Planalto pede urgência na tramitação do projeto que abandona a meta fiscal

O Palácio do Planalto pediu nesta quinta-feira (13) ao Congresso Nacional regime de urgência ao projeto de lei que autoriza o governo federal a abandonar a meta fiscal prevista para este ano. A solicitação para acelerar a tramitação da proposta, assinada pelo presidente em exercício Michel Temer, foi publicada na edição desta quinta do “Diário Oficial da União”.

O projeto propõe mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), eliminando o teto de abatimento do superávit primário (que é a economia feita para pagar juros da dívida pública). O texto foi enviado pelo governo ao Legislativo na última terça (11) sem o pedido de urgência. Nesta quarta (12), o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), solicitou que a Presidência retirasse o projeto que já havia sido encaminhado ao parlamento e enviasse um novo texto com o regime de urgência constitucional para agilizar a tramitação no parlamento.

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