Dilma sanciona com vetos MP que altera tributação sobre produtos importados

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o Projeto de Lei de Conversão número 6 de 2015 (MP 668/15), conforme despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira.

Entre os motivos para os vetos de trechos do texto que altera a tributação sobre produtos importados estão a "violação ao princípio da isonomia" e aumento de "hipóteses de isenção de impostos da União sem trazer, no entanto, os cálculos devidos de impacto orçamentário-financeiro".

Para ler a íntegra dos vetos e as razões clique em https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/06/2015&jornal=1000&pagina=4&totalArquivos=8