Petista Jorge Viana, que considerou impeachment um "golpe", assumirá o comando do Senado
Ordenado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado e do Congresso guindará ao posto um ferrenho adversário do governo de Michel Temer: o senador petista Jorge Viana (AC). Primeiro-vice-presidente do Senado, Viana considera que o impeachment da correligionária Dilma Rousseff foi um “golpe parlamentar”.
A ascensão de Viana leva preocupação ao Palácio do Planalto. Mantida a liminar do ministro do Supremo, a presidência do senador petista será breve. O Senado entrará em recesso dentro de dez dias. Mas a troca de comando ocorre antes da votação final da emenda constitucional do teto dos gastos públicos. Já aprovada em primeiro turno, a prioridade de Temer será votada em segundo turno na semana que vem. Viana é contra a proposta.
Presidente do PMDB e líder do governo no Congresso, o senador Romero Jucá (RR) se apressa em recordar que há no Senado uma pauta de votações aprovada pela maioria dos líderes partidários. Para ele, essa programação terá de ser seguida, seja quem for o presidente.
A decisão de Marco Aurélio deve sepultar a ideia do Planalto de estimular a autoconvocação do Congresso durante o recesso parlamentar de janeiro. Temer estimulava o trabalho dos congressistas nas férias como forma de apressar a tramitação da reforma da Previdência. Mas não contava com o derretimento de Renan e a consequente ascensão do adversário petista.
Degradação institucional
Jorge William | Agência O GloboA liminar de Marco Aurélio Mello afastando Renan Calheiros mostra o quão profundo é o grau de degradação institucional do Brasil de 2016.
Em um período de menos de sete meses, um presidente da República, um presidente da Câmara e um presidente do Senado foram derrubados.
Você não gosta de Renan? Que bom! Mas decisão é inconstitucional. Ou: Antipetistas que pediram cabeça de Renan podem comemorar um petista no comando do Senado (REINALDO AZEVEDO)
Aí devo perguntar: terá Marco Aurélio decidido assim porque, originalmente, é juiz? Terá ele decidido assim porque a mulher e a filha são desembargadoras? É de retaliação que estamos falando?
Quem pediu neste domingo a cabeça de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, pode até comemorar. Mas estará comemorando mais um capítulo de uma crise institucional que caminha para não ter precedentes. De verde e amarelo.
E, desta feita, há de positivo o seguinte: não aparecerá a Sétima Cavalaria. Graças a Deus, não vai adiantar chamar o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comandante do Exército, para pôr ordem na casa. Com seu jeito sereno de sempre, ele dirá: “Vocês, civis, que se entendam”.
O ministro Marco Aurélio Mello fez uma das suas. Sem nenhuma prescrição constitucional, atropelando julgamento anda em curso no próprio Supremo, deferiu liminar, a pedido da Rede, e afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado.
A Constituição não prevê tal afastamento, e a questão está “sub judice” no próprio Supremo. Sim, já há seis votos a favor da tese num julgamento estranhíssimo — que renderá um trabalho e tanto na redação do acórdão — segundo o qual não pode estar na linha sucessória quem é réu. Mas houve um pedido de vista, e é acintoso que o sr. Marco Aurélio resolva conceder uma liminar contra as regras de funcionamento do próprio tribunal.
Dizem muitos: “Renan só quer votar o projeto que muda lei de abuso de autoridade por retaliação…” Sim, mas digam uma só inconstitucionalidade ou ilegalidade que tenha praticado pra isso. Não! Não é santo! Por mim, não seria senador há muito tempo.
Ocorre que só há duas maneiras de fazer uma coisa: a legal e a ilegal. E a decisão de Marco Aurélio fere a Constituição e o próprio Regimento Interno do Supremo.
Aí devo perguntar: terá ele decidido assim porque, originalmente, é juiz? Terá ele decidido assim porque a mulher e a filha são desembargadoras?
É de retaliação que estamos falando?
Não custa observar que decisão se dá na véspera da votação do projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade.
É de retaliação que estamos falando?
Recurso
Renan certamente entrará com um agravo regimental para que o plenário do Supremo se manifeste.
É claro que Marco Aurélio fez isso no capítulo de uma guerra interna, para expor um colega, Dias Toffoli, que fez o pedido de vista. Aí poderá dizer um inocente inútil: “Não fosse o pedido de vista, nada disso estaria acontecendo…” É. Vai ver se deve proibir isso também. Aliás, isso está no texto de Roberto Requião sobre abuso de autoridade. É o Artigo 40. Justamente aquele que pedi que seja eliminado.
Aplauda quem quiser. Não existe democracia com desinstitucionalização. E nós estamos no epicentro dela.
PT no comando
Até que o Supremo não julgue o agravo regimental — e a decisão de Marco Aurélio pode até ser confirmada —, a presidência do Senado será assumida pelo petista Jorge Viana (AC).
Alguns chamariam a isso de dialética. Chamo apenas de confusão e falta de clareza. Os que foram às ruas pedir a cabeça de Renan são certamente antipetistas juramentados.
Marco Aurélio resolveu ouvir os seus reclamos, ainda que tomando uma decisão ilegal, e depôs Renan.
Em seu lugar, assume Jorge Viana, do PT.
Voto absurdo de Marco Aurélio tende a triunfar; idiotas aplaudem a insegurança jurídica. É o Brasil se ferrando de verde e amarelo
Acreditem! Não existe país que avance com desordem institucional. Há muito advirto para os desastres do moralismo burro. Agora, ela se mistura com o corporativismo mais nefasto
O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, cobrado com ênfase nas ruas neste domingo, é ilegal, é inconstitucional. “Mas quem se importa?”, poderia indagar um “radical do nada”. Eu me importo! Não condescendo com o radicalismo de meia-tigela.
O fato de eu afirmar aqui que o afastamento de Renan é inconstitucional não implica uma previsão. Infelizmente, eu não acho que Marco Aurélio, o relator da causa, vá perder. Eu até acho que ele vai ganhar.
Como se sabe, o tribunal já decidiu que um réu não pode ocupar um cargo que esteja na linha sucessória. Já havia seis votos em favor dessa tese, inclusive o de Marco Aurélio, quando o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Dias Toffoli.
Ora, é uma questão de lógica elementar: o julgamento de tal causa está suspenso até que o ministro professe o seu voto. É claro que é um disparate Marco Aurélio conceder a sua liminar. Mas será que o Supremo vai ter peito para discipliná-lo?
Infelizmente, acho que não. E se terá avançando um pouco mais no baguncismo. Vamos ser claros? O voto de Marco Aurélio tem nome: é retaliação do Poder Judiciário contra um senador que ousou desafiar a corporação. “Ah, eu acho que Renan Calheiros não presta…” Você pode achar o que quiser, meu querido leitor. Não sou padre, pastor ou rabino e não estou aqui para convencê-lo. Mas digo, com todas as letras, que, quando uma corte suprema decide segundo a vontade de uma corporação, é o pais que já perdeu.
Marco Aurélio é originalmente juiz. A exemplo de Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Teori Zavascki. Carmen Lúcia não é da corporação, mas já demonstrou que se deixa contaminar depressa pelos miasmas do corporativismo. Roberto Barroso e Edson Fachin não vêm da magistratura, mas já evidenciaram, mais de uma vez, amor pela heterodoxia. Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli não devem favor a corporações. Mas, como se vê, não será fácil formar uma maioria a favor da Constituição.
Até porque pode haver um argumento mixuruca a servir de escape: o fator superveniente. Qual? O fato de Renan ter se tornado réu numa ação penal. Ora, mas a Constituição que temos impede que um réu seja presidente do Senado? Não! Mas e a jurisprudência do Supremo? Resposta: ainda não! Até que aquele julgamento sobre a impossibilidade de um réu estar na linha sucessória não seja retomado, com o resultado proclamado, não há jurisprudência nenhuma.
Em suma, meus caros, o que estou prevendo é que é enorme a chance de Renan Calheiro ser derrotado ao recorrer com um agravo regimental, para que o pleno do tribunal se manifeste a respeito.
Com a devida vênia, os tolos irão comemorar. Pois é… Comemoram um desastre para o país. Renan é quem é, e o desejável é que não fosse nem senador, menos ainda presidente do Senado.
Infinitamente mais grave, no entanto, é a insegurança jurídica. Se o voto de Marco Aurélio for referendado pelo pleno, nosso Supremo estará dizendo, que, por aqui, tudo é possível
Só os imbecis aplaudem.
Valentina de Botas sugere a Marco Aurélio um lembrete para colocar na geladeira: Jorge Viana também é réu
O Brasil sempre foi um hospício, mas agora já começa a faltar medicação (no blog de Augusto Nunes)
O ministro Marco-adoro-causar-Aurélio, do STF, afastou Renan-11-inquéritos-Calheiros da presidência do Senado e, por consequência, do comando do Congresso, na véspera de votações importantes: a PEC da Previdência e a do teto, importantes para o governo e cruciais para o país; e do tal projeto de abuso de autoridade cujo relator é o senador Roberto Requião, aquele da jagunçada contra o impeachment no Congresso, come mamona e recomenda alfafa para quem vai a manifestações que ele proibiria se pudesse, humilhou numa fila de um aeroporto a filha de Jorge Amado, Paloma (https://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/historia-em-imagens/isto-e-roberto-requiao-3%C2%BA-capitulo/), enfim, Requião.
Por quase 9 anos, Renan Calheiros escondeu a amante com as bandalheiras de fora no termo “a gestante”, chegou a renunciar à presidência do Senado para escapar à cassação em razão das denúncias segundo as quais era a construtora Mendes Júnior que pagava as despesas de Mônica Veloso, a gestante. A coisa ainda se deu naqueles tempos longíquos de 2009, quando os escândalos não aconteciam quatro vezes ao dia como hoje. Havia tempo para que os brasileiros assimilassem a coisa. Ainda assim, os alagoanos (a exemplo dos paulistas com Maluf, paranaenses com Requião, cariocas com Lindbergh, etc.) insistiram com Renan e lhe deram, em 2011, o terceiro mandato de senador.
Aos brasileiros de bem que estão comemorando o afastamento dele neste momento, convido a pensar se, na véspera da votação do impeachment, Eduardo Cunha tivesse sido afastado, o que teria sido do país que presta. Convido também a contemplar o substituto de Renan no Congresso – Waldir Maranhão, aquele que simplesmente revogou a votação que aprovou o impeachment na Câmara -; e no Senado – o petista Jorge Viana. Ao ministro Marco Aurélio, que já causou concedendo liminar para abertura de impeachment contra Temer, faço um lembrete para ele colocar na porta da geladeira: se Renan tem de ser afastado da linha sucessória da presidência por ser réu, Jorge Viana também é réu por improbidade numa ação movida pelo Ministério Público Federal, assinada pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, por crime de improbidade administrativa quando Viana governava o Acre, o estado-feudo da família. Se é que o ministro não se lembrava disso. Do que ele, o STF lento e imprevisível (como o resto do Judiciário tão caro quanto ineficiente) e o Congresso necrosado não se lembram é do país, mero detalhe que não está no lembrete na porta da geladeira dessa gente.
Contemplando esta fieira de homens públicos – Requião, Renan, Viana, Maranhão -, deixo o lembrete aos brasileiros: precisamos urgentemente votar melhor. Contemplando as sandices, os arroubos e a covardia de quem não tem nada a perder, vou anotar para eu não me esquecer: o Brasil sempre foi um hospício, mas agora já começa a faltar medicação. E, antes que me esqueça: Bertolucci e Marlon Brando, dois rematados canalhas.
Na FOLHA: Planalto vai procurar Jorge Viana para manter votação da PEC do teto
Auxiliares do presidente Michel Temer foram pegos de surpresa nesta segunda-feira (5) com o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado e avaliam que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello pode prejudicar as votações no Congresso.
Segundo a Folha apurou, assessores de Temer acreditam que os senadores estão "perplexos" com o afastamento de Renan, o que pode comprometer a votação do segundo turno da PEC que cria um teto para os gastos públicos, marcada para a terça-feira (13) da próxima semana.
A medida é a principal bandeira da equipe econômica de Temer para reequilibrar as contas públicas e ajudar o país a sair da acentuada crise financeira.
Diante desse cenário, a ordem no Planalto é manter o clima de normalidade e esperar a situação se acalmar.
O Palácio do Planalto vai procurar o senador petista para tentar manter o calendário de votação da PEC do teto de gastos. A avaliação é que o petista é um senador conciliador e que é possível chegar a um entendimento para manter a data.
Na equipe econômica, há o receio de que o mercado entre em pânico nesta terça-feira (6) se não houver a sinalização de que a PEC será votada ainda neste ano.
O Planalto avalia também que Renan não deve voltar à presidência do Senado. Ele terá de recorrer ao plenário do Supremo, que já tem maioria contrária à manutenção de réus na linha sucessória da Presidência da República.
Líder do governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi escalado para falar à imprensa no Planalto e dizer que o calendário de votações no Senado está "mantido" mesmo com o afastamento de Renan.
Presente de grego, por BERNARDO MELLO FRANCO
BRASÍLIA - O afastamento de Renan Calheiros tem tudo para se tornar um presente de grego para o governo. Nas últimas semanas, o Planalto comemorou cada passo do peemedebista na direção ao abismo. Agora que ele caiu, o presidente Michel Temer ganhará motivos para sentir sua falta no comando do Senado.
Com a decisão do ministro Marco Aurélio, a Casa passa a ser chefiada por um petista: o senador Jorge Viana, ex-governador do Acre. O governo deixa de ter um aliado problemático e passa a ter um oposicionista declarado na cúpula do Congresso.
A substituição ameaça o calendário das reformas econômicas. Apesar dos atritos com o Planalto, Renan prometia aprovar a PEC do teto de gastos na semana que vem. Com a reviravolta, a oposição ganhará força para tentar barrar a medida.
A queda de Renan também produzirá efeitos nas ruas. No domingo (4), o governo respirou aliviado quando o peemedebista virou o principal alvo das manifestações verde-amarelas. O senador parecia um biombo ideal para proteger o Planalto da ira contra os políticos. Agora o "Fora Renan" pode dar espaço ao "Fora Temer", apesar do esforço de grupos como o MBL para blindar o presidente.
O afastamento coroa uma série de más notícias para o alagoano. Na semana passada, ele sofreu duas derrotas. Na quarta (30), subestimou a pressão popular e fracassou aotentar aprovar a versão frankenstein das medidas anticorrupção. No dia seguinte,virou réu no Supremo, acusado de ter despesas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Júnior.
Um Renan enfraquecido, visto como inimigo público número um, era garantia de relativa tranquilidade no Congresso. Com o PT no comando, o governo deve voltar a navegar em águas turbulentas para aprovar suas medidas impopulares. Cercado por aliados em apuros, Temer ainda terá que torcer para não virar a bola da vez. O ano ainda não acabou e já derrubou três presidentes: da República, da Câmara e, agora, do Senado.