Na Veja: Manobra fiscal do governo torna meta de superávit possível

Na Veja: Manobra fiscal do governo torna meta de superávit possível

O governo vai ganhar flexibilidade para administrar a meta de superávit primário das contas do setor público, caso seja aprovado o projeto de lei enviado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. A proposta altera, em última hora, as regras da política fiscal brasileira em 2014 acabando com o limite fixo de 67 bilhões de reais para o abatimento das desonerações tributárias e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ou seja, o governo ganha liberdade para abater da meta todo o volume de investimentos do PAC e de desonerações que forem feitos até o final do ano.

Até setembro, as desonerações e os gastos com o PAC já somam 122,9 bilhões de reais. Esse valor deve aumentar substancialmente até dezembro, o que pode garantir margem para o governo reverter até mesmo um resultado desfavorável nas contas públicas. Até setembro, as contas do setor público acumulam um déficit de 15,3 bilhões de reais.

Leia a notícia na íntegra no site da Veja.

No Valor: Ministério confirma fim de limite para abatimento de meta de superávit

O Ministério do Planejamento confirmou oficialmente nesta terça-feira que o governo não terá um compromisso explícito com a meta de superávit primário para as contas do governo em 2014, conforme antecipou o Valor PRO, servico de informação em tempo real do Valor. 

“O Executivo está comprometido a realizar o máximo superávit primário e ao mesmo tempo garantir a execução de investimentos prioritários e a manutenção dos incentivos à economia nacional, por meio de desonerações de tributos”, afirma o Ministério do Planejamento em nota publicada em seu site na internet.

A explicação oficial segue dizendo que o governo “preserva o conceito de abatimento do superávit primário, restrito exclusivamente aos recursos executados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pelas desonerações realizadas com impacto em 2014”.

Leia a notícia na íntegra no site do Valor Econômico.

Na Reuters: Planejamento confirma que governo quer usar todo PAC e desonerações para abater primário

Por Patrícia Duarte

SÃO PAULO (Reuters) - O governo encaminhou nesta terça-feira ao Congresso Nacional projeto de lei que o libera para abater todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias da meta de superávit primário deste ano.

Em comunicado, o Ministério do Planejamento informou que o projeto para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano veio porque o crescimento da economia foi pior que o previsto.

"O Executivo está comprometido a realizar o máximo superávit primário e ao mesmo tempo garantir a execução de investimentos prioritários e a manutenção dos incentivos à economia nacional, por meio de desonerações de tributos", trouxe a nota.

O abatimento da meta neste ano, até segunda ordem, pode ser de até 67 bilhões de reais do PAC e de desonerações. Mas como os resultados do superávit primário têm sido ruins, essa cifra não seria suficiente.

Mais cedo, uma fonte do governo já havia informado à Reuters que o novo projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, traria a solicitação para usar todo o PAC e as desonerações da meta.