Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul é aprovado na Câmara e segue para Senado

O Brasil deu mais um passo decisivo para tornar realidade no bloco sul-americano o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), com a aprovação esta semana, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto legislativo nº 2841/10 que regulamenta esse fundo, que tem como finalidade financiar programas e projetos de estímulo à agricultura familiar nos países-membros. Agora, o projeto será enviado para apreciação do Senado Federal.

Além do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai também integram o FAF Mercosul, que foi criado em 2008 pelo XXXVI Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul (Decisão CMC nº 45/08), realizada na Costa do Sauípe, na Bahia. Até o momento, o único integrante do bloco que ainda não internalizou o FAF na sua legislação nacional é o Brasil.

Segundo informações da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), o texto da regulamentação do FAF estabelece que os projetos a serem financiados serão decididos pelo Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul. De acordo com o regulamento, as propostas de financiamento serão apresentadas por meio da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf), constituída por Seções Nacionais compostas por instituições governamentais de desenvolvimento rural e associações de produtores familiares.

Ainda segundo o regulamento, os países integrantes do Mercosul deverão contribuir anualmente com US$ 360 mil ao fundo. Esse valor será pago de duas formas: uma contribuição fixa de US$ 15 mil de cada país membro e uma proporcional de US$ 300 mil repartida por Estado Parte, conforme as seguintes percentagens:  Argentina, 27%; Brasil, 70%; Paraguai, 1%; Uruguai, 2%. Ao todo, a contribuição brasileira será de US$ 225 mil.