Emplacamento de veículos agrícolas: Alceu Moreira lamenta a manutenção do veto
A partir de janeiro as máquinas agrícolas deverão ser emplacadas. O Congresso, capitaneado pelo governo petista, manteve o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) que acabava com o emplacamento, o licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos como tratores, colheitadeiras e tobatas. A votação foi realizada na noite de ontem, 25, através de cédulas de papel – votaram deputados e senadores - e o resultado divulgado hoje pela manhã, 26.
“É um absurdo sustentar a cobrança para ferramentas de trabalho no campo como se fossem carros de passeio. São enxadas com motor. É mais uma forma de meter a mão fundo no bolso do produtor, mais uma insensível com aqueles que produzem alimentos e sustentam a economia do país”, lamentou.
Entenda o caso do emplacamento
Ainda no começo do mandato, ao ver o aumento substancial das vendas de máquinas agrícolas, Alceu Moreira previu que o governo federal encontraria meios de lucrar com isso. Então, em 2012, apresentou o projeto de lei (3312/2012) que acaba com o emplacamento e licenciamento dessas máquinas. Esse temor concretizou-se com uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada ainda em 2012, que, através do código de trânsito, obriga o agricultor a emplacar e licenciar as máquinas agrícolas a partir de 2015.
Dali para frente, o projeto tramitou durante dois anos na Câmara e no Senado, sendo aprovado pelas duas casas sem nenhuma modificação. Nesse período, ocorreram inúmeros debates, todos com a presença de representantes do governo federal. Faltava, então, apenas a sanção pela presidente Dilma Rousseff para acabar de vez com essa injustiça com os produtores. Mas no dia 14 de maio, último prazo para a sanção, todos foram surpreendidos com uma publicação no Diário Oficial da União, assinada pela presidente, que vetava integralmente o projeto. Agora, a partir de janeiro todos os veículos deverão ser emplacados.