Café: Ministro da Agricultura antecipa prorrogação das dívidas sem confirmaçao do CMN

O ministro da Agricultura Antônio Andrade antecipou, na tarde desta sexta-feira (22), que, a prorrogação para as dívidas da cafeicultura em 5 anos, com a carência de dois anos, será aprovada. A antecipação, porém, foi feita sem a aprovação do voto agrícola pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que ainda se encontra reunido no final da tarde de hoje. Segundo informações apuradas pela Agência Estado, o ministro disse que as autoridades monetárias deram-lhe "carta branca" para anunciar essa aprovação das medidas de apoio ao cafeicultor. No entanto, o Notícias Agrícolas apurou que esse voto agrícola ainda não foi votado até o momento até às 16h20 (horário de Brasília), em reunião que permanece em curso no Banco Central no Distrito Federal. Mas, lideranças da cafeicultura ouvidas pela nossa reportagem consideram que as medidas deverão ser mesmo aprovadas, pois, "seria muita irresponsabilidade do ministro anunciar algo tão importante sem ter certeza". 

Em uma nota oficial da FAEMG (Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais), o presidente da Comissão do Café na instituição de também na CNA, Breno Mesquita, disse que é preciso contar com a formalização do voto do CMN para que seja feita uma avaliação mais aprofundada sobre o impacto das medidas. “Visto que a cafeicultura brasileira trabalha com diferentes tipos de fontes de financiamento, é preciso que fique claro se realmente todas foram contempladas. Temos aí a dívida ativa da União (DAU), os alongamentos do Funcafé, enfim, temos várias dúvidas que só serão sanadas com a efetivação do voto do CMN”. 

 Ao Notícias Agrícolas, o presidente da Assul (Associação dos Produtores dos Sindicatos Rurais do Sul de Minas Gerais), Arnaldo Bottrel, que está em Brasília, disse que essa antecipação já "desagrada ao setor", pois 5 anos não serão suficientes para que os cafeicultores consigam pagar suas dívidas – dados os atuais preços praticados na comercialização do café. “O prazo é curto e não temos como pagar esses 20% de entrada”. 

Bottrel disse também que os cafeicultores terão que pagar 20% de suas dívidas agora, para financiar o restante e que eles têm o prazo até fevereiro de 2014 para aderir ao plano. Sobre as linhas de investimento, os cafeicultores terão duas opções - uma delas é pagar o que já foi vencido até a última parcela, ou dividir as parcelas que ainda irão vencer. 

Já o ministro teria afirmado que o início das dívidas que forem prorrogadas teriam o início do pagamento previsto para julho de 2015, e são dívidas que se referem à custeio e comercialização. Sobre as dívidas de investimentos, as parcelas que vencem este ano serão transferidas para o final do contrato. 

Andrade declarou também que não foi informado pelo Banco Central o montante das dívidas que serão prorrogadas, porém, disse que essas operações poderiam representar um custo de cerca de R$ 500 milhões para os cofres públicos. 

Nota da FAEMG na íntegra

Ministro antecipa anúncio de medidas de apoio à cafeicultura

Acaba de ser anunciada, em Brasília, a prorrogação das dívidas da cafeicultura por cinco anos - com dois anos de carência.  A medida visa aliviar os efeitos da forte crise que abate o setor, que amarga preços abaixo dos custos de produção. O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, antecipou o anúncio à decisão, que deverá ser formalizada ainda nesta sexta (22), pelo Conselho Monetário Nacional.

Segundo o presidente das Comissões de Café da CNA e da FAEMG, Breno Mesquita, é preciso que o voto seja formalizado para que se possa analisar o que realmente foi contemplado. “Visto que a cafeicultura brasileira trabalha com diferentes tipos de fontes de financiamento, é preciso que fique claro se realmente todas foram contempladas. Temos aí a dívida ativa da União (DAU), os alongamentos do Funcafé, enfim, temos várias dúvidas que só serão sanadas com a efetivação do voto do CMN”.

NOTA DO CONSELHO NACIONAL DO CAFÉ AO FINAL DA TARDE: 

CNC aguardará aprovação dos votos agrícolas pelo Conselho Monetário Nacional para se manifestar

" Aguardamos até às 15h desta sexta-feira, 22 de novembro, pela aprovação de votos agrícolas por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN) para divulgarmos nosso boletim semanal. Entretanto, mesmo com os votos não sendo tornados públicos, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, convocou coletiva e adiantou as medidas de apoio que deverão ser anunciadas para a cafeicultura.

De acordo com o titular do Mapa, o CMN deverá aprovar, ainda hoje — a reunião não havia terminado até a coletiva e até a elaboração desse boletim —, voto agrícola que autoriza a suspensão do pagamento das dívidas dos produtores vencidas entre 1º de janeiro de 2013 e 28 de fevereiro de 2014.

Andrade afirmou que todas as dívidas de comercialização e custeio, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e dos Recursos Obrigatórios (RO), terão prorrogação automática por cinco anos, em parcelas anuais, com o início do pagamento devendo ser realizado a partir de julho de 2015. Já as dívidas de investimento terão as parcelas que vencem este ano transferidas para pagamento a partir do fim do contrato atual.

Além disso, o ministro da Agricultura informou que o Governo Federal não financiará novos plantios de café (novas áreas) e que sugerirá aos produtores que substituam até 10% de seus cafezais por outras culturas, com o objetivo de evitar safras volumosas e a pressão nas cotações internas e externas do produto.

O Conselho Nacional do Café (CNC) informa que, por não ter acesso ao conteúdo dos votos a serem devidamente aprovados pelo Conselho Monetário Nacional, não possui condições de entrar em detalhes a respeito das medidas. Essa análise deverá ser apresentada pela entidade no próximo balanço semanal, a ser divulgado no dia 29 de novembro".