MG: Porteiras abertas para o Cadastro Rural

A partir de terça-feira, dia 08, os proprietários rurais de Minas Gerais poderão realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) num novo programa de computador (Sicar Offline) disponibilizado pelo governo federal. Além disso, várias secretarias, autarquias e empresas que compõem o governo de Minas, bem como o setor privado, estão unindo esforços para que o CAR esteja concluído até maio do ano que vem. Este é o prazo limite estabelecido pelo Novo Código Florestal Brasileiro, implantado em maio de 2012. O primeiro prazo para todo o país, vencido este ano, foi prorrogado em 12 meses e, salvo mudanças, não poderá ser estendido.

De acordo com dados da Superintendência de Desenvolvimento Social e Ambiental (SDSA), da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), existem 550 mil propriedades rurais em Minas, sendo que apenas 240 mil fizeram o CAR até agora, pouco mais de 40% do total. O produtor que não fizer o cadastramento até maio de 2016,  poderá receber multas e ter restrição de acesso a financiamentos de bancos oficiais.

Em Minas, nove órgãos estão se unindo para facilitar a vida do proprietário que ainda não se cadastrou. O plano é transferir a prerrogativa que era somente da Secretaria de Meio Ambiente (Semad), para uma parceria com outros oito componentes, entre governamentais ou não, que usarão também suas bases físicas e funcionários em todo estado para dar mais opções ao proprietário, inclusive com o uso de computadores desses órgãos para download e envio do cadastro.

Secretaria de Agricultura (Seapa) e suas vinculadas Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), participarão do processo. E está prevista a parceria com a Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg), Associação Mineira de Municípios (AMM), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg). Todos poderão ser procurados e formam o bloco que tentará elevar ao máximo o número de cadastrados.

O CAR (que é gratuito para o pequeno proprietário) é um registro obrigatório para todos os imóveis rurais do país e tem o objetivo de monitorar e combater o desmatamento das florestas e de outras coberturas de vegetação do país. É também um norte para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

O Sicar Offline é um programa similar ao adotado pela Receita Federal nas declarações do imposto de renda e permitirá que os usuários informem seus dados sem estarem conectados à internet. A conexão somente será necessária para a realização do download e no momento de envio do cadastro. O programa estará disponível para download a partir do dia 08 de setembro, mas os novos cadastros e a retificação de dados já informados só poderão ser realizados a partir do dia 22 de setembro, quando as retificações e acessos aos recibos serão feitos no novo endereço: www.car.mg.gov.br

Mais simples

O gerente de Gestão de Reserva Legal do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Gustavo Luíz Godoi de Faria Fernandes, explica que os dados solicitados no novo Sicar Offline são exatamente os mesmos do antigo sistema: situação fundiária, localização geográfica, situação das áreas de reserva legal, Preservação Permanente (APPs) e Uso Restrito, dentre outros. “O fato de os usuários poderem fazer seus cadastros mesmo sem estarem conectados à internet, minimiza os possíveis erros do sistema”, acredita Gustavo Godoi Fernandes. “O novo sistema contará com diversas ferramentas de auxílio na elaboração e inserção dos imóveis rurais e os usuários terão total controle da situação dos seus cadastros”, completa.

Os cadastros já concluídos e finalizados no Sicar/MG (o sistema antigo) não precisarão ser refeitos. Já os que ainda aguardam a transmissão e posterior emissão do recibo não serão comprometidos. Entre os dias 08 e 22 de setembro, não será possível retificar os cadastros feitos no atual sistema e nem baixar os recibos estaduais e federais dos mesmos. 

Para o secretário de Agricultura João Cruz, a união de esforços para o sucesso do CAR é uma prova da nova mentalidade do governo de Minas. “O estado usa e une suas forças por meio de suas secretarias e instituições, em parceria com entidades privadas para o êxito de projetos dessa envergadura. Nesse caso específico, quero saudar o produtor rural que ganha a oportunidade de facilitar a legalização de sua propriedade e negócio, podendo, com isso, usufruir plenamente de seus direitos.”