Em O GLOBO: Ao menos três novos ministros respondem a processos judiciais

BRASÍLIA — Ao menos três dos novos nomes do Ministério do segundo governo da presidente Dilma Rousseff respondem a processos judiciais. Todos são do PMDB. A senadora Kátia Abreu (TO), cotada para ser ministra da Agricultura, responde a um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por falsificação de selo público. O senador Eduardo Braga (AM), que deve assumir o Ministério de Minas e Energia, também é investigado em um inquérito no STF. Ele é suspeito de ter cometido crime eleitoral. Helder Barbalho, o provável novo titular da Pesca, é investigado por improbidade administrativa na Justiça Federal do Pará. Anteontem, Dilma afirmou que consultoria o Ministério Público antes de indicar novos ministros.

O inquérito contra Kátia Abreu chegou ao STF em outubro deste ano e está sob a relatoria do ministro Celso de Mello. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela parlamentar, é suspeita de emitir demonstrativos de débitos e contribuições sindicais em papel timbrado com o brasão da República. O inquérito contra Kátia Abreu é o quinto aberto no Supremo pelos mesmos motivos. Até agora, quatro deles já foram arquivados.

O inquérito contra Eduardo Braga foi aberto no Amazonas em outubro de 2008, quando o senador era governador do estado. Ele foi acusado de ter enviado a Parintins 15 policiais militares em dois aviões fretados para fazer segurança pessoal de Enéas Gonçalves, o candidato à prefeitura que apoiava. O caso chegou ao STF em agosto de 2012 e está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.

Helder Barbalho responde por improbidade administrativa perante a 5a Vara Federal do Pará. Uma investigação iniciada no Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou a irregularidade na aplicação de recursos do Ministério da Saúde em Ananindeua entre janeiro de 2004 e junho de 2007. Barbalho foi prefeito do município a partir de 2005. No ano anterior, ocupava o cargo Clóvis Manoel de Melo Begot, que é investigado no mesmo processo.

De acordo com o processo, foram destinados ao município R$ 94,8 milhões para financiar programas de saúde. Não ficou comprovado o gasto de R$ 2,7 milhões nas duas gestões. Houve também fraudes e irregularidades em licitações. O Ministério Público chegou a pedir a indisponibilidade dos bens dos investigados, mas a Justiça negou em junho de 2012. O fundamento foi o de que ainda não havia sido apurado o valor do dano causado por cada um dos suspeitos.

Ex-dona de casa, Kátia Abreu tem 52 anos e construiu um império pecuário depois da morte do marido, no final dos anos 1980. Sem experiência na área, dedicou-se à produção nas terras em Tocantins e desde então foi se fortalecendo como liderança política no setor. Presidiu sindicatos locais até chegar à presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), cargo que ocupa desde 2008 e para o qual foi eleita pela terceira vez este ano.

Senadora de oposição aguerrida pelo DEM até 2011, Kátia começou a cair nas graças de Dilma durante a votação do Código Florestal no Congresso, em 2012, quando já estava no PSD, partido criado por Kassab para apoiar o governo. Kátia trabalhou pela aprovação do texto e chegou a concordar com alguns dos vetos que Dilma fez posteriormente ao projeto. No ano passado, deixou o PSD e migrou para o PMDB, após disputa por protagonismo com Kassab.

Filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Helder Barbalho foi escolhido ministro da Pesca como compensação pela derrota sofrida para o governo do Pará — Simão Jatene (PSDB) foi reeleito — e por influência de seu pai. Um dos caciques do PMDB, Jader tem atuação pública discreta desde que renunciou ao mandato em 2000 para evitar a cassação, no escândalo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), mas continua com forte atuação nos bastidores.

Em outubro, o STF abriu ação penal para investigar Jader por peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o réu contribuiu para que fossem desviados R$ 22,8 milhões da Sudam entre 1997 e 2000. As investigações mostram que o parlamentar cobrava dinheiro para garantir a aprovação de projetos. A propina era de 20% do valor do contrato.

Helder fechou aliança com o PT para disputar o governo do Pará neste ano, depois da interferência do ex-presidente Lula. Os petistas paraenses queriam lançar candidatura própria para governador. Em maio, ainda na pré-campanha, Helder compareceu em um jantar do PMDB, em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff, que pedia apoio dos peemedebistas à sua reeleição. Na ocasião, ao cumprimentar os pré-candidatos presentes, a petista aproveitou para homenagear Jader.

— Tenho também um grande respeito pelo Jader Barbalho — afirmou Dilma.

Depois de deixar a prefeitura de Ananindeua, em 2013, o novo ministro da Pesca passou a ter um programa de rádio em uma emissora do Pará, no qual prestava serviços à população como atendimento médico e odontológico. O programa foi ao ar até junho deste ano, quando Helder se lançou ao governo do estado.

Eduardo Braga saiu derrotado na disputa deste ano pelo governo do Amazonas, que comandou durante dois mandatos, entre 2003 e 2010. Escolheu sua esposa, Sandra Braga, para ser sua suplente na vaga do Senado. Foi nomeado líder do governo pela presidente Dilma em 2012, quando o então líder Romero Jucá (PMDB-RR) foi destituído depois de enfrentar Dilma em uma votação no Senado.

No Estadão:Dilma anuncia 13 novos ministros e amplia 

Para reforçar base no Congresso, presidente mantém loteamento entre partidos aliados, contempla legendas recém-criadas como o PROS, que assume o lugar do PT na Educação, e escolhe Jaques Wagner para a Defesa; falta confirmar titulares de 22 pastas

BRASÍLIA - Num processo de escolha que reedita o loteamento da Esplanada dos Ministérios como forma de reforçar a base governista no Congresso, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira, 23, 13 novos ministros originários de seis partidos. Como antecipado pelo portal estadão.com.br, a petista entregou ao PMDB seis ministérios - um a mais que hoje - e o controle do setor elétrico e de infraestrutura do País.

Dilma desalojou o PT do Ministério da Educação, um enclave do partido desde o primeiro mandato de Lula, ao escolher o governador do Ceará, Cid Gomes (PROS). Em compensação, deu ao petista Jaques Wagner, também seu conselheiro político, o comando da Defesa.

Pela primeira vez nos governos do PT, o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), que decidiu abandonar a vida pública, ficou sem nenhum representante no ministério. Em compensação, o vice-presidente Michel Temer - que se tornou uma espécie de bombeiro do governo nas crises com o Congresso e contraponto ao “dissidente” líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) - passou a ter mais influência no governo. Dos escolhidos do PMDB, são ligados a Temer os futuros ministros da Aviação Civil, Eliseu Padilha, e de Portos, Edinho Araújo. O vice-presidente abriu mão de manter Moreira Franco na Aviação Civil.

OS INDICADOS

Aldo Rebelo (Ciência, Tecnologia e Inovação)

Cid Gomes (Educação)

Edinho Araújo (Portos)

Eduardo Braga (Minas e Energia)

Eliseu Padilha (Aviação Civil)

George Hilton (Esporte)

Gilberto Kassab (Cidades)

 Helder Barbalho (Pesca)

Jaques Wagner (Defesa)

Kátia Abreu (Agricultura)

Nilma Lino Gomes (Igualdade Racial)

Valdir Simão (Controladoria-Geral da União)

Vinicius Lajes (Turismo)

Dos 39 ministérios, 22 ainda não têm titulares anunciados oficialmente para o segundo mandato. Dos 13 anunciados ontem, três foram derrotados em eleições majoritárias neste ano. Dois partidos aliados - PP, que perdeu Cidades e deve receber Integração Nacional, e PR, que deve seguir em Transportes - esperam seu quinhão no novo governo.

Antes do anúncio de ontem, Dilma já havia indicado Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa para o Planejamento, e o senador Armando Monteiro (PTB-PE) para o Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além de ter confirmado a permanência do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Para lá e para cá. Num gesto de gratidão ao clã Barbalho, que a apoiou na campanha à reeleição no Pará, a presidente escolheu para a Pesca o ex-prefeito de Ananindeua Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho. Apoiado pelo PT, ele perdeu a disputa no Estado para o tucano Simão Jatene.

O PRB, atual controlador da Pesca, foi compensado com o Esporte, para o qual foi indicado o ex-líder do partido na Câmara George Hilton. Com isso, o PC do B mudou de lugar, mas manteve o ministro: Aldo Rebelo vai para Ciência e Tecnologia.

Dilma teve a preocupação de equilibrar o PMDB da Câmara com o do Senado. Para Minas e Energia, convidou seu líder no Senado, Eduardo Braga, que disputou e perdeu o governo do Amazonas. Para a Agricultura, a presidente confirmou a escolha da senadora Kátia Abreu (TO), feita há quase um mês. Kátia pediu à presidente que aguardasse sua nova posse na presidência da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), ocorrida há uma semana.

Retribuição. Para o Ministério das Cidades, Dilma escolheu o presidente do PSD, Gilberto Kassab (SP), responsável pelo desmanche do oposicionista DEM em 2011 e pela adesão da nova sigla ao governo. Com isso, o PSD passa a fazer parte oficialmente do ministério - o partido alega que Guilherme Afif, titular da Micro e Pequena Empresa, é escolha “pessoal” de Dilma. 

Como recebeu Portos, que estava ligado aos irmãos Ciro e Cid Gomes, o PMDB abrirá mão do Ministério da Previdência Social. A expectativa era de que a pasta fosse destinada ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que ficará sem mandato. Mas a confirmação de que Alves consta dos nomes citados pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa entre os supostos beneficiários do esquema da Petrobrás excluiu o peemedebista do páreo. O titular da pasta, senador Garibaldi Alves (RN), anunciou que retornará ao Senado a partir de janeiro. A Previdência não tem novo titular definido.

A ideia da presidente era divulgar a nova relação de ministros ontem a partir das 17 horas. Tanto é que Dilma ligou pessoalmente a cada um deles, avisando que o anúncio seria feito ontem. Mas problemas de última hora, como a escolha do novo ministro da Previdência, atrasaram o anúncio. Por isso, somente às 19h55 veio a confirmação oficial dos 13 novos titulares da Esplanada. Todos tomam posse no dia 1.º.