação e aplicação deste Estatuto:
I – a dignidade da pessoa humana;
II – a solidariedade;
III – a responsabilidade;
IV – a afetividade;
V – a convivência familiar;
VI – a igualdade das entidades familiares;
VII – a igualdade parental e o melhor interesse da criança e do adolescente;
VIII – o direito à busca da felicidade e ao bem-estar.

Art. 14
Parágrafo único: A pessoa casada, ou que viva em união estável, e que constitua relacionamento familiar paralelo com outra pessoa, é responsável pelos mesmos deveres referidos neste artigo, e, se for o caso, por danos materiais e morais.

Assim, propõe que a amante ou o amante tenham direito à pensão alimentícia e possam, ainda, requerer reparação dos danos morais e materiais que o amásio ou a amásia lhe tenha causado.

O texto cria a “família pluriparental”.
Art. 69
§ 2º Família pluriparental é a constituída pela convivência entre irmãos, bem como as comunhões afetivas estáveis existentes entre parentes colaterais.

O que significa exatamente “comunhões afetivas estáveis” entre “parentes colaterais” é desses enigmas insondáveis. Calma, leitor! A coisa vai piorar.

Multiparentalidade. Atribuição de direitos e deveres ao padrasto e à madrasta idênticos aos do pai e aos da mãe.
Esse PLS pretende que os padrastos e as madrastas compartilhem dos direitos e deveres dos pais e das mães. Leiam.
Art. 70 O cônjuge ou companheiro pode compartilhar da autoridade parental em relação aos enteados, sem prejuízo do exercício da autoridade parental dos pais.

Esses padrastos e madrastas passarão a ter o dever de pagar pensão alimentícia aos enteados, em complementação ao sustento que já lhes deem os seus pais ou as suas mães, conforme prevê o art. 74 do PLS:
Art. 74 Pode o enteado pleitear do padrasto ou madrasta alimentos em caráter complementar aos devidos por seus pais.

No art. 90, Parágrafo 3º, é retomada a mesma proposição, no mesmo sentido:
Art. 90
§ 3º O cônjuge ou companheiro de um dos pais pode compartilhar da autoridade parental em relação aos enteados, sem prejuízo do exercício da autoridade parental do outro.

Presunção da paternidade em qualquer tipo de convivência entre a mãe e o suposto pai
Em qualquer convivência, até mesmo em relação eventual, sem estabilidade e sem certeza na paternidade, o homem será presumidamente havido como pai da criança e, para que esse vínculo se desfaça, caberá a ele promover ação de contestação da paternidade; enquanto essa ação tem andamento – ainda que moroso o processo ou mesmo suspenso por poder do juiz, o que está previsto no artigo 149 do PLS —, o homem, mesmo não sendo pai da criança, terá de prestar-lhe pensão alimentícia. E, também, na família chamada paralela, o amante será havido como pai do filho da amásia, ainda que, na relação extraconjugal, por óbvio, não seja exigida a fidelidade. Afinal, está previsto no Artigo 82 que sejam havidos como filhos os nascidos durante a convivência dos genitores à época da concepção:
Art. 82 Presumem-se filhos:
I – os nascidos durante a convivência dos genitores à época da concepção.

Querem mais? Há mais.

Diminuição do poder familiar dos pais
Os pais e as mães sofrerão diminuição do poder familiar perante os filhos, não só por ter de dividi-lo com o padrasto ou a madrasta, mas também porque, segundo o Artigo 104, a afetividade, por si só, propicia o direito à convivência com menor de idade.
Art. 104 O direito à convivência pode ser estendido a qualquer pessoa com quem a criança ou o adolescente mantenha vínculo de afetividade.

Tramitação
O projeto, atualmente, está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Digamos que as barbaridades aí contidas sejam aprovadas. Poderia alguém recorrer ao Supremo, não é? Entre os juízes, poderia estar ninguém menos do que Fachin, a mente divinal por trás dos absurdos. Não! Eu ainda não acabei. Mas ficará para posts nos dias vindouros.

Vejam este quadro, intitulado “O Triunfo da Morte”, de Pieter Bruegel, o Velho (1525-1569).

Agora observem três fotos da região da Cracolândia, em São Paulo, durante uma operação realizada pela Prefeitura para acabar com a chamada “favelinha” erguida por viciados. Elas são de autoria de Eduardo Anizelli, da Folhapress.

É isto. No centro de São Paulo, na região conhecida como Cracolândia, quem dá as cartas é a morte. Eu poderia ainda apelar às ilustrações dos Círculos do Inferno, de Gustave Doré, quase tão conhecidas como a horripilante narrativa de Dante na “Divina Comédia”. Abaixo, vocês veem a ilustração X do Canto III, quando Caronte, o barqueiro do inferno, reúne os pecadores… É que falta a cor.

Tudo, naquela área da maior cidade do país — e uma das maiores do mundo — remete à morte, à desolação, à tristeza, à ausência de saídas, à desgraça, à melancolia… Vamos primeiro ao fato e, depois, à sua gênese.

Centenas de viciados em crack armaram barracas no meio da rua, na região da Luz. O conjunto era conhecido como “favelinha”. É evidente que se trata de um absurdo, e a Prefeitura decidiu retirá-los de lá.. Só que o fez sem coordenar a ação com o governo do Estado, que, afinal, responde pelas Polícias Civil e Militar. O resultado foi o pior possível.

Houve confronto com as forças de segurança. Revoltados, os viciados partiram para cima de policiais e de pedestres com facas, pedaços de pau, pedras, o que houvesse. Motoristas foram roubados; barricadas de fogo foram erguidas. O comércio teve de fechar as portas.

Já em ano pré-eleitoral, Fernando Haddad enfrenta o desastre de sua, por assim dizer, “política” para as drogas. A “favelinha” é o retrato de um programa que não deu certo, que extremou os males que se propôs a resolver. E o prefeito decidiu, então, cadastrar os ditos usuários em programas da Prefeitura e retirá-los do local… Ocorre que…

Ocorre que foi a gestão Haddad que, na prática, transformou a região da Cracolândia numa área para o livre consumo de drogas. O que é o programa “Braços Abertos”? Em síntese, abriga o viciado num hotel, concede-lhe um emprego precário e uma renda, sem lhe impor nenhuma disciplina ou forma de tratamento. Ou por outra: o digníssimo prefeito, sob o pretexto de implementar uma política de redução de danos, criou a civilização do crack.

Ora, meus caros, o que vocês acham que acontece quando se reúnem todos os viciados numa única área, quando se relaxam as condições de segurança — é da natureza do programa — e quando se eleva o meio circulante, isto é, a grana? Cresce o tráfico, novos viciados vão chegando, e, como acontece em toda civilização, surge uma periferia, que é ainda mais desgraçada, que é ainda mais infeliz.

Não pensem que Haddad vai recuar! Isso nunca! Ele quer avançar. Quer agora multiplicar o número de hotéis cidade afora, avançando para os Campos Elísios, região quase contígua à Cracolândia. Assim como faz com as ciclofaixas para ninguém, se o deixarem solto, ele ainda meterá uma Cracolândia na porta de sua casa.

E, como é sabido, os celerados se orgulham da miséria que financiam, promovem e espalham. Em junho do ano passado, Haddad transformou a Cracolândia em ponto turístico para a gringolândia. Levou o príncipe Harry para conhecer de perto o inferno. Na foto abaixo, vocês veem o plebeu servil do Terceiro Mundo dando explicações à nobreza europeia…

Roberto Porto, que era, então, secretário de Segurança Urbana e é um dos queridinhos de certa imprensa descolada, resumiu assim o espírito da visita de Harry ao centro da degradação humana: “Pelo contato que tive, que foi limitado, ele [o príncipe] gostou do que viu. Ele quis saber a lógica de se ter um local monitorado, com as pessoas continuando a venda de crack”. Porto é promotor. Deve conhecer o peso das palavras. A venda de uma substância ilegal se chama “tráfico”; se tal substância é droga, é “narcotráfico”. Dr. Porto disse que o nobre inglês gostou de saber que há um pedaço no Brasil em que não se respeitam a Constituição e o Código Penal.

Qual é a lógica? É a da degradação, da miséria e da morte. Essa é uma das heranças malditas de Fernando Haddad, o novo barqueiro do inferno.

“Deixai toda esperança, vós que entrais.”